O Governo pretende modernizar os serviços consulares com a criação de um sistema integrado de gestão consular, assim como um conjunto de serviços online, anunciou o secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro.

O Governo pretende modernizar os serviços consulares com a criação de um sistema integrado de gestão consular, assim como um conjunto de serviços online, anunciou o secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro.

"O esforço de modernização dos serviços consulares, que vai passar pela criação de um sistema integrado de gestão consular, vai criar um conjunto de serviços online, evoluindo no sentido do e-balcão", declarou em entrevista à Lusa o novo secretário de Estado das Comunidades, afirmando esta ser uma aposta do novo Governo do Partido Socialista.

Carneiro disse ainda que, com "a desmaterialização de muitos actos consulares, muitos dos emigrantes poderão a partir das suas casas", pensando também nas novas gerações, ver "minorados o acesso a tais serviços em termos de tempo e custo", além da mobilidade.

Alguns dos serviços que poderão, no futuro, ser obtidos online são o cartão do cidadão e do passaporte, mas somente após haver garantias em relação a todas as questões de segurança e fiabilidade de dados que envolve o processo, adiantou o secretário de Estado.

José Luís Carneiro lembrou que muitos emigrantes têm dificuldades em ir até ao consulado da sua área de residência.

Em 2011, houve uma reorganização e redução no número de embaixadas, consulados e missões diplomáticas portuguesas, cerca de uma dezena, mas em 2015 houve o anúncio da abertura de seis novas embaixadas e missões diplomáticas.

"As políticas de ajustamento conduzidas sob a assistência financeira em nosso país tiveram consequências muito graves nas condições de vida dos portugueses cá e nas comunidades dispersas em todo o mundo", disse Carneiro.

O secretário de Estado disse que constitui "objectivo político do Governo, paulatinamente tentar ir recuperando na medida das possibilidades orçamentais e das condições económicas do país a qualidade dos serviços públicos e oferta de bens e serviços públicos essenciais aos nossos concidadãos, estejam eles no país ou no estrangeiro".

"Todavia, o que queria garantir é que a manutenção das permanências consulares e também a avaliação e o aperfeiçoamento de algumas experiências pilotos das antenas consulares" terão continuidade e esforços serão feitos para serem melhorados, sublinhou.

Voto electrónico à vista?
O Governo também tem um objectivo, não a curto prazo, de avançar para o voto electrónico, mas depois de ver garantidas todas as questões de segurança e fiabilidade, adiantou ainda o secretário de Estado.

"Neste universo (dos cerca de cinco milhões de emigrantes), temos mais de 300 mil (emigrantes recenseados) para as eleições presidenciais e os dados da última participação (nas legislativas de 2015) rondaram os 5%", indicou, sublinhado os baixos números na participação eleitoral.

"Há um esforço imediato para remover um conjunto de pequenos obstáculos para tentar aumentar a participação eleitoral dos portugueses" no estrangeiro, disse, nomeadamente realizando esforços para aumentar o recenseamento e condições para o exercício do voto.

Nesse sentido, o Governo pedirá a ajuda dos conselheiros do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) assim como a das associações e federações portuguesas na diáspora.

José Luís Carneiro também referiu que programas de ajuda social, nomeadamente o Apoio Social a Idosos Carenciados (ASIC) e o Apoio Social a Emigrantes Carenciados (ASEC), serão mantidos, demonstrando também uma especial preocupação com os jovens emigrantes e também em relação àqueles que pretendem emigrar devido à situação que atravessa o país.

Expandir o ensino do português no estrangeiro
Noutra frente, José Luís Carneiro considera que é preciso expandir o ensino do português no estrangeiro (EPE), nomeadamente para alunos de outras nacionalidades além dos lusodescendentes, mas pretende manter as propinas neste modelo educativo.

O secretário de Estado das Comunidades diz que "uma das preocupações que há muito constitui motivo de atenção política tem a ver com o facto do modelo de ensino, nomeadamente o ensino da língua e cultura de origem, estar muito vocacionado para grupos étnico-culturais específicos e definidos".

De acordo com o governante, "isso leva a que haja um condicionamento no objectivo de expansão da língua, nomeadamente quanto à introdução da língua na estrutura curricular e na estrutura pedagógica do próprio sistema de ensino dos países de acolhimento, nomeadamente em França".

Carneiro utilizou a França como exemplo porque será o país que irá realizar a sua primeira visita oficial, entre 18 e 22 de Janeiro, por ser um país com uma das maiores comunidades portuguesas na diáspora e pelos recentes acontecimentos que abalaram o país, nomeadamente os atentados terroristas de 7 de Janeiro e 13 de Novembro de 2015.

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