Cultivar a terra para pertencer à terra

Área Metropolitana de Lisboa, 2015. Dois bairros, um na margem norte, outro na margem sul do Tejo, classificados como ilegais, erguidos em terrenos privados e públicos que não permitem construções, vivem um dia atrás do outro. Os moradores são maioritariamente cabo-verdianos. Não há saneamento básico, as condições de vida são precárias, a vulnerabilidade social e económica colou-se à pele. Como falar de segurança alimentar em territórios com acesso limitado à água? Como conquistar a soberania alimentar em bairros excluídos socialmente num país que não se cansa de repetir como se deve comer? Onde estão as condições institucionais para colocar em prática uma alimentação saudável? A resposta terá de surgir de uma sintonia de várias vozes ao nível local, nacional e global, tal como propõem os objectivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, promovida pela ONU. Erradicar a fome e atingir a segurança e melhoria alimentares são dois desses objectivos.

No bairro do Talude, em Loures, investigadores e um engenheiro agrónomo disponibilizaram conhecimentos científicos e técnicos para melhorar a produção agrícola e a alimentação. Nas Terras da Costa, na Costa da Caparica, arquitectos e investigadores pensaram uma cozinha comunitária como pretexto para os moradores do bairro terem acesso à água.

É sexta-feira e não há grande agitação no bairro do Talude. Dona Bemba, 60 anos, 12 filhos e 24 netos, sai de casa. Calças, bata por cima até aos joelhos, lenço na cabeça, ar despachado, já tratou das lides e pelas cinco da tarde regressará às limpezas em Lisboa. O seu fim-de-semana ainda não começou. Chegou há 41 anos da ilha de Santiago, Cabo Verde, com vontade de ter uma outra vida. Morou seis anos na Buraca antes de se mudar para o bairro do Talude. “Aqui é melhor, resolvi ficar para ajudar os meus filhos.” “De dois em dois anos, punha um menino no chão. Não havia televisão, não havia nada.” E ri-se numa gargalhada que contagia.

Na ilha onde nasceu falavam em campos. Em Portugal, chamam-lhe hortas. “Em Abril, as hortas estão cheias, as sementeiras começam no fim de Fevereiro.” A sua horta está seca, a chuva há-de chegar para humedecer e amolecer a terra de onde retira parte do seu sustento. Dona Bemba planta milho, couve, feijão bongolon, ervilhas, favas. Ainda tentou mandioca, mas percebeu que não vingaria naquele solo. Tudo o que sai da horta vai para o prato e é partilhado com a família. “Como gostávamos de plantar na nossa terra, também plantamos aqui. Trabalhamos três meses para nos sustentar nove. Tem cabra, mata; tem porco, mata, é a vivência de vida”, diz. Quem chega de Cabo Verde está habituado a chãos áridos, a chuva que rareia.

O bairro do Talude, freguesia de Unhos, concelho de Loures, fica numa ravina com vista para o rio Trancão. Tem casas de betão, barracas de madeira, ao longo de 1,5 quilómetros de uma estrada militar que perdeu o alcatrão e recupera o aspecto de terra batida. Lá em cima, há aviões que não se cansam de rasgar os céus. Cá em baixo, famílias com seis, sete, dez, doze filhos, que dependem das hortas que semeiam, dos animais que criam e do Banco Alimentar. Segurança alimentar é um conceito distante, o importante é ter os alimentos que plantam à mesa e que os transportam para o país de origem.  

No Talude, há e não há água. Há e não há luz para os cerca de 700 moradores das 150 casas. Apenas os que estão integrados no Plano Especial de Realojamento (PER) podem ter contratos de água e luz. Os restantes, quase metade da população, arranjam-se como podem. Puxada aqui, puxada ali num território paradoxalmente atravessado por dezenas de estruturas gigantes de electricidade que “calcam” os campos de cultivo e acompanham a linha do horizonte. 

A sexta-feira aproxima-se da noite, os mosquitos começam a picar a pele e não dão tréguas. Domingos Semedo vive no Talude há 15 anos, desde que chegou de Santiago, Cabo Verde. A mulher levanta-se às 4h45 para apanhar a camioneta das 5h e passar o dia nas limpezas na cidade. Chega a casa às dez da noite, ao sábado trabalha até às duas da tarde. Domingos vai fazendo o que pode para contornar necessidades, cata ferro-velho para vender, aproveita biscates na construção civil. “A vida é assim, a vida é complicada”, desabafa.

Tem seis filhos. O mais velho tem 20 anos, o mais novo nove. Todos estudam. De vez em quando, há cachupa feita na lenha e compra-se entremeada e entrecosto. “Há um tempo trouxemos coisas da horta e fizemos um cachopada, os filhos comem o que vem da horta. O que sobra armazenámos numa arca e, às vezes, criamos porcos, galinhas.” Tem várias hortas no Talude e no bairro da Boavista, não muito longe dali, que partilha com o cunhado. Planta batata-doce, feijão, couve, ervilhas, de tudo um pouco. O tempo que passa com a enxada na mão liga-o a Cabo Verde. “Lá a gente fazia vida no campo e cá sinto mesmo orgulho de ter a minha horta.” Ir para o campo é também tempo de lazer, de descomprimir. O grande problema é a água.

Investigadores de Coimbra quiseram perceber o direito à habitação naquele território e as hortas estiveram no centro das atenções. Domingos absorveu várias coisas. Ouviu falar de rega gota a gota, da necessidade de construir um depósito para armazenar água. “Se não temos água, fazemos um tanque, colocamos um tipo de chapa por cima. A água da chuva cai na chapa que cai no depósito e aquela rega gota a gota dá para aproveitar.”

O Talude está próximo de uma várzea ecológica que já abasteceu Lisboa de alimentos — a várzea do rio Trancão. Nas hortas, protegidas por cercas de madeira feitas à martelada para proteger as plantações das cabras e outros animais, há quem tenha frondosas bananeiras e colha marmelos, romãs, limões, dióspiros. Há quase de tudo.

Entre a arriba e o mar

Na outra margem, a sul do Tejo, há outro bairro ilegal. Tem mais de 30 anos e a construção das casas foi aumentando a partir das estruturas de apoio à actividade agrícola. Na linha do horizonte, é quase imperceptível, mas do alto da arriba fóssil da Costa da Caparica, mostra-se tal como é: barracas de cimento e de madeira, telhados de chapa, plástico e cartão, bandeiras de Portugal, casas coladinhas, chão de terra, portas e janelas feitas nos lugares que dão mais jeito. O dia-a-dia não é muito diferente do de qualquer bairro. Os que têm trabalho saem de manhã, elas sobretudo para as limpezas, eles para a construção civil, agora menos do que há uns anos. As crianças vão para a escola. 

Nas Terras da Costa vivem à volta de 500 pessoas, cerca de 100 são crianças, maioritariamente cabo-verdianas, num território classificado de reserva agrícola nacional, na zona de protecção da arriba fóssil da Costa da Caparica. O bairro está rodeado de campos de cultivo alimentados por sistemas de rega automática a paredes meias com uma população que viveu mais de três décadas sem acesso a água potável.

Quase tudo mudou há precisamente um ano com a instalação de uma cozinha comunitária que traz um ponto de água canalizada e saneamento ao bairro. A cozinha tornou-se uma espécie de ponto de encontro, onde acontecem reuniões da associação de moradores, almoços partilhados, ateliers de sabão ecológico, workshops de tipografia para os miúdos, peças de teatro. Até Dezembro de 2014, era necessário caminhar um quilómetro e meio para ir buscar água em carrinhos de mão a um chafariz junto ao IC20. Ali também há e não há luz.

Depois de tanta atenção mediática por causa da inauguração da cozinha, os moradores querem regressar à invisibilidade. Há uma espécie de pacto de silêncio. Apenas Vitória, que chegou há 36 anos a Portugal vinda de Cabo Verde, lá explica que continua a lançar ervilhas e favas à terra. E com os olhos postos na terra faz um breve comentário: “O gelo queima as colheitas.”

O direito a plantar

Juliana Luiz é socióloga e conhece as hortas do Talude. É no âmbito da sua tese de doutoramento do programa Democracia no Século XXI e do projecto Biosense Cidadania e Território: A Valorização dos Espaços de Hortas Urbanas do Bairro do Talude (ambos do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra) que chega ao bairro em 2011 para compreender em que medida as hortas urbanas desenvolvidas em territórios não planeados podem significar uma via de construção e expressão do direito à cidade. A maioria da produção destas hortas tem como destino final a mesa das famílias que as cultivam. Chegam ao prato através de guisados com feijões, cachupa, arroz pintado — arroz com favas, ervilhas e cenouras —, sopas, salada de alface e alguns pratos com milho. As hortas são de uso familiar ou individual, cultivadas tanto por mulheres como por homens. O projecto de investigação fez nascer actividades que surgiram principalmente dos pedidos dos agricultores. “As suas identidades passam pelo trabalho de ser agricultor, mesmo com todos os constrangimentos — acesso à terra, à água — e litígios que fazem parte das suas vidas. Vão à horta porque é uma estratégia de sobrevivência. Vão à horta para se alimentarem, mas também para tentar alguma renda — mesmo que mínima, quando vendem ou trocam alimentos. Vão à horta para aliviar o cansaço, o stress, as humilhações e incertezas face ao realojamento”, refere Juliana Luiz. “É na procura de respeito, de subversão às precariedades vivenciadas através dos constrangimentos sociais, económicos, culturais e ambientais no espaço de viver não reconhecido pelo poder público, considerado ‘clandestino’ e ‘informal’, que as hortas emergem como possibilidade de aceder a um espaço de liberdade”, acrescenta.

Criaram-se novas relações à volta da água e das hortas. Juliana Luiz não esquece a relação social e cultural que o engenheiro agrónomo Pedro Santos criou com os agricultores — georreferenciou hortas para monitorizar a rotação das culturas e a quantidade de produção de comida e colheu amostras do solo para averiguar se haveria alguma contaminação em metais pesados. Não havia. “A construção de um tanque em adobe, os encontros sobre agroecologia no tratamento de pragas, a organização da produção agrícola e as acções de diversificação da produção alimentar, a combinação de diferentes culturas num mesmo espaço, a integração de produção de pequenos animais, foram as principais acções do projecto”, descreve Juliana Luiz.

No Talude, a grande quantidade de garrafões de plástico e bidões espalhados pelas hortas revelam a dura realidade de como a água é crítica para o aumento do rendimento agrícola. Pedro Santos sugere que os passos futuros passem por garantir o abastecimento de água, aumentar a produção agrícola e almejar a criação de um mercado no Talude.

O Biosense terminou em Setembro de 2013. “Qualificar o debate e o entendimento sobre as hortas e as pessoas que as cultivam no próprio bairro e para as instituições sociais que ali operam, como a associação de moradores, foram as principais contribuições do projecto”, recorda Juliana Luiz. “Esses reconhecimentos e esse processo fazem parte de uma história de luta, que não se encerra com um projecto como o Biosense. Porque é uma luta pelo direito à moradia, pelo direito de plantar na cidade”, conclui.

Cabazes no Talude, ajuda do Banco Alimentar

O bairro do Talude começa a ser construído ainda antes do 25 de Abril, na primeira vaga de imigrantes vinda de Cabo Verde e que se vai fixando na Área Metropolitana de Lisboa. As áreas ocupadas foram objecto de intervenção pelo Serviço de Apoio Ambulatório Local (SAAL) na segunda metade da década de 1970, e depois pelo Programa Especial de Realojamento (PER) em 1993. O bairro tinha então 504 casas e 2200 moradores. Neste momento, há 185 famílias para realojar e 99 que não estão no PER. A Câmara de Loures acompanha a situação, vê a associação de moradores do bairro como um parceiro, tem equipas multidisciplinares nas escolas para tentar perceber onde estão as situações mais problemáticas.

Maria Eugénia Coelho, vereadora da Coesão Social e da Habitação, não esconde que o bairro do Talude é para ir abaixo à medida que se consiga realojar os moradores em habitação social — o que é complicado porque o poder central não está a atribuir bolsas de habitação e o esforço financeiro não pode ser exclusivamente suportado pela autarquia. “Não há discriminação entre quem está no PER e quem não está”, garante. Quem está pode ter contrato de água e luz, quem não está não pode.

Casa desabitada, casa demolida. “Há muitas famílias que não querem sair do Talude, foram melhorando as suas casas, suportam-se nas hortas que têm, criaram um grande sentimento de pertença e de vizinhança”, diz a vereadora.

A Associação para a Mudança e Representação Transcultural nasceu numa casa e numa horta “remodeladas” pelos homens do Talude. Tem as paredes pintadas no exterior com desenhos, andorinhas e a frase “sonhar é o primeiro passo”. No salão polivalente da associação, acondicionam-se alimentos e roupas que serão distribuídos pelos moradores. Às quartas-feiras, Liliana Rodrigues, assistente social, atende famílias para avaliar caso a caso e agenda visitas domiciliárias. Neste momento, 30 famílias do Talude recebem ajuda do Banco Alimentar, apoio que chegou ao bairro em 2006.

O azeite não chega todos os meses. As famílias que têm crianças pedem sobretudo papas. “Inicialmente não tínhamos stock, agora temos para os cabazes de emergência porque há cada vez mais pedidos não planeados”, adianta a assistente social.

Carla Santos, antropóloga, faz parte dos órgãos sociais da associação que tem as portas abertas para todos, sobretudo para os mais novos que beneficiam de apoio ao estudo, de actividades desportivas. “As hortas sempre foram um problema pela questão da água. As pessoas do bairro estão ligadas à terra. Não se pode falar num realojamento sustentado se não integrar hortas”, sublinha.

Pedro Graça, da Direcção-Geral de Saúde (DGS) e director do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável, refere que o conceito de segurança alimentar defende “o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, económica e socialmente sustentáveis”. Este responsável recorda ainda que o direito à alimentação adequada é previsto em vários tratados de Direitos Humanos: “Para combater a insegurança alimentar, existe consenso sobre uma abordagem tripla. Capacitando as populações para uma escolha adequada, nos casos em que existe possibilidade de escolha; criando condições para que a ajuda alimentar ofereça produtos frescos e de qualidade e afastando-se das lógicas do arroz, massa e enlatados, ainda prevalecente em Portugal; e, por fim, dando condições para a produção própria e promovendo a soberania alimentar através da produção agrícola de subsistência.”

Estas estratégias implicam várias abordagens, ir ao terreno, envolver vários parceiros. Implicam conseguir chegar a populações com baixo nível de literacia, capacitando os agentes da saúde e outros para uma linguagem simples e efectiva. Implica, sublinha, “criar condições para uma lógica de distribuição alimentar que privilegie a presença de produtos frescos, o ensino da culinária saudável e de baixo custo e a presença de nutricionistas nestes locais de distribuição”. E implica a possibilidade de as autarquias e de outros agentes do poder local criarem condições “para a existência de espaços de produção própria a custos muito reduzidos ou até gratuitamente, nomeadamente no que concerne ao acesso à água”.

Uma cozinha para ter água

A antropóloga Ana Catarino está a trabalhar na tese de mestrado que se centra na construção e história de um lugar a partir de um objecto arquitectónico que, no caso das Terras da Costa, é a cozinha comunitária. Quer perceber aquele sítio e a sua materialidade. Durval Carvalho, da associação de moradores, tem sido um interlocutor para reconstruir a história do bairro, perceber dinâmicas, conflitos e expectativas da comunidade.

A cozinha comunitária chegou às Terras da Costa assumidamente para levar água ao bairro. A ideia ganhou forma pelas mãos do gabinete de arquitectura Ateliermob de Lisboa. Desde o início que havia a intenção de construir uma cozinha como uma estrutura visualmente permeável e aberta para o bairro e que, ao mesmo tempo, delimitasse uma área de espaço público e de uso comunitário. O processo foi participado. A comissão de moradores foi apresentando propostas e o projecto foi sendo alterado durante a construção de forma a reflectir vontades e preocupações. O nome “cozinha” vem, aliás, de dona Vitória, que gosta de reunir a população à volta da fogueira e que viu ali uma oportunidade de dar ênfase a uma dinâmica social e de partilha de alimentos. Em 2013 e 2014, puseram-se mãos à obra. O Projecto Warehouse, colectivo experimental de arquitectura de Lisboa, juntou-se à construção da cozinha. “Desde o dia que se abriu a torneira e a água começou a correr que a vida do bairro mudou”, garante Rúben Teodoro, do Warehouse. Há um antes e um depois. “Antes da cozinha comunitária existia uma microeconomia no bairro, onde alguns elementos iam buscar água em carrinhos de mão à Costa da Caparica e vendiam aos moradores com maior dificuldade em fazer o trajecto.” Isso acabou e surgiu um sistema para se abastecerem. “Muitos têm, na cobertura das suas casas, depósitos de mil litros e utilizam a gravidade para conseguir ter algo semelhante a água corrente nas suas habitações.”

Contactada sobre o assunto, a Câmara de Almada remeteu-se ao silêncio.

“Uma gota no oceano”

Francisco Sarmento, consultor da FAO (a organização das Nações Unidas para a agricultura e a alimentação) e autor da estratégia para a Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), refere que a questão alimentar é absolutamente fundamental em termos de estratégia de desenvolvimento de um país. Nos bairros do Talude e das Terras da Costa não adianta apenas agir sobre a água. “A coordenação intersectorial com participação social da segurança alimentar e nutricional é perfeitamente aceite hoje em dia e está no mainstream”, comenta. “Isto é um arranjo institucional que os países da CPLP se comprometeram a implementar na estratégia que assinaram em 2012.” “Em termos institucionais, isto significa que nos países onde há ao nível macro um conselho de segurança alimentar e nutricional, este conselho tem os seus correspondentes ao nível local nas estruturas junto do poder autárquico que se organizam de forma multissectorial, tendo como pano de fundo a questão da alimentação. Esta estrutura de governação é multinível e vai desde o local ao nacional e ao global.”

Os projectos de investigação-acção nos bairros do Talude e das Terras da Costa reforçam a importância da intervenção de organizações não-governamentais (ONG), universidades, poder local, através da acção de construção de capacidades ou de assistência local. “Mas é uma gota no oceano”, avisa. Em seu entender, a alimentação no centro dos processos de desenvolvimento “consegue-se abordar mais eficientemente se se tornar uma prioridade em termos de política pública, e sendo uma prioridade de política pública inter-sectorial deve ter mecanismos institucionais que permitam materializar essa prioridade”. Os constrangimentos vividos nos bairros do Talude e das Terras da Costa revelam a inadequação ou ausência de arranjos institucionais nacionais e locais para lidar com o problema.

Apesar de o nosso país ter ratificado os acordos internacionais que consagram o direito humano à alimentação adequada, o consultor da FAO refere que “em Portugal, pese embora todos os avanços, tal como em muitos outros países, ainda não existem mecanismos ágeis para a exigibilidade do direito humano à alimentação adequada”.

A partir do México, Raúl García Barrios, doutorado em Economia Agrícola e Recursos Naturais e professor e investigador da Universidade Autónoma do México, questiona o que devem fazer as populações quando os seus direitos económicos, sociais e culturais não são cumpridos. “Como é possível explicar a dissonância entre a existência formal de direitos humanos universais que se considera estarem acima de qualquer discussão, uma das conquistas mais formidáveis da sociedade ocidental, e a realização prática desses mesmos direitos? O que podem fazer as populações quando o direito não se realiza?”, questiona. A sua resposta é radical. “Esta dissonância não resulta de nenhuma condição natural, mas, pelo contrário, é produto do sistema ético-económico vigente”, afirma. “As populações dispostas a usar os seus poderes comunitários para exigirem os seus direitos fundamentais precisam de ser capazes de mostrar a incoerência ética sustentada por um contexto legal e económico que não lhes reconhece, efectivamente, esses direitos.”

O Observatório para a Alimentação e Nutrição revela no relatório “A Crise Alimentar Mundial e o Direito à Alimentação” de 2015, aquilo que muitos movimentos sociais e a sociedade civil já conhecem: o impacto negativo para o direito à alimentação das medidas de austeridade. Falam do caso espanhol, mas Portugal vive a mesma realidade. No contexto da crise alimentar mundial e o direito à alimentação, o actual modelo económico não garante as condições para que os governos nacionais cumpram as suas obrigações relativamente aos direitos humanos, incluindo o direito à alimentação adequada e à nutrição, acrescenta-se nesse relatório. “Precisamos de um novo projeto ético-político para o nosso mundo”, conclui Raúl García Barrios.

Esta reportagem foi realizada no âmbito da bolsa de criação jornalística Aquele Outro Mundo Que É o Mundo, atribuída pela Associação Coolpolitics, a ACEP, o CEIS20/UCoimbra e o CEsA-ISEG/ULisboa, com apoio do Instituto Camões e da Fundação Gulbenkian