Enquanto Isabel dos Santos trava um braço de ferro com os accionistas espanhóis do BPI para garantir o controlo do banco angolano BFA, a Oi veio defender que a Unitel não pode realizar aquisições enquanto houver uma acção pendente em tribunal por litígios entre accionistas, apoiando-se numa decisão da secção de arbitragem internacional do Tribunal do Comércio de Paris.

Enquanto Isabel dos Santos trava um braço de ferro com os accionistas espanhóis do BPI para garantir o controlo do banco angolano BFA, a Oi veio defender que a Unitel não pode realizar aquisições enquanto houver uma acção pendente em tribunal por litígios entre accionistas, apoiando-se numa decisão da secção de arbitragem internacional do Tribunal do Comércio de Paris.

Já a Unitel, num comunicado enviado ao final da tarde, contrapôs que “é em absoluto falso” que tenha sido notificada de qualquer decisão judicial que "por qualquer forma limite, interrompa ou suspenda o processo negocial de aquisição pela Unitel, SA, de uma participação adicional” no BFA.

A maior operadora angolana, que é liderada por Isabel dos Santos, vinca que esta é uma matéria sobre a qual o conselho de administração da Unitel tem todas as competências para decidir, à luz da lei angolana e dos estatutos da sociedade, sem estar dependente da Oi.

A empresária angolana, que se opõe à proposta de cisão dos activos africanos que o BPI quer votar na próxima assembleia-geral de accionistas a 5 de Fevereiro, avançou com uma oferta de 140 milhões de euros para comprar 10% do BFA, via Unitel, que já tem 49,9% do banco angolano e que assim passaria a deter a maioria do capital. A proposta de Isabel dos Santos é válida até ao final deste mês.

Sócios desavindos
O problema é que não só a Unitel avançou com um processo de arbitragem num tribunal de Paris e outras acções em tribunais angolanos, acusando a PT (cujos activos foram transferidos para a Oi, como a participação accionista de 25% na Unitel) de ter violado o acordo parassocial da empresa, como a PT Ventures (ou seja, a Oi) pôs os parceiros angolanos em tribunal porque desde 2011 não recebe dividendos.

Isto, ao contrário, do que tem sucedido com os outros accionistas da empresa (a Vidatel, de Isabel do Santos, a Mercury, da Sonangol, e a Geni, ligada ao general "Dino") , que continuam a receber a respectiva remuneração accionista.

Segundo informação recolhida pelo PÚBLICO, estão em causa aproximadamente 400 milhões de dólares (cerca de 367 milhões de euros, ao câmbio actual) em dividendos. Embora não haja ainda uma decisão final do tribunal, nomeadamente do Tribunal de Comércio de Paris, a Oi diz que há uma determinação de Novembro que impede que a Unitel compre ou venda activos enquanto o processo continuar pendente, tal como noticiou o Observador e o PÚBLICO confirmou.

Este é um trunfo de peso a que a Oi entende que se pode agarrar para forçar os accionistas angolanos a pagarem os dividendos em atraso. Aproveitando a acção da Unitel no tribunal arbitral de Paris, a Oi foi queixar-se e viu o tribunal confirmar que, enquanto accionista, tem uma palavra a dizer sobre quaisquer operações de compra ou venda de activos. E também que estas não podem acontecer enquanto o processo não for concluido.

Numa declaração enviada ao PÚBLICO, a Oi destaca que “a PT Ventures não foi informada das negociações relativas à aquisição de uma participação accionista adicional no Banco de Fomento de Angola”, o que viola o acordo de accionistas da Unitel.

Este define que “os demais accionistas da Unitel devem manter a PT Ventures informada sobre todos os negócios financeiros e comerciais da Unitel, sendo que qualquer proposta que venha a ser feita em nome da Unitel tem de ser aprovada previamente pelos sócios”, sublinha a Oi, que por sua vez tem como accionista maioritária a Pharol, holding liderada por Luís Palha da Silva e onde estão alguns dos antigos investidores da PT.

A empresa brasileira sublinha que “a acção iniciada junto ao Tribunal de Comércio em Paris também impede qualquer nova aquisição" pela Unitel," até a decisão final sobre a causa”, ou seja, sobre a queixa relativa à violação do acordo parassocial.

Já a Unitel frisa no seu comunicado que é "falso que a Unitel seja parte em qualquer acordo parassocial com a PT Ventures ou com a Oi, sendo por isso absolutamente falso que se recuse a cumprir tal acordo ou que, por qualquer outra forma, se encontre em incumprimento”.

Efectivamente, a empresa já divulgou em ocasiões anteriores que a empresa que consta do seu registo accionista é a Portugal Telecom Internacional (PTI), que acusou de violar o acordo accionista na operadora quando transferiu as suas acções na empresa para a Oi, quando devia ter garantido direito de preferência aos parceiros angolanos na transferência desses activos.

A empresa brasileira (que tem participação do banco estatal brasileiro BNDES) tem tentado resolver o litígio com os outros sócios da Unitel usando a influência política, e o tema esteve na agenda dos encontros entre os responsáveis políticos angolanos e os ministros brasileiros da Indústria e Comércio e das Relações Exteriores do Brasil, que visitaram Angola em Março passado.

Contudo, até à data não foi alcançado qualquer acordo, que teria de passar pelo pagamento dos dividendos e, eventualmente, pela compra da participação da Oi por parte dos outros sócios da Unitel.