Enquanto Espanha seguia as declarações dos líderes partidários no último dia da primeira ronda de audiências do rei com os representantes das formações eleitas para o Congresso, o PP tornava-se no primeiro partido alguma vez constituído como investigado num processo judicial no país.

Enquanto Espanha seguia as declarações dos líderes partidários no último dia da primeira ronda de audiências do rei com os representantes das formações eleitas para o Congresso, o PP tornava-se no primeiro partido alguma vez constituído como investigado num processo judicial no país.

A juíza de Madrid, Rosa Freire, instrutora do caso da destruição dos discos rígidos dos computadores do ex-tesoureiro do Partido Popular, Luis Bárcenas, inaugura assim uma possibilidade prevista na lei espanhola desde 2012, quando foi introduzida a responsabilidade penal dos partidos políticos e dos sindicatos numa reforma promovido pelo então ministro da Justiça do Governo de Mariano Rajoy, Alberto Ruiz Gallardón.

O processo foi reaberto em Fevereiro do ano passado, quando o juiz que lidera o caso sobre a contabilidade paralela no PP, Pablo Ruz, da Audiência Nacional, decidiu que “há possíveis delitos de danos informáticos e encobrimento na destruição dos discos rígidos” na sede nacional do partido em Madrid. Falta saber quem, na direcção do PP, estará por trás desses delitos.

Para já foram chamados a depor no início de Fevereiro a sucessora de Bárcenas, Carmen Navarro, o próprio Bárcenas e a sua secretária, o chefe de segurança da sede do partido na altura dos factos e o advogado dos conservadores.

Os discos foram apagados em Abril de 2013, quando o ex-tesoureiro já era acusado no processo de corrupção conhecido como Gürtel e a contabilidade paralela do PP também já era conhecida, através da publicação, pelo jornal El País, dos manuscritos com que Bárcenas registava as doações ilegais (superiores ao permitido pela lei) feitas por grandes empresários, nomeadamente construtoras interessadas em conseguir contratos públicos.

Foi nesse mesmo mês que o juiz Ruz decidiu juntar os dois processos, o da contabilidade paralela ao que investiga a rede Gürtel, uma trama de corrupção e financiamento ilegal que relaciona líderes políticos do PP, sobretudo do poder local e autonómico (especialmente nas regiões de Valência e Madrid), com vários empresários. Isto pela sobreposição de vários nomes investigados nesta rede com alguns dos que surgiam nos manuscritos de Bárcenas.

Estes foram apenas dois entre dezenas de casos de corrupção que envolvem altos cargos do PP e que vieram a público durante a última legislatura. Em tribunal, Bárcenas explicou que parte do dinheiro das doações era usado para fazer pagamentos ilegais a dirigentes e afirmou que fez entregas em mão ao primeiro-ministro em funções, Mariano Rajoy, quando este era vice-presidente do partido.

Rajoy usou sempre a maioria absoluta que detinha no Congresso para evitar moções de censuras e debates sobre estes casos. Também bloqueou a criação de uma comissão de inquérito sobre a amnistia fiscal de que Bárcenas beneficiou para as dezenas de milhões de euros que teve depositados em contas na Suíça.

Novo processo

Enquanto se espera que comece uma segunda ronda de consultas do rei Felipe VI aos partidos, os casos de corrupção não param de surgir. A vice-presidente de Rajoy, Soraya Sánchez de Santamaría, anunciou a demissão de um dos seus principais colaboradores, implicado num caso de organização criminosa, fraude, desvio de fundos e tráfico de influência.

Federico Ramos de Armas, secretário adjunto da vice-presidente demitiu-se “para defender a sua honra e o estrito respeito da legalidade nas suas funções”, afirmou Santamaría.

Doze pessoas são suspeitas de terem inflacionado os montantes a pagar a grandes grupos de construção por contratos públicos negociados através da sociedade pública Acuamed (Águas das Bacias Mediterrânicas), que se ocupa de projectos hidráulicos. Em troca, terão recebido contrapartidas e “prendas”, incluindo “implantes capilares ou viagens à Turquia”, lê-se na instrução do processo.

O adjunto de Santamaría não é um dos acusados mas é suspeito de ter estado presente numa reunião onde foram discutidos pagamentos inflacionados e respectivas compensações.