Ministra da Justiça anuncia intenção de "revisitar" mapa judiciário
Francisca Van Dunem recusou-se a precisar que alterações pretende fazer à reorganização dos tribunais, afirmou que a reforma foi assente em pressupostos que "em alguns casos funcionaram, mas que noutros não funcionaram".
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou esta quinta-feira a intenção de "revisitar" a reorganização dos tribunais lançada em Setembro de 2014 pelo anterior Governo, sublinhando que a reforma do mapa judiciário foi feita de acordo com pressupostos e regras que "em alguns casos funcionaram, mas que noutros não funcionaram".
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A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou esta quinta-feira a intenção de "revisitar" a reorganização dos tribunais lançada em Setembro de 2014 pelo anterior Governo, sublinhando que a reforma do mapa judiciário foi feita de acordo com pressupostos e regras que "em alguns casos funcionaram, mas que noutros não funcionaram".
"É óbvio que o Ministério da Justiça neste momento vai envolver-se no mapa judiciário e vai revisitar o mapa judiciário", afirmou a ministra da Justiça na Assembleia da República, numa intervenção num debate de actualidade marcado pelo PSD.
Vincando que "quem fez o mapa tem de ter a consciência de que foi feito de acordo com determinados pressupostos e seguindo certas regras que em alguns casos funcionaram, mas que noutros não funcionam", Francisca Van Dunem recusou, contudo, qualquer intenção de descontinuar o que foi bem feito."O Ministério da Justiça não abjurará nada de bom que tenha sido feito por Governos anteriores, mas considera que tem condições e tem a obrigação de fazer mais e de ser melhor", frisou.
Na sua primeira intervenção no plenário da Assembleia da República desde que assumiu a pasta da Justiça, Francisca Van Dunem aproveitou ainda para assegurar que se deslocará ao parlamento sempre que for chamada àquele que "é o espaço ideal para os debates e para os consensos que a Justiça tanto precisa".
Instada pelo deputado do PSD Carlos Peixoto a comentar um recente relatório do FMI que elogia as reformas da Justiça feitas pelo Governo liderado por Passos Coelho, Van Dunem respondeu que não estava no Governo "para fazer a avaliação de desempenho do Executivo anterior", sem concretizar as alterações que pretendia fazer à reorganização dos tribunais.
Na intervenção, Carlos Peixoto admitira o "crash do Citius" - a plataforma informática dos tribunais- durante um mês, mas realçou o "crash do sistema judiciário" nos anteriores governos socialistas, que disse se ter prolongado por vários anos. O deputado do PCP António Filipe congratulou-se com o facto do PSD ter finalmente reconhecido o colapso do Citius, e ironizou: "Veja lá se a deputada Paula Teixeira da Cruz [anterior ministra da Justiça] lhe exige um pedido de desculpas público, com data limite".