Credores do maior accionista do Banif têm até 20 de Fevereiro para reclamar créditos

Pedido de insolvência da Rentipar Investimentos, detida pelas herdeiras da Horácio Roque, foi aceite pelos tribunais.

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Rentipar detinha a maioria do capital do banco até à entrada do Estado Nelson Garrido

O pedido de insolvência da Rentipar Investimentos, holding através da qual as descendentes de Horácio Roque detinham a sua participação no Banif, foi aceite pelos tribunais. A sentença de declaração de insolvência foi proferida no dia 12 deste mês, tendo o aviso sido publicado na sexta-feira, dia 15. De acordo com os prazos legais, os credores do segundo maior accionista privado do Banif (e accionista maioritário até à entrada do Estado, no final de Dezembro de 2012) têm, no máximo, até dia 20 de Fevereiro para reclamarem os seus créditos.

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O pedido de insolvência da Rentipar Investimentos, holding através da qual as descendentes de Horácio Roque detinham a sua participação no Banif, foi aceite pelos tribunais. A sentença de declaração de insolvência foi proferida no dia 12 deste mês, tendo o aviso sido publicado na sexta-feira, dia 15. De acordo com os prazos legais, os credores do segundo maior accionista privado do Banif (e accionista maioritário até à entrada do Estado, no final de Dezembro de 2012) têm, no máximo, até dia 20 de Fevereiro para reclamarem os seus créditos.

Para já, e acordo com o documento de insolvência, os principais credores são três instituições bancárias: o BCP, o Banif, e o Novo Banco. No  segundo caso, e após a medida de resolução aplicada pelo Banco de Portugal em Dezembro, e que desencadeou a insolvência da Rentipar, torna-se dificilmente perceber com exactidão quem é o credor, já que o Banif foi dividido em três partes. Isto porque o Santander Totta ficou com os bons activos (por 150 milhões), outros activos foram para um veículo criado na esfera do Fundo de Resolução, o Naviget e, por fim, ficou uma espécie de “activo esvaziado”, o Banif, que será liquidado.

A Rentipar Investimentos era a holding através da qual as duas filhas de Horácio Roque, Teresa Roque e Cristina Roque, detinham a maioria do capital da Rentipar Financeira. Esta, por sua vez, era dona da Renticapital (ligada a investimentos financeiros) e de uma fatia do Banif. Em Junho deste ano, com o Estado ainda a deter a maioria do capital, a Rentipar detinha apenas uma pequena parte do capital social do banco de forma directa (0,266%).  A maior fatia do Banif, de 6%, era detida através da Açoreana (onde a Soil, com sede na Zona Franca da Madeira e presidida por Teresa Roque, detinha 52,3%, acompanhados de outros 47,7% do Banif).

Nas contas de 2014, a Rentipar Financeira já dava nota das dificuldades que estava a sentir, nomeadamente ao nível da tesouraria, bem como o seu principal accionista, a Rentipar Investimentos. Logo em 2011, a Rentipar Financeira teve de realizar um aumento de capital pela sua relação com o Banif, o que requereu um esforço acrescido num contexto de dificuldade de acesso ao crédito. Depois, já com o Estado como accionista maioritário, fez novas aplicações de capital no Banif, tendo a Açoreana entrado com 75 milhões de euros em Junho de 2013. Agora, os investimentos feitos no banco nascido no Funchal estão reduzidos a zero.

Em 2013, a Rentipar Financeira registou uma imparidade de 352 milhões pela exposição ao Banif, cujas acções estavam desvalorizadas. Em 2014, o valor das imparidade com o Banif desceu para 0,5 milhões,  mas  houve outros “35,5 milhões de euros relativos a imparidades registadas  na totalidade dos saldos com a Rentipar Investimentos”. Nesse ano, os prejuízos da Rentipar Financeira foram de 33,3 milhões, afectando os capitais próprios. Entretanto, a Rentipar Investimentos, que já tinha dificuldade em cumprir com os pagamentos aos investidores que compraram dívida da empresa, está agora sem condições para pagar as obrigações emitidas.