Economias importadoras
No ano passado, à boleia da descida do petróleo a economia portuguesa teve um ganho de 1,3 pontos percentuais no PIB nominal, que evitou que o saldo da balança corrente fosse deficitário, de acordo com o departamento de estudos económicos e financeiros do BPI. Além do contributo positivo nas importações (comprou-se mais, mas com menores custos), os efeitos estenderam-se aos consumidores, traduzindo-se em mais rendimento disponível, com efeito no consumo privado. No caso dos combustíveis, o consumo subiu 2,2% de Janeiro a Dezembro, face ao mesmo período de 2014 (apesar de uma quebra de 3,7% em Dezembro), segundo a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC). Tendo em conta que os impostos representam uma componente fixa do preço de venda da gasolina e do gasóleo (quase 70% em Dezembro), a subida do consumo traduziu-se em mais receita de ISP: mais 145 milhões face a 2014, embora o total tenha ficado abaixo do orçamentado em 73 milhões, de acordo com os dados da execução orçamental de 2015.

Economias importadoras
No ano passado, à boleia da descida do petróleo a economia portuguesa teve um ganho de 1,3 pontos percentuais no PIB nominal, que evitou que o saldo da balança corrente fosse deficitário, de acordo com o departamento de estudos económicos e financeiros do BPI. Além do contributo positivo nas importações (comprou-se mais, mas com menores custos), os efeitos estenderam-se aos consumidores, traduzindo-se em mais rendimento disponível, com efeito no consumo privado. No caso dos combustíveis, o consumo subiu 2,2% de Janeiro a Dezembro, face ao mesmo período de 2014 (apesar de uma quebra de 3,7% em Dezembro), segundo a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC). Tendo em conta que os impostos representam uma componente fixa do preço de venda da gasolina e do gasóleo (quase 70% em Dezembro), a subida do consumo traduziu-se em mais receita de ISP: mais 145 milhões face a 2014, embora o total tenha ficado abaixo do orçamentado em 73 milhões, de acordo com os dados da execução orçamental de 2015.

O reverso da medalha da queda de preços foi sentido pelas empresas exportadoras, devido a menores importações de economias muito dependentes das receitas do petróleo. É o caso de Angola, que foi responsável por 6,6% das exportações de bens portugueses nos três primeiros trimestres de 2014, mas que em 2015, no mesmo período, não foi além dos 4,3%, com uma queda de 28,7% face ao homólogo, segundo dados de Dezembro do Banco de Portugal.

Porém, esta é uma descida que o economista Ricardo Cabral acredita que será compensada com outros mercados: “Os nossos principais parceiros económicos continuam a estar na zona euro e também estão a beneficiar deste choque, o que compensará a queda de exportações para mercados como Angola”, disse o professor da Universidade da Madeira ao PÚBLICO.

Como reagirá a actividade económica se os preços do petróleo subirem? Tudo dependerá da dimensão do aumento, mas “o efeito directo mais visível será nas contas externas pois Portugal tem uma intensidade petrolífera ainda relativamente elevada e depende totalmente do exterior” para importar crude, sublinhou a economista do BPI, Paula Gonçalves Carvalho.

Economias exportadoras
A luta da Arábia Saudita contra o petróleo norte-americano (despejando petróleo no mercado para manter os preços baixos) fez várias vítimas, dentro e fora da OPEP. Angola foi um desses elos mais fracos. Só no ano passado terão deixado de entrar nos cofres angolanos cerca de 7,8 mil milhões de dólares com a queda para metade das receitas fiscais do petróleo, de acordo com dados do executivo angolano, citados pela Lusa. É que apesar do aumento das quantidades exportadas, o preço médio por barril caiu para 54 dólares, quando o ideal seria que estivesse em torno de 95 dólares. Mas Angola não é caso único. A Nigéria, a Argélia e a Venezuela precisam de 120 dólares por barril para terem equilíbrio orçamental e o Irão, que regressa este ano ao mercado depois do fim das sanções internacionais, precisa de 135 dólares, como afirmou recentemente ao PÚBLICO o presidente da Partex, António Costa Silva. Há estimativas que apontam para que o preço médio se possa situar este ano entre 55 e 60 dólares, mas os números também dependem da velocidade com que o Irão regressar ao mercado, se entretanto não houver acordo para reduzir quotas de produção. Apesar das notícias de aproximação entre a Venezuela e a Rússia para conter a descida de preços, os desfechos são difíceis de prever quando, além das variáveis económicas e geopolíticas, há que contar com o efeito da especulação de preços. Segundo o advogado e especialista em temas energéticos Agostinho Pereira de Miranda, pelo menos 40% do preço é ditado pela intervenção de corretores especulativos num sector onde todos os dias se transaccionam 97 milhões de barris físicos (ou seja, barris reais, entregues às refinarias), mas onde os chamados barris de papel (virtuais) comercializados em mercados de futuros, como Londres e Dubai, chegam aos mil milhões, como afirmou ao PÚBLICO. Lembrando que o mercado dos produtos estruturados sobre petróleo valia dez mil milhões de dólares em 2000, mas hoje vale perto de 500 mil milhões, o advogado garantiu que “sem este mercado financeiro, os preços não estariam tão baixos”.

Consumidores
O petróleo mais barato tem dado uma folga aos portugueses, traduzindo-se em maior rendimento disponível para as famílias. De acordo com o departamento de estudos económicos e financeiros do BPI, a descida das cotações trouxe, no último ano e meio, uma poupança média de sete euros por pessoa. Seja pela redução do custo de produção de outros bens ou pela diminuição dos custos dos produtos derivados (como os combustíveis) os efeitos positivos deverão manter-se visíveis, mesmo com a subida já anunciada do preço do gasóleo e da gasolina, de quatro e cinco cêntimos por litro, respectivamente, por via do agravamento do ISP. A medida com que o Governo quer fazer regressar o nível de tributação ao de Julho de 2015 (quando a descida de preços se acentuou, com impacto no IVA arrecadado) é parte de uma recomposição das receitas fiscais previstas no Orçamento do Estado para 2016, que passa pela diminuição do peso dos impostos directos (como a eliminação gradual da sobretaxa do IRS) e aumento dos indirectos (ISP, imposto de selo e tabaco). Embora o Governo ainda não tenha explicado o que fará quando os preços dos combustíveis (e consequentemente as receitas de IVA) recuperarem, a expectativa é que esta medida não “tenha grande impacto” nem no rendimento disponível das famílias para 2016, nem na reposição da taxa de poupança que era esperada para este ano, disse ao PÚBLICO a economista do BPI Paula Gonçalves Carvalho. Não só pelas “dimensões do agravamento”, mas também porque o preço base do crude continua a cair, “compensando parcialmente o agravamento da fiscalidade” sobre os combustíveis. Já o impacto de uma eventual subida do petróleo no bolso dos portugueses dependerá sempre da “dimensão do aumento e da velocidade de ajustamento”, incluindo da “velocidade de ajustamento dos preços de venda dos combustíveis e da evolução de outros componentes que fazem parte do preço”, disse a economista.

Renováveis
Se é verdade que o investimento em renováveis nunca foi tão elevado como agora – 302 mil milhões de euros, em 2015, segundo a Bloomberg – a verdade é que a descida de preços dos combustíveis fósseis faz soar algumas campainhas de alarme face a um eventual retrocesso no processo de descarbonização das economias. Um pessimismo que o ex-secretário de Estado do Ambiente Carlos Pimenta recusa: “o petróleo barato não vai ter impacto no desenvolvimento das renováveis, que é imparável”, disse ao PÚBLICO, lembrando que o investimento está a ser liderado por economias como a China e a Índia. O carvão e o petróleo estão mais baratos, mas “os preços das renováveis estão a cair 15% a 16% ao ano” e o investimento nestas tecnologias tem estado a crescer desde 2013, ao contrário da indústria petrolífera onde centenas de grandes projectos foram cancelados nos últimos anos, frisou. O presidente do think tank Plataforma para o Crescimento Sustentável destacou ainda as metas vinculativas alcançadas na conferência de Paris, em Dezembro, que fazem com que “o caminho seja” o de “eliminar a utilização dos combustíveis fósseis” e de levar os países a “internalizarem os custos de destruição do ambiente nos custos das matérias-primas”, seja pela aplicação de taxas sobre as emissões ou da introdução de normas de eficiência para os veículos. “Os cientistas e engenheiros também estão a fazer o seu trabalho”, disse Carlos Pimenta, lembrando que as tecnologias de armazenagem de energia verde (as baterias, “que vão estar para a energia, como o telemóvel esteve para as telecomunicações”) “estão a descer de preço e a aumentar a eficiência, fazendo um caminho paralelo ao dos painéis fotovoltaicos”. A mobilidade eléctrica e a aposta em projectos de produção descentralizada apoiados no solar ou na biomassa são realidades que vão continuar a ganhar terreno, mesmo com o petróleo barato, garantiu.

Ambiente
Se os compromissos para conter o aquecimento global que os líderes mundiais assumiram em Dezembro na Cimeira do Clima, em Paris, forem levados a sério, daqui a 50 anos as emissões poluentes terão caído drasticamente. Neste acordo em que os países se comprometem com um esforço para conter as emissões poluentes, cada um tem liberdade para escolher o caminho para o fazer e até lá terá de lidar com problemas concretos. Em Portugal há no sector dos resíduos, e mais concretamente na reciclagem de óleos usados, um problema por resolver, como adiantou ao PÚBLICO Rui Berkemeier, da Quercus. Se o valor dos produtos reciclados é maior quando a matéria-prima está mais cara, agora que o custo do crude está em baixa, os óleos lubrificantes regenerados “são um caso flagrante” de desvantagem face ao produto virgem. Isto porque, segundo explicou, a taxa (ecovalor) que os produtores de óleos novos pagam à sociedade que faz a gestão do sistema de reciclagem, a Sogilub, não foi actualizada. “Quando o petróleo é muito baixo, o valor tem de aumentar para viabilizar a gestão dos resíduos” e isso não aconteceu. Segundo o coordenador do centro de informação de resíduos da Quercus, “o valor baixou quando o petróleo estava alto, mas agora que está baixo não subiu”, o que faz com que os custos de recolha não sejam competitivos. Defendendo que o mecanismo de actualização “devia ser automático”, Rui Berkemeier sublinhou que o petróleo, mesmo quando está mais caro, “consegue ser competitivo porque não internaliza os custos ambientais” que gera. Falando em “preços artificiais”, o especialista da Quercus frisou que os prejuízos com as alterações climáticas “nunca passam para a factura do petróleo”. Os “custos brutais para a sociedade” são transferidos para os consumidores e este é um “pequeno grande pormenor de que as pessoas se esquecem quando falam em petróleo barato”, concluiu.

Petrolíferas
O ano de 2016 arrancou com o petróleo a tocar em mínimos de 12 anos e com notícias de adiamento de grandes projectos de exploração no valor de 350 mil milhões de euros. “As companhias estão pressionadas e cortam nos investimentos, mas isso significa que haverá uma disrupção da oferta no médio prazo, que voltará a provocar tensão sobre os preços”, disse ao PÚBLICO o presidente da BP Portugal, Pedro Oliveira. “O preço justo do petróleo não está nos 140 dólares [níveis de Junho de 2014], mas também não estará nos 20, 30 dólares”, afirma o gestor. Porém, o ponto de equilíbrio não chegará tão cedo, pois os factores que estão a afundar os preços são “estruturais e não circunstanciais”, entre eles “o aumento de produção que está para continuar”, a desaceleração de economias como a China e as novas tecnologias de exploração mais baratas. Ainda assim, o presidente da BP (que em Portugal está apenas na comercialização de combustíveis e lubrificantes, mas anunciou o corte de quatro mil empregos na exploração a nível internacional), lembra que “a procura de petróleo vai sempre existir” e que as “análises a 20 anos apontam para um crescimento anual de 1,5% da procura”.

Quanto aos efeitos da baixa de preços na actividade da empresa, Pedro Oliveira notou que o sector dos combustíveis cresceu em 2015, pois o produto mais barato “fomentou o consumo”. Em 2015, o consumo aumentou 2,2% (2,7% no gasóleo e 0,3% na gasolina), segundo dados da ENMC. O preço de venda da gasolina (com impostos) aumentou 1,8 cêntimos (mais 1,3%), mas o do gasóleo diminuiu 5,9 cêntimos (menos 5,1%). “As quotas de mercado têm provado” que a BP estava “bem posicionada para capturar” parte do aumento com uma estratégia que continua a ser a mesma de quando o mercado estava em “momentos mais complicados”, garantiu o gestor. Destacando a “aposta na qualidade do produto e na actividade promocional” e as parcerias com o Pingo Doce, ACP e Inatel, lembrou que a BP fechou o ano com mais 50 postos (392 no total).

Além do empurrão para o consumo, petróleo mais baixo também significa que o preço da matéria-prima para as petrolíferas que têm actividade de refinação está mais barato. Nos dados operacionais provisórios do quarto trimestre, a Galp veio confirmar que as refinarias de Sines e Matosinhos se mantiveram com níveis elevados de actividade (mais 4,2% de matéria-prima processada face ao mesmo período de 2015), continuando a beneficiar de elevadas margens de refinação (a diferença entre quanto a empresa paga pelo crude e quanto recebe pelos produtos refinados). No terceiro trimestre, a margem média da Galp estava nos 6,6 dólares por barril, que comparam com os dois dólares do período homólogo.

A petrolífera (que tem assegurado que os seus projectos de exploração no pré-sal brasileiro “permanecem competitivos” nas cotações actuais), viu as vendas de produtos petrolíferos subirem 0,5% no terceiro trimestre face ao mesmo período de 2014.