O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, garantiu nesta terça-feira no parlamento que a “grande maioria” dos directores, que já ouviu, se têm mostrado de acordo com as “premissas que subjazem ao novo modelo de avaliação para o ensino básico, com o próprio modelo e até com a sua calendarização”.

No início do mês o ministro anunciou que, já este ano lectivo, ia pôr fim aos exames do 4.º e 6.º ano e promover a realização de provas de aferição, que não contam para a nota final, a meio dos ciclos de escolaridade, mais concretamente no 2.º, 5.º e 8.º ano de escolaridade. Na altura os dirigentes das associações de responsáveis escolares e o presidente do Conselho das Escolas, que representa os directores, pronunciaram-se contra a introdução destas mudanças quando o ano lectivo já vai a meio e defenderam a necessidade de promover um “debate amplo” sobre a avaliação.

Tanto o presidente do Conselho das Escolas, Eduardo Lemos, como o presidente do Conselho Nacional da Educação, David Justino, indicaram ainda que, ao contrário do que foi anunciado pelo ME, só foram informados sobre as premissas do novo modelo e não sobre a proposta final, que foi tornada pública no passado dia 8. “As audições formais estão a ser feitas neste momento. Estamos a ouvir todos aqueles que temos de ouvir”, garantiu em resposta ao deputado do PSD, Amadeu Albergaria. Tiago Brandão Rodrigues indicou ainda que faltam realizar duas das sete reuniões que desde o dia 13 tem vindo a realizar com os directores das escolas, num périplo pelo país.

O ministro insistiu que o novo modelo de avaliação tem em conta as premissas enunciadas pelo CNE no seu parecer sobre os exames do ensino básico. Neste parecer o CNE pronunciou-se pela manutenção dos exames no 6.º e 9.º ano e pela necessidade de garantir estabilidade no sector da educação, nomeadamente evitando as alterações legislativas a cada mudança de Governo. Tiago Brandão Rodrigues realçou, a propósito, que foi sendo informado pelo David Justino, que não poupou críticas ao novo modelo, sobre as linhas principais daquele parecer, enquanto este foi sendo elaborado, frisando ainda que deve “toda a lealdade institucional” ao presidente da CNE, assim como este lhe deve a si e a toda a sua equipa. O CNE é um órgão consultivo do parlamento e do Governo, sendo o seu presidente eleito pelos deputados.

Durante uma nova audição na comissão parlamentar da Educação, que está a decorrer, Tiago Brandão Rodrigues aproveitou para informar os deputados que muito do “ruído” que também têm criado, a respeito das medidas que já anunciou, é visto por muitos directores como sendo uma “realidade paralela, que nada tem a ver com o sentir das escolas”.

Mudanças na pré-escolar

O ministro revelou que o Governo está a trabalhar num diploma que garanta às crianças com cancro condições especiais de frequência e avaliação nas escolas.  "Estamos neste momento a trabalhar para que crianças com doenças oncológicas possam ter condições especiais. Era algo que existia na lei mas que não estava regulamentado", afirmou.

Tiago Brandão Rodrigues informou também que vai avançar com a definição de orientações curriculares para a educação pré-escolar, uma medida que, segundo ele, não avançou com o anterior titular da pasta, Nuno Crato, “por questões ideológicas”. Durante uma audição na comissão parlamentar da Educação que está a decorrer, o ministro justificou aquela medida com o que disse ser um dos principais objectivos da sua tutela: “a promoção do sucesso escolar”.

“Quanto mais cedo se intervir, mais possibilidades existem de se ter mais sucesso”, afirmou, confirmando a intenção já expressa no programa do Governo do PS de antecipar a universalização da pré- escolar para os 3 anos de idade em vez dos 5 actuais. Com base em inquéritos no âmbito dos testes PISA, que avalia a literacia dos jovens com 15 anos, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico tem constatado que a frequência da pré-escolar é um dos vectores que contribui para melhores resultados.  

Tiago Brandão Rodrigues garantiu que irá promover um “debate amplo” em torno da educação pré-escolar e também sobre o actual currículo e as metas definidas pelo anterior ministro. “Actualmente o que existe á uma manta de retalhos”, comentou, adiantando que tem de se “contrariar” a ideia, que vingou nos últimos anos, “ de que só algumas disciplinas são estruturantes e que a sua aposta passa pela valorização das artes, das ciências experimentais, das humanidades e da educação para a cidadania, que incluirá também o reforço da educação sexual.

Outra das prioridades que voltou a apontar é a da “revitalização” da educação de adultos, que passará por uma avaliação das redes dos Centros para a Qualificação e Ensino Profissional, criados pelo anterior Governo para substituir os organismos do programa Novas Oportunidades, lançado pelo primeiro Governo de José Sócrates.

Segregação e concursos

Em resposta a perguntas de deputados do PSD, o secretário de Estado da Educação, João Costa, confirmou que a oferta dos cursos vocacionais no ensino básico irá ser revista. “O ensino vocacional no básico não é um programa maravilhoso de redução do abandono escolar. É, sim, um programa maravilhoso de segregação precoce”, declarou, para revelar depois que a taxa de insucesso nestes cursos “é bastante superior à média nacional”.  O ensino vocacional no básico foi introduzido em 2013, destinando-se a jovens a partir dos 13 anos que têm um historial de chumbos. Actualmente é frequentado por mais de 20 mil alunos.

Sobre as alterações à legislação que regulamente os concursos de professores, que estão a ser negociadas com os sindicatos, a secretária de Estado adjunta da Educação e Administração Escolar, Alexandra Leitão, informou, pelo seu lado, que o que está em causa, por agora,  é apenas “uma alteração muito pequena porque é nosso objectivo central que o próximo ano lectivo se inicie sem problemas”. Esta “pequena alteração” diz respeito ao fim da Bolsa de Contratação de Escola (BCE), um mecanismo criado em 2014 para a colocação de professores nas 300 escolas com contratos de autonomia ou integradas nos Territórios de Intervenção de Educação Prioritária (TEIP), por se situarem em meios desfavorecidos.

“A BCE era um factor de entropia do sistema e ao eliminá-la estamos a resolver um problema”, frisou Alexandra Leitão, aludindo aos atrasos na colocação de professores originados por aquele procedimento, que será substituído já no próximo concurso pela chamada Reserva de Recrutamento, na qual os professores estão ordenados segundo a sua graduação profissional, calculada com base na média do curso e nos anos de serviço. Na BCE a graduação tinha apenas um peso de 50% na escolha dos professores, que era feita também com base em critérios definidos pelas escolas.

A secretária de Estado informou ainda que a aplicação da “norma-travão” definida por Nuno Crato não vai ser alterada por agora, “porque traz muitos problemas jurídicos”, mas que é “algo” em que estão a trabalhar. Tanto a Federação Nacional de Professores, como a Federação Nacional da Educação defendem a revisão daquela norma, aplicada por Crato no último concurso de professores, realizado em 2015, ao abrigo da qual entraram nos quadros cerca de 1500 docentes contratados que tinham pelo menos cinco contratos sucessivos, anuais e completos no mesmo grupo de recrutamento.

Os sindicatos defendem que devem ser abrangidos todos os docentes que estejam em contrato há pelo menos três anos e que não se promova “situações de distorção”, como as que permitiram a entrada nos quadros de professores contratados com seis anos de serviço, quando outros com mais de 20 anos de carreira ficaram de fora, indicou. A chamada norma-travão visou responder a um ultimato da Comissão Europeia, apresentado no final de 2013, na sequência de queixas dos sindicatos e de associações de professores, determinando o respeito pelo Ministério da Educação da directiva europeia que impede a utilização abusiva dos contratos a prazo.

Contratos de associação

Alexandre Leitão voltou a prometer, como já o fizera há duas semanas no parlamento, que o ME vai analisar a rede de colégios com contratos de associação com vista à sua “racionalização”, acrescentando que tal será feito sobretudo por via da “validação de turmas, cujo aumento se tem feito por vezes de forma artificial”. Através dos contratados de associação, o Estado financia actualmente cerca de 90 colégios para garantirem ensino gratuito aos seus alunos. A secretária de Estado confirmou que o Governo se “revê no teor da recomendação” aprovada pelo parlamento no passado dia 22, com vista a que, “sem prejuízo pelos compromissos contratuais assumidos pelo Estado, e da necessária preservação da estabilidade das escolas se restrinja a existência de contratos de associação em zonas em que exista oferta e capacidade instalada não utilizada nas escolas públicas”.

A resolução foi proposta em conjunto pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP. O PCP tinha proposto inicialmente que aqueles contratos fossem extintos já a partir do próximo ano lectivo. O ME já tinha garantido que iria assegurar os compromissos assumidos pela anterior tutela e que abrangem cerca de 50 mil alunos.

A secretária de Estado Alexandra Leitão garantiu, por outro lado, que a descentralização de competências para os municípios “é para aprofundar", embora tenha frisado que esta  "pode ser feita de vários modos". "Para nós é para aprofundar, mas termina em dois pontos essenciais: currículo e e colocação de professores. Para o anterior executivo isso não foi sempre assim", disse.

O anterior Governo celebrou acordos com 15 municípios com vista ao desenvolvimento de  um projecto piloto de transferência de competências na área da educação, que previa a possibilidade, entre outras, de uma gestão de 25% do currículo dos alunos de acordo com as características da região.