Câmara reduz horário a 25 bares do Cais do Sodré e Bairro Alto
Degradação ambiental e limitação do direito ao descanso justificam decisão, que tem prazo máximo de seis meses
A Câmara de Lisboa reduziu temporariamente o horário a 25 bares do Cais do Sodré e do Bairro Alto por "ruído e incomodidade", obrigando-os a fechar à meia-noite durante a semana e às 2h00 ao fim-de-semana.
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A Câmara de Lisboa reduziu temporariamente o horário a 25 bares do Cais do Sodré e do Bairro Alto por "ruído e incomodidade", obrigando-os a fechar à meia-noite durante a semana e às 2h00 ao fim-de-semana.
Num despacho, o vice-presidente da autarquia, o socialista Duarte Cordeiro, indica que "as fiscalizações realizadas pelos serviços, bem como as reclamações e exposições registadas na Câmara de Lisboa - provenientes quer de moradores, quer de associações de moradores, quer da Junta de Freguesia da Misericórdia e relativas à degradação ambiental e à consequente limitação do direito ao descanso e à tranquilidade - evidenciam diversos estabelecimentos como muito problemáticos nestas matérias".
Em causa estão bares localizados nas ruas da Atalaia, da Barroca, do Diário de Notícias, da Rosa e Luz Soriano (Bairro Alto) e nas ruas dos Remolares, da Ribeira Nova e Nova do Carvalho, conhecida como rua cor-de-rosa, bem como na Praça de São Paulo (Cais do Sodré). O despacho de aplicação destas medidas por um período máximo de seis meses foi entregue esta semana pela Polícia Municipal aos comerciantes, obrigando à adopção imediata das regras devido à "incomodidade" originada pelo ruído “dentro e para além do horário autorizado".
O documento já gerou a contestação de alguns comerciantes, como é o caso de Cristóvão Caxaria. O também representante do movimento Lisboa Com Vida - que junta alguns dos estabelecimentos com menor dimensão do Cais do Sodré - assegura que os testes de insonorização realizados ao seu bar "foram sempre favoráveis".
"Dizem que estes bares prejudicam a qualidade de vida dos moradores, mas não faz sentido que bares ao lado uns dos outros fechem a horas diferentes", critica, admitindo levar o caso a tribunal.
Assinala-se este sábado um ano desde a entrada em vigor de outro despacho que reduziu os horários de fecho dos bares do Cais do Sodré, Santos e Bica para as 2h00 nos dias úteis e para as 3h00 ao fim-de-semana, enquanto antes podiam funcionar até às 4h00. Exceptuam-se os bares com espaço de dança, com autorização para se manterem abertos até às 4h00, e as discotecas, que só precisam fechar às 6h00. Nas lojas de conveniência o encerramento foi antecipado das 2h00 para a meia-noite. "Perdemos bastante dinheiro [na facturação] com o corte de horários durante a semana. Ao fim-de-semana, o crescimento do negócio compensou as quebras", diz Cristóvão Caxaria, estimando, ainda assim, perdas da ordem dos 30%.
O despacho camarário proíbe também a venda de bebidas para fora a partir da 1h00. Segundo Cristóvão Caxaria, mesmo com porteiro à porta o controlo é difícil: "Nós dizemos às pessoas que não podem sair [com bebidas], mas elas sabem que não lhes acontece nada e não cumprem".
Para Cristina Abranches, da associação Aqui Mora Gente, que reúne moradores do Cais do Sodré e Santos, as restrições de horário estipuladas há um ano não tiveram os efeitos esperados. "Se as regras tivessem sido cumpridas, tínhamos melhorado a nossa qualidade de vida. O problema é que a maior parte dos bares não cumpre o não deixar as pessoas virem para a rua beber nem as horas de fecho", comenta, falando em "pouca fiscalização". A Câmara de Lisboa não revelou dados sobre as fiscalizações, apesar de um pedido feito pela agência Lusa nesse sentido.
Entretanto, na passada terça-feira terminou a consulta pública para a revisão do regulamento de horários de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, com o qual o município pretende que não haja limite de horários na frente ribeirinha, entre o Passeio das Tágides e a Docapesca (apenas na margem do rio), desde que respeitadas regras como a insonorização e a videovigilância. No resto da cidade, cafés, cervejarias e restaurantes poderão funcionar entre as 7h00 e as 2h00 todos os dias, enquanto os bares poderão estar de portas abertas entre as 12h00 e as 2h00 ou até às 3h00 às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado. Já as lojas de conveniência só poderão estar abertas até às 22h00. Câmara e juntas podem vir a definir horários próprios, "atendendo à realidade de cada freguesia".