O Conselho de Ministros aprovou, nesta quinta-feira, 340.410.109 euros para o programa Parque Escolar. Em resposta ao PÚBLICO, o gabinete de comunicação do Ministério da Educação especificou que esta verba se destina “exclusivamente” a garantir “o cumprimento dos compromissos assumidos,relativos aos serviços de manutenção e conservação prestados às escolas, bem como à amortização dos empréstimos contraídos junto de instituições bancárias europeias de investimento para projetos já em curso”. Ou seja, não se destina a obras nas escolas que ainda não foram intervencionadas.

O Conselho de Ministros aprovou, nesta quinta-feira, 340.410.109 euros para o programa Parque Escolar. Em resposta ao PÚBLICO, o gabinete de comunicação do Ministério da Educação especificou que esta verba se destina “exclusivamente” a garantir “o cumprimento dos compromissos assumidos,relativos aos serviços de manutenção e conservação prestados às escolas, bem como à amortização dos empréstimos contraídos junto de instituições bancárias europeias de investimento para projetos já em curso”. Ou seja, não se destina a obras nas escolas que ainda não foram intervencionadas.

No início deste ano lectivo, a empresa informou que contava ter dez escolas renovadas e concluir obras, até Dezembro, noutra dezena de estabelecimentos de ensino. Mais: estavam ainda a decorrer obras de requalificação em 18 escolas, existindo ainda seis que aguardavam o lançamento de concurso ou a adjudicação de nova empreitada. A saber a Escola Secundária de Padrão da Légua, a Escola Secundária de Monte da Caparica, a Escola Secundária João de Barros, a Escola Artística António Arroio, a Escola Secundária Gago Coutinho e a Escola Secundária de Ponte de Lima.

Pouco depois de ter tomado posse, o anterior ministro Nuno Crato suspendeu as obras projectadas para 125 escolas e ordenou que fossem reavaliados os projectos das 69 que então estavam em obra de modo a reduzir custos, uma poupança que avaliou em cerca de 64,5 milhões de euros. Esta redução resultou, nomeadamente, de mudanças que passaram pela alteração e materiais utilizados e de equipamentos projectados. As subvenções do Orçamento de Estado para a Parque Escolar também foram reduzidas entre 2012 e 2013 em quase 50%, passando de 563 milhões de euros para 296. <_o3a_p>

Em Agosto passado, Crato anunciou 350 milhões de fundos comunitários para reequipamento, recuperação e requalificação de 130 escolas.Actualmente são 152 as escolas intervencionadas pelo Parque Escolar.

A empresa pública Parque Escolar foi criada em 2007 para levar por diante uma das bandeiras dos governos de José Sócrates: a modernização de 332 escolas secundárias, um programa que começou por ser avaliado em 940 milhões de euros, mas que três anos depois do arranque, quando estavam abrangidas 205 escolas, se situava já em 3,2 mil milhões de euros, segundo dados apontados pelo Tribunal de Contas no relatório da auditoria que fez à empresa em 2012.<_o3a_p>

Uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças, pedida pelo anterior Governo, também dava conta, no mesmo ano, que o custo médio por escola intervencionada, em Junho de 2011, era de 13,3 milhões de euros. Este investimento médio real “é 66% superior ao investimento médio estimado por escola”, que era de 10 milhões. Esta inspecção levou a uma guerra de números entre a tutela e a administração da Parque Escolar, que se demitiu, e que se estendeu ao parlamento. Na altura, a ex-ministra socialista da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, em cujo mandato a empresa foi criada, considerou, durante uma audição na comissão parlamentar de Educação, que o programa de modernização das escolas secundárias “foi um êxito" e "uma festa para as escolas, para os alunos, para a arquitectura, para a engenharia, para o emprego e para a economia”<_o3a_p>