A Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) autorizou o desmonte de parte do Cais da Ribeira Velha, uma estrutura portuária “integrada no plano de reconstrução pós-terramoto" de Lisboa, cuja presença no subsolo do Campo das Cebolas foi confirmada por trabalhos arqueológicos recentes. A decisão foi tomada depois de o vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa ter feito um apelo nesse sentido, alegando que a manutenção do achado, ao qual se refere como “um muro”, inviabilizaria a construção do parque de estacionamento previsto.

A Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) autorizou o desmonte de parte do Cais da Ribeira Velha, uma estrutura portuária “integrada no plano de reconstrução pós-terramoto" de Lisboa, cuja presença no subsolo do Campo das Cebolas foi confirmada por trabalhos arqueológicos recentes. A decisão foi tomada depois de o vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa ter feito um apelo nesse sentido, alegando que a manutenção do achado, ao qual se refere como “um muro”, inviabilizaria a construção do parque de estacionamento previsto.

No Campo das Cebolas, que foi visitado pelo presidente da câmara no passado dia 8 de Dezembro para assinalar o início dos trabalhos no local, vão ser realizadas duas obras: uma de requalificação do espaço público e outra de construção de um parque subterrâneo, com capacidade para cerca de 200 viaturas. Está em causa um investimento global de 12 milhões de euros, que será suportado pela Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (Emel).

Ainda em 2014, foram realizadas nesta área da frente ribeirinha sondagens de diagnóstico arqueológico, durante as quais foi identificado um troço da “estrutura do paredão do antigo Cais da Ribeira Velha”, cais do século XVIII que os técnicos da ERA - Arqueologia notaram em informações escritas estar “representado na planta oitocentista de Filipe Folque”.

Também na memória descritiva do projecto do espaço público e estacionamento subterrâneo, datada de Março de 2015 e da autoria do arquitecto Carrilho da Graça, se sublinha que aquelas sondagens “revelaram elementos cuja presença se intuía, especialmente as paredes pétreas do Cais da Ribeira Velha/Cais de Ver-o-Peso, permitindo a sua inclusão informada no projecto, o que foi sempre entendido como uma maior valia”.

Nesse documento acrescenta-se que depois de se ter comprovado a existência de “vestígios dos muros em pedra do antigo cais” se decidiu pela “integração da materialidade e do traçado destes na conformação e qualificação do espaço interior do estacionamento, conferindo-lhe um carácter surpreendentemente museológico”.

Já depois disso realizaram-se, por determinação da DGPC, novos trabalhos arqueológicos no Campo das Cebolas, durante os quais foi possível perceber que a extensão da estrutura portuária que estava preservada no subsolo era maior do que se supunha. Esses trabalhos foram concluídos no dia 12 do passado mês de Outubro e deram origem a um relatório da ERA, que o PÚBLICO consultou.

É nesse relatório da empresa contratada pela Emel que se fala pela primeira vez na hipótese de “desmonte” de parte dos achados. “Na impossibilidade de integrar esta estrutura portuária no projecto de obra propõe-se o desmonte da mesma no âmbito dos trabalhos de acompanhamento arqueológico, no estritamente necessário à execução do projecto”, lê-se no documento, datado de 26 de Outubro.

Na semana seguinte, é a vez de o vereador do Urbanismo defender o mesmo, em carta dirigida ao director-geral da DGPC, João Carlos dos Santos. Nela, Manuel Salgado diz, sem avançar qualquer dado concreto ou estudo que sustente essa sua afirmação, que “foi encontrado um muro que, a manter-se, inviabiliza a construção” do parque de estacionamento subterrâneo.

Quanto ao destino a dar à estrutura portuária, o autarca nota que “de acordo com o projectista da obra, arquitecto Carrilho da Graça, as pedras do muro podem ser reutilizadas para completar a muralha, cuja integração está já prevista no projecto licenciado, ou no muro que será construído para delimitar o parque de estacionamento face à Avenida Infante D. Henrique”.

“Como o sentido da decisão da DGPC é determinante para que a construção do parque possa ou não concretizar-se, uma vez que caso o desmonte do muro não seja autorizado o projecto licenciado pela câmara municipal se torna inviável, solicitamos a máxima urgência na apreciação do relatório de arqueologia”, remata Manuel Salgado. A resposta de João Carlos Santos, favorável à pretensão da câmara, foi proferida oito dias depois e contrariou a posição dos arqueólogos da DGPC, que defendiam a preservação da quase totalidade do paredão do cais (com excepção de cerca de 10% da sua extensão, vistos como essenciais para a criação dos acessos ao parque).

“O cais foi identificado em cerca de 46 metros e pela localização das sondagens podemos extrapolar que o mesmo encontra-se preservado em cerca de 250 metros”, dizem os dois arqueólogos que acompanharam o caso. Numa informação consultada pelo PÚBLICO, os técnicos notam que o projecto do arquitecto Carrilho da Graça prevê a “integração/valorização” de apenas 148 metros, implicando assim “o desmonte de cerca de 40% da extensão do Cais da Ribeira Velha/Cais de Santarém que se localiza nesta área”. Os técnicos da DGPC mostram-se contra essa opção e dizem, face aos dados de que dispõem, que invertê-la implicaria mexer em “cerca de 30” dos 200 lugares do parque.

Os arqueólogos deixam ainda uma crítica à forma como todo este processo foi conduzido: na sua informação, classificam como “incomum” o facto de o caderno de encargos das obras em causa “ter sido realizado previamente ao início” dos trabalhos arqueológicos, “quando no mesmo deveriam ter sido vertidos os seus resultados”.

No seguimento desse parecer, a directora do Departamento de Bens Culturais da DGPC diz concordar com “a desmontagem parcial do paredão do Cais de Santarém, na afectação estritamente necessária à execução do projecto aprovado, concretamente na área prevista para o acesso ao parque de estacionamento”. Quanto à solicitação de Manuel Salgado, Maria Catarina Coelho coloca-a “à consideração superior”.

A última palavra é do director-geral do organismo, que responde favoravelmente à pretensão da câmara, com base em três argumentos: o facto de ir ser integrado no projecto “um troço significativo” do paredão, a circunstância de a estrutura que se pretende desmontar não estar “preservada na sua integridade” e a existência de uma proposta do projectista para “reutilizar” as pedras provenientes do desmonte.

O PÚBLICO perguntou à câmara em que dados é que o vereador Manuel Salgado se baseou para afirmar que não seria possível integrar a totalidade da estrutura portuária na obra do parque de estacionamento. O município não respondeu a essa pergunta, mas transmitiu que "o projecto de espaço público do Campo das Cebolas e o parque de estacionamento previsto para o local (...) foi objecto de reuniões de acompanhamento entre a DGPC, a CML [Câmara Municipal de Lisboa] e os projectistas".

"Um troço da muralha que atravessa o topo nascente do parque em diagonal será desmontado e remontado à superfície, integrado no desenho conjunto de toda a área, soução esta discutida com a DGPC no local e posteriormente objecto de aprovação", acrescenta a autarquia em respostas escritas.  

Notícia actualizada às 14h20 de dia 21 de Dezembro: Acrescentadas respostas da Câmara de Lisboa