O aumento do fluxo de turistas pode depender, também, da capacidade das câmaras municipais de porem em prática as normas que ditam as regras de acessibilidades para todos. A mensagem foi deixada pela secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, nesta quarta-feira, em São Brás de Alportel – um concelho algarvio sem praia que inaugurou uma rede de passeios acessíveis com cinco quilómetros. As políticas de inclusão, disse, não se devem ficar apenas pela remoção das barreiras físicas, é igualmente necessário “derrubar as barreiras da mentalidade”. A legislação existe mas não é cumprida nem fiscalizada.

O aumento do fluxo de turistas pode depender, também, da capacidade das câmaras municipais de porem em prática as normas que ditam as regras de acessibilidades para todos. A mensagem foi deixada pela secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, nesta quarta-feira, em São Brás de Alportel – um concelho algarvio sem praia que inaugurou uma rede de passeios acessíveis com cinco quilómetros. As políticas de inclusão, disse, não se devem ficar apenas pela remoção das barreiras físicas, é igualmente necessário “derrubar as barreiras da mentalidade”. A legislação existe mas não é cumprida nem fiscalizada.

A secretária de Estado, presidente da Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal e responsável pelo plano de acessibilidade pedonal de Lisboa de 2010, considera que o problema das acessibilidades em Portugal não reside na falta de regulamentos. “Temos boa legislação, há muita coisa que poderia estar a ser bem feita e não está”, sublinhou. Dois aspectos relevantes para a mudança das mentalidades: “Formação dos técnicos municipais e sensibilização”.

O Algarve é um exemplo do quanto ainda falta percorrer para cumprir as normas de “inclusão” em matéria de acessibilidades. Basta lembrar as dificuldade em circular pelos passeios esburacados e lancis quase intransponíveis para cadeiras de rodas e carrinhos de bebés, até em zonas de hotéis de cinco estrelas. Ana Sofia Antunes – citando o caso de Lisboa, que conhece de perto – lembrou que o sector turístico é “uma das áreas que muito beneficia com o trabalho feito em matéria de acessibilidades”.

São Brás de Alportel é um concelho da beira-serra, apenas com uma freguesia, mas é aquele que no Algarve mais apostou em tornar a vila acessível a todos. O processo, disse o presidente da Câmara, Vítor Guerreiro, começou há 11 anos, “mas ainda há muito por fazer”, admitiu. Do conjunto de trabalhos realizados na vila algarvia, o autarca lembrou que a construção de lombas “não agradou muito aos automobilistas mas é uma questão de se habituarem”, observou. As lombas, explicou, têm muito mais importância do que obrigar a reduzir a velocidade - funcionam como passadeiras acessíveis.

A governante aproveitou a ocasião para apelar aos autarcas que vejam “estas imagens [São Brás de Alportel] e possam entusiasmar-se” de forma a repetir o exemplo.

Por pressão dos operadores turísticos e da opinião pública estrangeira, a Região de Turismo do Algarve chegou a encomendar um plano de acção de acessibilidades para região, tomando como referência o trabalho realizado em Lisboa. O que se seguiu foram apenas intervenções avulsas nalguns concelhos. Dois exemplos: Albufeira, no âmbito do programa Polis, introduziu algumas melhorias e Vilamoura requalificou a zona envolvente à marinha. Por isso, o presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve-Amal, Jorge Botelho, destacou a obra de São Brás de Alportel como sendo um acto “extremamente simbólico” em contraste com o que se passa no resto da região, incluindo Tavira a que preside.

A governante, depois de percorrer um troço da rede pedonal até à Avenida da Liberdade, lembrou que não é a praia o que mais atrai os turistas nesta época do ano. “Há muitas outras belezas naturais que querem ver”, enfatizou. Nesse contexto, a obra inaugurada, disse, representa uma mais-valia por ser de um território que é “amigo do peão”

Calçada à portuguesa, um perigo
Sobre as soluções para melhorar as acessibilidades, a secretária de Estado não fugiu a uma questão que tem gerado muito debate em Lisboa: A calçada à portuguesa, diz Ana Sofia Antunes, é um pavimento bonito “mas quando está degradado, muito facilmente potencia as quedas e as lesões – para além de ser caro, em termos de construção e manutenção”. Por conseguinte, defendeu soluções alternativas que passam por “conjugar a calçada com outras soluções que sejam mais amigas do peão”.

Além da formação e da sensibilização para que as políticas de acessibilidades entrem no quotidiano, a governante chama a atenção para a parte menos simpática. “A partir de determinado momento, face a comportamentos reiterados, temos de começar a fiscalizar”.

Ana Sofia Antunes registou com agrado a mudança de mentalidades que se verificou no país, em matéria de acessibilidades, nos últimos 15 ou 20 anos, todavia acha que ainda há muito a percorrer para corrigir erros e evitar que se repitam. Tudo o que é obra feita de novo, sublinhou, “não custa mais pelo facto de ser acessível, corrigir aquilo que é mal feito, isso sim, custa dinheiro que, efectivamente poderia ser poupado”. No quadro dos novos fundos comunitários, através do programa “Territórios Inclusivos [antes designado por RAMPA], afirmou, vai ser dada prioridade à “execução de obra que é aquilo que até agora não tem sido possível fazer”. O Decreto-Lei 163/2006 é o instrumento que serve de “guia de acessibilidade e mobilidade para todos” na apreciação e aprovação dos projectos públicos e privados.