O ministro do Planeamento, Pedro Marques, disse esta quarta-feira que o Orçamento do Estado (OE) de 2016 não contempla receitas de portagens na A3 e na A4.

O ministro do Planeamento, Pedro Marques, disse esta quarta-feira que o Orçamento do Estado (OE) de 2016 não contempla receitas de portagens na A3 e na A4.

Pedro Marques, que falava no Parlamento, adiantou que, apesar de as obras nestas vias acabarem este ano, as portagens não serão introduzidas, como tinha sido sugerido pelo anterior Governo.

A Infra-estruturas de Portugal (IP) chegou a encomendar um estudo, a pedido do anterior Governo, sobre a introdução de portagens nas vias que ligam Braga ao Porto e Porto a Amarante. "O OE de 2016 não tem lá nenhuma receita de portagens da A3 e da A4, isso é claro", sublinhou o ministro, acusando o anterior Governo de introduzir "confusão e incerteza" sobre o tema, quando "à troika dizia que ia introduzir portagens" e "quando falava com os autarcas dizia que não".

Pedro Marques frisou que o Governo não está a equacionar qualquer abolição das portagens já existentes, ainda que esteja a analisar a possibilidade de introdução de descontos nas portagens do interior, num contexto de elevada quebra de tráfego. O objectivo é encontrar "boas soluções para favorecer a mobilidade no interior e nas regiões onde as alternativas às auto-estradas não são adequadas", disse Pedro Marques, à saída da comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas. 

Isso poderá "significar uma redução de algumas das portagens", admitiu o governante, repetindo, no entanto, que há que "cuidar da sustentabilidade global" do modelo rodoviário e "nesse sentido não está em cima da mesa a abolição de portagens".

Questionado pelo PCP sobre a possibilidade de reversão da fusão entre a Refer e a Estradas de Portugal (como proposto num diploma apresentado pelos comunistas), que deu lugar à IP, o governante sublinhou que "não é uma opção política" para o Governo. 

"Há riscos" na integração destas duas entidades, mas o Governo considera que "vale a pena testar o modelo", de modo a favorecer o investimento no modo ferroviário.

No passado, a gestão do modo rodoviário e ferroviário por duas entidades deu azo a que o segundo tivesse um desenvolvimento "suportado em dívida". Daí que a aposta deste Governo seja a de orientar "todos os recursos para o modo ferroviário nos próximos anos", assegurou Pedro Marques.

São essas as orientações que a IP, presidida por António Ramalho, já está a seguir, disse o ministro.

Em resposta ao deputado Bruno Dias, do PCP, que criticou a opção de adoptar para o sector ferroviário, a mesma receita que foi aplicada ao sector rodoviário "com resultados desastrosos", o ministro respondeu que o objectivo "não é enxertar um modelo de PPP na ferrovia", mas sim o de expandir a actividade, "com base em recursos próprios e fundos comunitários".

Referindo-se a "algumas centenas de milhões de investimentos", Pedro Marques adiantou que a IP vai candidatar-se no próximo mês a financiamentos comunitários para "favorecer o transporte de mercadorias no chamado corredor norte", ou seja, as ligações dos portos de Leixões e Aveiro a Espanha (Salamanca), para "garantir condições de operacionalidade e segurança nessa linha, para estabilizar as velocidades máximas dos comboios" e para que possam circular comboios com maior capacidade.

Segundo o ministro, também serão introduzidos investimentos adicionais (via candidatura ao Portugal 2020) no corredor sul, ou seja, na ligação entre Sines e Espanha, para reforçar a ligação "entre os nossos portos e o continente europeu no transporte de mercadorias".

O ministro referiu-se ainda à privatização da CP Carga para dizer que o Governo nunca ponderou a possibilidade de interromper o processo de venda à suíça MSC, como pretendia o PCP, tendo em conta os défices operacionais acumulados  pela empresa, num sector cujo peso no transporte de mercadorias tem estado estagnado nos 4%. O crescimento da ferrovia de mercadorias "tem de aumentar e é por isso que consideramos que o anterior modelo (Refer e Estradas de Portugal) não funcionou, disse ainda.

Sublinhando que "não foi possível travar nos últimos anos o endividamento da CP Carga", Pedro Marque disse que, agora, terá de ser a MSC "a tomar decisões de eficiência operacional para estabilizar a empresa". 

O negócio, que será concretizado esta tarde e que prevê um pagamento de dois milhões de euros por 95% do capital, mais 51 milhões de euros para assumir a dívida da empresa (que consiste essencialmente em dívida à CP), "não contempla uma redução acelerada de trabalhadores, um despedimento colectivo ou uma redução de percursos geridos, sem prejuízo de alguma optimização" que os novos donos entendam fazer, disse o ministro.