O director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, deu três meses ao procurador Rosário Teixeira, que dirige o inquérito que visa o ex-primeiro ministro José Sócrates, para o magistrado lhe entregar “um memorando no qual seja indicado o prazo previsível para a emissão de despacho final no referido inquérito”, anunciou nesta quarta-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR) através de comunicado.

O director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, deu três meses ao procurador Rosário Teixeira, que dirige o inquérito que visa o ex-primeiro ministro José Sócrates, para o magistrado lhe entregar “um memorando no qual seja indicado o prazo previsível para a emissão de despacho final no referido inquérito”, anunciou nesta quarta-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR) através de comunicado.

A nota explica que Amadeu Guerra solicitara, em Novembro, ao titular da Operação Marquês um relatório detalhado sobre a situação dos autos, designadamente sobre as diligências já realizadas e a realizar. “Esse relatório foi apresentado, na passada semana. Na sequência do mesmo, o director do DCIAP determinou que lhe seja entregue, nos próximos três meses, um novo memorando no qual seja indicado o prazo previsível para a emissão de despacho final no referido inquérito”, refere-se.

Este comunicado surge depois de, na semana passada, José Sócrates ter responsabilizado directamente a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, pela actuação do Ministério Público no processo conhecido como Operação Marquês, nomeadamente pelo incumprimento dos prazos de inquérito, numa entrevista na TVI.

“A procuradora-geral da República é a principal responsável por este processo, tem de dar uma explicação pública pelo comportamento do Ministério Público e pelo facto de todos os prazos estarem esgotados", afirmou, numa referência ao facto de o prazo para o fim do inquérito ter terminado em meados de Outubro.

Os tribunais têm entendido que este limite previsto na lei é meramente indicativo, tendo a sua ultrapassagem como única consequência o fim do segredo de justiça. Contudo, neste caso, o segredo de justiça já tinha terminado antes, devido a uma decisão da Relação de Lisboa, de final de Setembro.

Na nota, a PGR diz que o director do DCIAP “continuará a acompanhar a evolução da investigação através da realização de reuniões regulares com a equipa afecta ao inquérito”, precisando que, neste momento, as investigações estão a cargo de uma equipa de quatro procuradores do DCIAP, um magistrado da Instância Central Criminal de Lisboa e dois magistrados da jurisdição administrativa. Isto além de 16 inspectores da Autoridade Tributária, que apoiam o Ministério Público.

A PGR justifica o "reforço de meios" com a "especial complexidade dos autos bem como a grande repercussão social dos mesmos". E diz que tal impõe "não só a intervenção de magistrados com experiência em diversas áreas do direito como, igualmente, de magistrados com experiência nas fases subsequentes do processo, de forma a permitir a análise da prova e dos indícios recolhidos na perspetiva de intervenção especializada, integrada, coordenada e articulada", numa referência ao facto de recentemente ter entrado para a equipa de investigação o procurador Vítor Pinto, que representou o Ministério Público no julgamento do Freeport e no das contrapartidas dos submarinos.

 “Até à data, foram constituídos 12 arguidos no âmbito deste inquérito, no qual se investigam suspeitas da prática de crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais”, contabiliza a nota, que dá ainda conta de que já foram realizadas mais de uma centena de buscas e ouvidas mais de seis dezenas de testemunhas. “Algumas destas diligências tiveram lugar muito recentemente”, adianta-se.

Sem nunca assumir atrasos, a PGR sustenta que esta investigação implicou o “recurso à cooperação judiciária internacional”, sendo que a informação financeira mais relevante enviada pelas autoridades suíças, depois de junta aos autos, “suscitou a necessidade de obtenção de suportes complementares, que implicam igualmente o recurso aos mecanismos da cooperação judiciária internacional”.

A PGR realça que a investigação já reúne “uma extensa e complexa prova documental e digital, da qual fazem parte cerca de 1900 documentos em suporte de papel e mais de cinco milhões de ficheiros informáticos”. Há ainda quase 200 apensos bancários, a que correspondem mais de 130.000 registos bancários. Sobre a documentação recolhida, a PGR diz que esta “tem vindo a ser objecto de análise e sistematização, sendo que também se tem vindo a proceder à transcrição de meios de prova”.

Face à dimensão da prova, a PGR sublinha que há “necessidade de relacionar toda a documentação aprendida – contabilidade, documentação, escutas telefónicas, contas bancárias – só assim sendo possível o Ministério Público cumprir a missão que a lei lhe atribui: realizar as diligências que visam investigar a existência de um crime, determinar os seus agentes e a respectiva responsabilidade e recolher as provas, em ordem à decisão final”.

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