Orçamento será entregue a 5 de Fevereiro na Assembleia
Votação final global está marcada para 16 de Março, já depois da posse do novo Presidente da República.
A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016 deverá dar entrada no Parlamento a 5 de Fevereiro, segundo a indicação dada pelo Governo esta quarta-feira na conferência de líderes. O debate e votação na generalidade estão marcados para 22 e 23 de Fevereiro e a votação final será a 16 de Março, uma semana depois da posse do novo Presidente da República. O que confirma que será Marcelo Rebelo de Sousa que o terá de apreciar e sobre ele decidir.
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A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016 deverá dar entrada no Parlamento a 5 de Fevereiro, segundo a indicação dada pelo Governo esta quarta-feira na conferência de líderes. O debate e votação na generalidade estão marcados para 22 e 23 de Fevereiro e a votação final será a 16 de Março, uma semana depois da posse do novo Presidente da República. O que confirma que será Marcelo Rebelo de Sousa que o terá de apreciar e sobre ele decidir.
O calendário definido esta quarta-feira pressupõe que a proposta de OE 2016 seja aprovada em Conselho de Ministros na próxima semana, dia 4, e entregue na Assembleia da República um dia depois. Na semana seguinte, o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, deverão apresentar a proposta em comissão. Só depois da aprovação na generalidade se inicia o período de trabalhos da especialidade em que serão ouvidos todos os ministros. A agenda prevê que em alguns dias estejam três ministros para se poder cumprir o prazo de discussão na especialidade até dia 4 de Março.
A conferência de líderes estabeleceu ainda que as mensagens do Presidente da República Cavaco Silva sobre os vetos à lei da adopção por casais homossexuais e taxas de aborto sejam lidos esta quarta-feira no plenário. Um novo debate e votação dos diplomas ficaram marcados para dia 10 de Fevereiro. Como não deverão ser feitas alterações, os diplomas seguirão lodo para Belém. O actual Presidente terá de os promulgar.
Apesar do calendário orçamental, que obriga a uma interrupção de plenários, as comissões mantêm os trabalhos e ficou estabelecido que a comissão de inquérito ao Banif vai tomar posse a 3 de Fevereiro.