A solução que o Governo português encontrou para o Banif, por via de uma resolução com elevados custos para os cofres públicos, não é bem aceite por todos os círculos em Bruxelas. De acordo com o que o PÚBLICO apurou, para além de o anterior governo português ter tido a oportunidade de reestruturar o banco antes de ser preciso vendê-lo à última hora, também o actual poderia ter reduzido os custos se tivesse seguido as novas medidas da união bancária.

A solução que o Governo português encontrou para o Banif, por via de uma resolução com elevados custos para os cofres públicos, não é bem aceite por todos os círculos em Bruxelas. De acordo com o que o PÚBLICO apurou, para além de o anterior governo português ter tido a oportunidade de reestruturar o banco antes de ser preciso vendê-lo à última hora, também o actual poderia ter reduzido os custos se tivesse seguido as novas medidas da união bancária.

A 1 de Janeiro de 2016, entrou em vigor a directiva de recuperação e resolução bancária (DRRB), que força clientes com depósitos superiores a 100 mil euros e os detentores de obrigações sénior do banco a contribuir para o resgate dos bancos em dificuldade, antes de ser injectado qualquer dinheiro público nas instituições financeiras.

Uma fonte europeia confirmou ao PÚBLICO que apesar das regras estarem em prática desde o início deste ano, elas foram adoptadas na lei portuguesa em Dezembro. Assim sendo, o actual governo poderia ter optado por uma medida que levaria a reduzir a injecção de capital que foi obrigado a fazer. “Eu não consigo compreender porque é que o governo socialista protegeu os investidores e deixou os contribuintes pagar a factura,” disse fonte comunitária ao PÚBLICO.

Estes dados surgem numa altura em que o actual ministro das Finanças, Mário Centeno, veio reconhecer que o custo da resolução ao Banif pode não permitir ao país sair do procedimento por défice excessivos este ano, tal como estava planeado.

O caso Banif parece ser único em questões de ajuda estatal para Bruxelas. Dos oito planos de reestruturação que o anterior governo enviou à Comissão Europeia, nunca nenhum foi “viável” o suficiente para ser aprovado, algo a que o braço da concorrência da comissão nunca tinha assistido. E Bruxelas lembrou Portugal várias vezes que, no seguimento da injecção de capital no Banif em 2013, era preciso enviar um plano “extenso” de reestruturação do banco.

Desde 2013 que a Comissão tinha oferecido aconselhamento ao governo português para que o plano de reestruturação fosse compatível com as regras europeias, tendo mesmo “desenhado um esboço” de como tal plano devia ser constituído.

Numa carta enviada à anterior ministra das Finanças em Dezembro de 2014, e a que o PÚBLICO teve acesso, a comissária para a concorrência, Margrethe Vestager, relembrava exactamente quais as linhas que o plano deveria conter. Nessa carta, a comissária afirmava que tinha sido dado tempo adicional “repetidamente”, para resolver a questão do banco. E que isso era derivado “por considerações de estabilidade financeira” e “mais recentemente, por considerações que não pusessem em causa a saída do país do programa de ajustamento económico.”

“Contudo e em particular depois do caso BES, onde a resolução foi proposta por Portugal e aprovada pela comissão” em Agosto de 2014, “parece agora delicado argumentar diferentes timings para as duas instituições, especialmente dado o tamanho mais pequeno do Banif comparado ao BES,” continuou a comissária.

Depois desta carta, enviada em Dezembro, Portugal enviou ainda mais um plano de reestruturação, que também ele falhou na avaliação de Bruxelas, antes do executivo comunitário ter iniciado uma investigação ao caso, que aconteceu em Julho de 2015.

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