Modernização Administrativa vai ter orçamento participativo
OE2016 atribui 17 milhões a projectos propostos e escolhidos pelos cidadãos.
O ministério da Presidência e da Modernização Administrativa vai lançar um orçamento participativo destinado a projectos propostos e escolhidos pelos cidadãos. Esta é uma das medidas, na área da inovação pública e social, que integra o Programa Simplex, um dos principais eixos da política de modernização administrativa deste Governo e que é liderado por Maria Manuel Leitão Marques. A Agência para a Modernização Administrativa conta com uma dotação orçamental superior as 17 milhões de euros.
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O ministério da Presidência e da Modernização Administrativa vai lançar um orçamento participativo destinado a projectos propostos e escolhidos pelos cidadãos. Esta é uma das medidas, na área da inovação pública e social, que integra o Programa Simplex, um dos principais eixos da política de modernização administrativa deste Governo e que é liderado por Maria Manuel Leitão Marques. A Agência para a Modernização Administrativa conta com uma dotação orçamental superior as 17 milhões de euros.
A criação de um laboratório/incubadora, onde serão testados projectos inovadores para a Administração Pública, e a abertura de candidaturas para financiamento de iniciativas de inovação social são outras das acções que fazem parte deste plano a apresentar em Abril e que consta deste Orçamento de Estado.
O Governo quer ainda implementar uma rede de servic¸os de proximidade, em articulação com a Administração Local, através da abertura de novas lojas ou espaços do cidadão, nomeadamente através de unidades móveis, e reforçar o programa “Deixe aqui a sua ideia”, que consiste numa plataforma digital de recolha de ideias inovadoras para simplificação de procedimentos na administração pública.
O Simplex assume-se como um programa que quer melhorar os servic¸os prestados pela Administração Pública, através da simplificação de procedimentos, ganhos de eficiência e redução de custos, nomeadamente poupanças sectoriais em contratação externa e ganhos com racionalização e simplificação dos serviços públicos, integração da informação do planeamento territorial e urbano do registo predial e do cadastro,reorganização dos serviços desconcentrados e alargamento da rede de serviços de proximidade, modernização de infraestruturas e equipamentos da Administração Pública.
O total da despesa consolidada do Programa Governação, onde se insere a modernização administrativa, ascende a 352,2 milhões de euros, encontrando-se, entre outros factores, influenciada por ajustes decorrentes da estrutura orgânica do XXI Governo Constitucional.