1. O Governo PS não tem desculpa. O Primeiro-Ministro Costa não tem álibi. O Ministro Tiago Brandão Rodrigues não tem escusa. Não há desculpa nem álibi nem escusa. Nem possível nem plausível. Os danos que este Ministro, este Primeiro-Ministro e este Governo infligiram à educação em Portugal são muito sérios e graves. Não podem passar em claro, não podem sobreviver sem reparo. Em primeiro lugar, o Ministro e o seu Primeiro-Ministro minaram a confiança. Ao fazerem mudanças radicais de supetão e pela calada, a meio do ano lectivo, passaram uma mensagem aos alunos, crianças e jovens: as regras não são para levar a sério. E deram um sinal aos pais: não assentem planos nem expectativas no Estado ou no Ministério. E veicularam um recado aos professores: nós pomos e dispomos, contem com o nosso arbítrio. É sabido e bem sabido que não se alteram as regras do jogo com o mesmo já em curso. E é sabido e bem sabido que não se mexe em matéria delicada e sensível sem debate alargado e sem fundamento consistente. Ao frustrar a confiança que a comunidade educativa deposita no Estado e no Ministério, o Ministro da Educação dá um péssimo exemplo. O Ministro não só não actuou em prol do interesse público da educação como acabou a deseducar. Alunos, pais e professores, escolas em geral, ficam a saber que não pode nem deve confiar-se no Estado. E que este pode caprichosa e intempestivamente mudar as regras do jogo. Um mau início, um péssimo começo.

1. O Governo PS não tem desculpa. O Primeiro-Ministro Costa não tem álibi. O Ministro Tiago Brandão Rodrigues não tem escusa. Não há desculpa nem álibi nem escusa. Nem possível nem plausível. Os danos que este Ministro, este Primeiro-Ministro e este Governo infligiram à educação em Portugal são muito sérios e graves. Não podem passar em claro, não podem sobreviver sem reparo. Em primeiro lugar, o Ministro e o seu Primeiro-Ministro minaram a confiança. Ao fazerem mudanças radicais de supetão e pela calada, a meio do ano lectivo, passaram uma mensagem aos alunos, crianças e jovens: as regras não são para levar a sério. E deram um sinal aos pais: não assentem planos nem expectativas no Estado ou no Ministério. E veicularam um recado aos professores: nós pomos e dispomos, contem com o nosso arbítrio. É sabido e bem sabido que não se alteram as regras do jogo com o mesmo já em curso. E é sabido e bem sabido que não se mexe em matéria delicada e sensível sem debate alargado e sem fundamento consistente. Ao frustrar a confiança que a comunidade educativa deposita no Estado e no Ministério, o Ministro da Educação dá um péssimo exemplo. O Ministro não só não actuou em prol do interesse público da educação como acabou a deseducar. Alunos, pais e professores, escolas em geral, ficam a saber que não pode nem deve confiar-se no Estado. E que este pode caprichosa e intempestivamente mudar as regras do jogo. Um mau início, um péssimo começo.

2. Em segundo lugar, o Primeiro-Ministro e o Ministro retomam a outrora flamejante recusa dos exames como método de avaliação. Tudo começa por uma impostação infantil a respeito dos exames. Tudo assenta na diabolização dos exames e das capacidades que eles são adequados a avaliar. E no caso concreto, assentou até num logro, num logro intencional: a ideia de que a avaliação feita nos 4.º, 6.º e 9.º ano era exclusivamente determinada pelas provas de exame. Ora, ao contrário da ideia que se fez passar, o resultado dos exames era apenas uma fracção da avaliação e a sua influência efectiva na aprovação dos alunos foi comprovadamente diminuta. Os exames são um método legítimo e útil de avaliação: medem capacidades e qualidades – ou competências, como gostam de pomposamente dizer os adeptos do “eduquês” – que outros tipos de avaliação não são aptos a medir. E introduzem um factor de apreciação externa e homogénea que permite colocar todos os discentes em igualdade de circunstâncias. De resto, fomentam e desenvolvem a consciência de que, nas sociedades competitivas hodiernas, há momentos especialmente determinantes em que o nosso grau de ciência e de destreza é posto à prova. Que se saiba, os exames não fazem ainda parte do museu dos instrumentos da tortura, dos registos da inquisição ou do arsenal das polícias políticas. Nem implicam nenhuma violência psicológica sobre as crianças. São um teste com exigências próprias, com dificuldades inerentes, mas que correspondem às exigências e às dificuldades que os humanos encontram na vida quotidiana. Achar que uma criança de 10, 12 ou14 anos não pode fazer um exame, – que nem sequer é a fonte exclusiva ou principal de avaliação – porque isso pode ser traumático, releva do mero preconceito e revela uma visão desqualificada das crianças e dos jovens.

3. Em terceiro lugar, o Ministro e o Primeiro-Ministro fazem passar uma mensagem de laxismo e de facilitismo. Sempre com o argumento do abandono escolar em riste, procuram convencer-nos de que, mais importante do que o conhecimento dos alunos, é a estatística favorável. Não interessa tanto que os alunos saibam ou não; não releva que eles aprendam ou não; importa é que “transitem” de ano – para voltar ao “eduquês” – e assim dourar a pílula nas classificações da OCDE e organizações quejandas. A escola facilitista – a que um Ministro, cientista de raiz, espantosamente aderiu – é o maior foco de reprodução e até de ampliação das diferenças sociais. Mais uma vez, o Governo caiu na armadilha da argumentação encantatória da escola inclusiva. São muitos os que julgam que uma escola inclusiva é a escola em que todos passam e ninguém faz exames. É a escola sem a, agora celebrizada pelo Ministro, “cultura da nota”. A escola exigente, em que há exames, em que há rigor, em que há trabalhos de casa, em que – pasme-se – há notas é a escola socialmente mais justa. Se a escola abdica de ensinar e abdica de exigir, é evidente que os alunos dos segmentos sociais mais ricos e mais cultos optarão por vias de ensino privado. E mais: o que não aprenderem na escola, aprenderão em casa, mercê do ambiente social e cultural que os envolve. Pois bem, os alunos provindos de meios mais desfavorecidos, social e culturalmente, só têm uma oportunidade para aprender e para aprender a sério: a escola. Se esta for laxista e facilitista, eles não terão de se esforçar, não terão de competir e nunca superarão a diferença social e cultural com que arrancaram à partida. A escola facilitista, com a sua aparência de “inclusão”, com a sua recusa em graduar e avaliar, com o seu horror aos exames, é o maior meio de propagação e de reprodução das assimetrias sociais e culturais. É esse meio a que o Ministro e o Primeiro-Ministro acabam de prestar tributo.

4. Ao que acresce por fim que todos eles se esqueceram que vivemos num mundo global altamente competitivo. Que os jovens portugueses não vão apenas ser comparados com os seus colegas portugueses. Mas com todos os europeus dos países mais desenvolvidos. E, bem assim, com os alunos eslavos que dispõem de um sistema de ensino particularmente rigoroso. E com os jovens provindos do Oriente, em que os graus de exigência são muito maiores do que os da escola portuguesa. Mas ao Ministro Tiago Brandão Rodrigues nada disso interessa. O que importa é acabar com a cultura da nota. E com o esforço que o Ministério da Educação fez, desde 2000, sem interrupções para introduzir um módico de exigência no nosso sistema de ensino.