PCP avança com proposta de lei para alterar arrendamento apoiado
Bloco de Esquerda também está a ultimar um projecto de Lei sobre rendas sociais.
O Partido Comunista Português (PCP) apresentou na Assembleia da República dois projectos de lei sobre a renda apoiada: um que visa a imediata suspensão do actual regime e o outro que pretende criar novas regras para o seu cálculo, de forma a torná-lo mais acessível para as famílias de menores rendimentos.O PÚBLICO apurou, entretanto, que o Bloco de Esquerda também está a ultimar uma iniciativa legislativa sobre o arrendamento apoiado, que será entregue depois da audição pública sobre o mesma assunto, marcada para a próxima sexta-feira. Por seu lado, o PS adianta que as propostas estão a ser avaliadas.
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O Partido Comunista Português (PCP) apresentou na Assembleia da República dois projectos de lei sobre a renda apoiada: um que visa a imediata suspensão do actual regime e o outro que pretende criar novas regras para o seu cálculo, de forma a torná-lo mais acessível para as famílias de menores rendimentos.O PÚBLICO apurou, entretanto, que o Bloco de Esquerda também está a ultimar uma iniciativa legislativa sobre o arrendamento apoiado, que será entregue depois da audição pública sobre o mesma assunto, marcada para a próxima sexta-feira. Por seu lado, o PS adianta que as propostas estão a ser avaliadas.
Em declarações ao PÚBLICO, Paula Santos, deputada do PCP, admitiu que o regime de renda apoiada não faz parte do acordo assinado com o Partido Socialista, cujo voto é decisivo para a sua aprovação. A deputada assume, contudo, que o seu partido “tem abertura para o debate, no sentido de serem adoptados critérios mais justos”. Contactado pelo PÚBLICO, fonte oficial dos socialistas adiantou que as propostas “estão a ser avaliadas”, não existindo, para já, uma posição final. A mesma fonte referiu que o assunto da habitação e das rendas apoiadas já tem sido discutido na Comissão de Ambiente, onde está inserida a habitação, lembrando que no passado houve propostas do partido sobre esta matéria
A discussão do projecto de suspensão do actual regime está agendada para 4 de Fevereiro. Para o PCP, a suspensão do actual regime, aprovado em finais de 2014, por proposta do PSD e do CDS-PP, justifica-se pelo facto da fórmula de cálculo do valor de renda a pagar por famílias de baixos rendimentos assentar em “critérios injustos”.
O regime actual considera o rendimento bruto das famílias e não o rendimento líquido, como pretendem os comunistas, e facilita os despejos, outra das situações que o grupo parlamentar pretende alterar.
O presente projecto de lei pretende reduzir a renda máxima a 15% do rendimento líquido corrigido do agregado, onde devem ser retirados os subsídios e prémios que não têm carácter permanente.
Com a suspensão imediata do actual regime, o PCP quer que seja o Governo a determinar por portaria o valor da renda a aplicar, tendo por base o valor da renda de origem (anterior à Lei nº81/2014), até à aprovação do novo diploma sobre a renda aplicada à habitação social e a prédios do IHRU.