Suspeitas de corrupção levam PJ a casa de um director da Protecção Civil
Buscas passaram pelas sedes da Autoridade Nacional de Protecção Civil, da Autoridade Nacional de Aviação Civil, pelo aeródromo de Ponte de Sor e pela sede da Everjets, no aeroporto do Porto.
As suspeitas de corrupção levaram esta sexta-feira uma equipa de inspectores da Polícia Judiciária a casa do director nacional de Recursos de Protecção Civil da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), o responsável pelo pelouro financeiro da instituição, um militar que estava de saída do organismo para regressar à GNR, donde é oriundo.
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As suspeitas de corrupção levaram esta sexta-feira uma equipa de inspectores da Polícia Judiciária a casa do director nacional de Recursos de Protecção Civil da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), o responsável pelo pelouro financeiro da instituição, um militar que estava de saída do organismo para regressar à GNR, donde é oriundo.
A PJ revirou a casa e o carro deste responsável da Protecção Civil, que foi o responsável pela comissão que liquidou a Empresa de Meios Aéreos, o organismo do Estado responsável por operar os helicópteros do Estado e por contratar o aluguer dos meios aéreos de combate a incêndios. A polícia apreendeu o computador deste director da ANPC, que, contactado pelo PÚBLICO, preferiu não comentar as diligências da investigação.
Esta foi uma das cerca de dez buscas que a Polícia Judiciária realizou, no âmbito da Operação Crossfire, em que participaram um juiz, quatro magistrados do Ministério Público e cerca de 70 investigadores e peritos da PJ. A polícia esteve praticamente o dia todo na sede da ANPC, em Carnaxide, tendo estado igualmente na Autoridade Nacional de Aviação Civil, no aeródromo de Ponte de Sor, em Portalegre, e na sede da empresa aeronáutica Everjets, no aeroporto do Porto. Em causa estão suspeitas da prática dos crimes de corrupção, participação económica em negócio, falsificação e prevaricação, informou a Procuradoria-Geral da República num comunicado.
A nota indica que “os factos em investigação estão relacionados com a contratação internacional para a aquisição de meios aéreos de combate aos incêndios” e que a investigação é dirigida pela 9.ª Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa que, com o apoio da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, realizou ontem “buscas domiciliárias e não domiciliárias”.
Num outro comunicado, a PJ precisa que foram realizadas “cerca de uma dezena de buscas” nas áreas de Lisboa, Porto e Portalegre, em “domicílios, empresas e entidades públicas”.
O PÚBLICO apurou que a operação está relacionada com vários contratos de aluguer, operação e manutenção de helicópteros de combate a incêndios florestais, incluindo os aparelhos de fabrico russo Kamov, cujo centro de operações está sediado em Ponte de Sor. O inquérito terá concentrado várias queixas de uma empresa do sector aeronáutico, a Heliportugal, que apresentou várias queixas-crimes desde 2013 por alegadas falsificações de documentos, favorecimento da Everjets e de outras empresas. As queixas foram agrupadas em dois inquéritos.
Fonte oficial da Everjets confirmou ao PÚBLICO a realização de buscas na sede da empresa que, no ano passado, ganhou o concurso para operar e manter os helicópteros Kamov, com a proposta mais baixa, no valor de 46 milhões de euros. A empresa confirmou em comunicado a realização das buscas e “reitera a sua disponibilidade para prestar todos os esclarecimentos às autoridades”, o que diz ter feito “até agora”. Dias antes da formalização deste contrato com o Estado, a 6 de Fevereiro do ano passado, a Everjets foi comprada pelo dono da Bragaparques, Domingos Névoa, condenado por corrupção no caso do Parque Mayer.
Uma porta-voz da Autoridade Nacional da Aviação Civil, Sílvia Andrez, também confirmou as buscas, adiantando que a instituição está a “prestar toda a colaboração solicitada”.
Não é a primeira vez que os helicópteros Kamov surgem no meio de uma investigação policial. Em Novembro passado, o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo foi acusado de um crime de prevaricação no processo dos vistos dourados precisamente por ter, alegadamente, enviado para um empresário seu amigo, Jaime Gomes, também acusado no mesmo processo, o caderno de encargos do concurso para operar e manter os seis helicópteros Kamov comprados em 2006 pelo Estado. Tê-lo-á feito três meses antes da data do anúncio da abertura do concurso, quando ainda estavam a decorrer trabalhos preparatórios. Segundo a acusação do Ministério Público, Jaime Gomes mantinha relações com o grupo aeronáutico Faasa — que terá sido subcontratado pela Everjets.