PSD avança com proposta de comissão de inquérito ao Banif
Partido antecipa-se à esquerda e apresenta projecto próprio, sem CDS. Votação já está marcada para dia 22 deste mês e poderá acabar na consensualização de texto.
O PSD antecipou-se às bancadas da esquerda e apresentou já um projecto para a criação de uma comissão de inquérito ao caso Banif. O debate e a votação ficaram marcados para dia 22 deste mês. O anúncio foi feito pelo líder da bancada do PSD aos jornalistas, à margem da conferência de líderes no Parlamento.
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O PSD antecipou-se às bancadas da esquerda e apresentou já um projecto para a criação de uma comissão de inquérito ao caso Banif. O debate e a votação ficaram marcados para dia 22 deste mês. O anúncio foi feito pelo líder da bancada do PSD aos jornalistas, à margem da conferência de líderes no Parlamento.
O PS, BE, PCP e PEV estavam a trabalhar num texto conjunto para a constituição de um inquérito parlamentar ao banco, mas a sua conclusão só estava prevista para os próximos dias. O PSD decidiu tomar as rédeas e avançar com uma proposta própria, sem o CDS, assim como propor a realização de uma auditoria externa independente ao Banif.
Luís Montenegro acredita que os textos que vierem a ser apresentados – o CDS também admitiu vir a ter uma proposta – possam ser consensualizados num projecto comum. "Estamos disponíveis para ver os outros textos. Não antecipo divergências", afirmou o líder da bancada social-democrata. O projecto do PSD deverá ser conhecido já esta quarta-feira. O agendamento feito pelo PSD esta manhã obriga ao arrastamento de outras propostas que venham a ser apresentadas, caso não se consiga chegar a um texto comum.
Luís Montenegro anunciou ainda que propôs, para o mesmo dia, o debate em torno da realização de uma auditoria externa independente ao Banif, depois de já ter solicitado essa iniciativa ao Governo e de não ter obtido resposta nas duas últimas semanas. Segundo o líder da bancada do PSD, a auditoria deverá focar-se no "processo que levou à capitalização em 2012, quer aos actos de gestão e várias tentativas de recuperação quer à depreciação do valor do banco que decorreu de forma repentina e acentuada nas últimas semanas, quer à solução de resolução e de venda de activos ao Santander".
Sem sinal de Orçamento
A conferência de líderes fechou a agenda dos trabalhos em plenário das próximas duas semanas sem contar com a proposta de Orçamento do Estado para 2016. Segundo o porta-voz da conferência de líderes, o deputado Duarte Pacheco, o Governo (através do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares) não deu qualquer indicação sobre a entrega da proposta no Parlamento.
Para as próximas duas semanas estão marcados dois debates quinzenais com o primeiro-ministro, um no dia 14 e o outro a 29 deste mês. O PS agendou um debate de urgência (dia 20) sobre a "reposição de mínimos sociais e combate à pobreza", e um outro temático (dia 27) sobre política de saúde.
O PCP e o Bloco levam a debate no dia 20 projectos sobre os complementos de reforma no sector empresarial do Estado.