Governo entrega GOP mas guarda novos valores do défice até sexta
Grandes Opções do Plano entregues aos parceiros sociais repetem ideias do programa do Governo. Novas metas para o PIB e para o défice serão conhecidas na sexta-feira.
O Governo enviou esta terça-feira aos parceiros sociais as Grandes Opções do Plano (GOP) para os próximos quatro anos, num documento ainda sem novas previsões para a economia e as finanças públicas e que é praticamente idêntico ao programa do Governo apresentado no Parlamento no final do ano passado.
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O Governo enviou esta terça-feira aos parceiros sociais as Grandes Opções do Plano (GOP) para os próximos quatro anos, num documento ainda sem novas previsões para a economia e as finanças públicas e que é praticamente idêntico ao programa do Governo apresentado no Parlamento no final do ano passado.
É dado assim mais um passo no calendário definido pelo Governo para a apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2016.
Em primeiro lugar irá enviar a Bruxelas um esboço da proposta orçamental, onde irá indicar quais as metas económicas e orçamentais que pretende cumprir durante este ano. António Costa esclareceu esta terça-feira, em declarações aos jornalistas na viagem a Cabo Verde, que a entrega deverá ocorrer na sexta-feira, caso o Conselho das Finanças Públicas emita o seu parecer até quinta-feira, permitindo a aprovação do documento em Conselho de Ministros no mesmo dia.
Depois, esclareceu também o primeiro-ministro, a proposta definitiva para o Orçamento do Estado chegará à Assembleia da República na primeira semana de Fevereiro. Essa data está neste caso dependente da entrega pelo Conselho Económico e Social (CES) do parecer sobre as GOP.
O parecer, apurou o PÚBLICO, deverá ser aprovado a 2 de Fevereiro, no plenário do CES, onde têm assento, além das confederações patronais e sindicais, outras organizações da sociedade civil. Até lá, há um grupo de trabalho que recolherá o parecer das várias entidades e caberá ao relator (o economista da Confederação do Comércio de Serviços de Portugal, José António Cortez) elaborar uma proposta de parecer.
A versão das GOP entregue agora aos parceiros sociais pelo Governo – e a que o PÚBLICO teve acesso – faz nas primeiras páginas uma avaliação do ponto de situação na economia portuguesa, defendendo que a correcção do desequilíbrio externo não foi estrutural, que as contas públicas estão por equilibrar e que a situação social e no mercado de trabalho se agravou nos últimos anos.
Depois, em relação às medidas a adoptar, o documento repete em larga medida aquilo que tinha sido escrito no programa do Governo, debatido na Assembleia da República no final do ano passado. Aumentar o rendimento disponível das famílias, promover o emprego e a redução do desemprego – sobretudo entre os jovens e de longa duração – e combater a precariedade são algumas das prioridades elencadas pelo Governo nas GOP.
O cenário macroeconómico e as projecções orçamentais não foram ainda incluídas nas GOP. Esses números, o Governo guarda para o draft do orçamento que será entregue às autoridades europeias na sexta-feira.
É aqui que se ficará a saber até que ponto é que o Executivo mostrou disponibilidade para aceder às exigências feitas por Bruxelas.
A Comissão Europeia quer um défice nominal inferior aos 2,8% que estão previstos no programa do Governo para este ano. Em Bruxelas considera-se que esse número não dá a margem de manobra necessária para garantir que, mesmo que haja percalços, este é efectivamente o ano em que o défice fica abaixo de 3%.
Além disso, só com um défice abaixo de 2,8% é que poderá ser possível pensar em cumprir outra exigência europeia: a de uma redução do défice estrutural de 0,5 pontos percentuais em 2016. Este indicador, que não leva em linha de conta as medidas extraordinárias e retira o efeito da conjuntura económica, é o indicador mais usado para medir o esforço de consolidação orçamental de um país.
Esta terça-feira, António Costa reconheceu, citado pela Lusa, que “as instituições europeias, naturalmente, pretendem que em 2016 haja uma redução efectiva do défice estrutural que tenha em conta o que não foi alcançado em 2015”. “Estamos a conversar nesse sentido", afirmou o primeiro-ministro.
Costa fez no entanto questão de deixar claro que de qualquer compromisso a que se chegue com Bruxelas nesta matéria “não faz parte qualquer das medidas que constituíram um compromisso eleitoral, ou que resultaram dos acordos que estabelecemos com os nossos parceiros para a viabilização do Governo".