Os números da execução orçamental dos 12 meses de 2015 já não deixam margem para dúvidas: os contribuintes não vão receber qualquer reembolso da sobretaxa de IRS relativa ao ano passado, através do crédito fiscal lançado pelo primeiro Governo de Pedro Passos Coelho, porque as receitas somadas do IVA e do IRS ficaram abaixo do previsto no orçamento.

Os números da execução orçamental dos 12 meses de 2015 já não deixam margem para dúvidas: os contribuintes não vão receber qualquer reembolso da sobretaxa de IRS relativa ao ano passado, através do crédito fiscal lançado pelo primeiro Governo de Pedro Passos Coelho, porque as receitas somadas do IVA e do IRS ficaram abaixo do previsto no orçamento.

Para que houvesse devolução, parcial ou total, da sobretaxa era preciso que a receita dos dois impostos superasse os 27.658,8 milhões de euros, o que não aconteceu.

As receitas do IVA e do IRS totalizaram 27.527,4 milhões de euros. Embora tenham crescido no seu conjunto em relação ao ano anterior, graças ao bom desempenho do IVA, ficaram 131,4 milhões de euros abaixo do patamar a partir do qual haveria lugar a reembolso da sobretaxa.

Com o IVA, o imposto que mais receita garante para os cofes públicos, o Estado arrecadou 14.834,2 milhões de euros. Neste caso, a receita cresceu 7,4% em relação a 2014 e superou em mais de 340 milhões de euros a previsão do anterior Governo. No entanto, as receitas do IRS caíram, ao contrário do que era a previsão inscrita no orçamento. Para os cofres do Estado entraram 12.693,3 milhões de euros de receita deste imposto directo, menos 1,3% do que no ano anterior e cerca de 475 abaixo do orçamentado.

Num relatório sobre a trajectória orçamental até ao final do terceiro trimestre (Setembro), o Conselho das Finanças Públicas atribuía o desvio nas receitas do IRS a três factores: um efeito de comparação a 2014 relacionado com o pagamento dos subsídios de férias aos funcionários públicos e pensionistas, à alteração das tabelas de retenção na fonte e à forte diminuição das receitas associadas aos rendimentos de capitais.

A medida do crédito fiscal diz respeito aos rendimentos desse ano fiscal, não devendo ser confundida com a redução da sobretaxa em função dos escalões de IRS (mantendo-se nos 3,5% apenas para quem tem mais de 80 mil euros de rendimento colectável).

O crédito fiscal foi inscrito no Orçamento do Estado de 2015 e, em Julho, o primeiro Governo de Passos Coelho passou a divulgar no Portal das Finanças um simulador em que cada contribuinte podia ver qual seria o eventual reembolso da sobretaxa, caso a variação das receitas do IVA e o IRS se mantivesse igual até ao final do ano.

Estas estatísticas começaram a ser publicadas em Julho, com uma previsão de reembolso de 19%, e nos dois meses seguintes a estimativa foi sempre melhorando. O tema entrou de rompante na pré-campanha e na campanha eleitoral: de um lado, com o PSD e o CDS a salientarem a boa execução das receitas, do outro, os partidos à esquerda a acusarem a então coligação de usarem o Portal das Finanças para fazerem propaganda política.

Em Agosto, quando os números da receita apontavam para uma devolução de um quarto da sobretaxa, a então ministra das Finanças mostrava-se confiante de que o reembolso fosse mesmo superior a essa estimativa. “Se o ano acabasse agora…”, dizia então Maria Luís Albuquerque, sublinhando que só no final do ano é que o valor seria determinado em definitivo.

Nos números que seriam publicados em Setembro, a projecção chegou a ser de 35%, mas nos meses seguintes caiu de forma abrupta e passou a zero, o que agora se confirma no acumulado dos 12 meses do ano.

A reviravolta levou o PS, o Bloco de Esquerda e o PCP a acusarem em Novembro a anterior coligação, PSD e CDS-PP, de terem tirado proveito político do método de divulgação do crédito fiscal, porque conhecia o padrão da trajectória das receitas nos meses de Verão.