Reposição de prestações sociais mais rápida do que previsto?
Governo deverá aprovar reposição de valores de 2010 ainda esta semana.
O primeiro-ministro, António Costa, vai mais depressa do que previu antes das eleições: anunciou esta quarta-feira que o Governo aprovará ainda esta semana a actualização dos três primeiros escalões do abono de família e a reposição dos valores no complemento solidário para idosos (CSI) e no rendimento social de inserção (RSI).
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O primeiro-ministro, António Costa, vai mais depressa do que previu antes das eleições: anunciou esta quarta-feira que o Governo aprovará ainda esta semana a actualização dos três primeiros escalões do abono de família e a reposição dos valores no complemento solidário para idosos (CSI) e no rendimento social de inserção (RSI).
Desde 2010, as prestações sociais não contributivas foram alvo de sucessivos cortes. Em Agosto, harmonizaram-se as condições de acesso, o que teve implicações no conceito de agregado, nos rendimentos considerados e na definição da capitação. Qualquer rendimento de qualquer residente numa mesma casa passou a contar para calcular o rendimento de todos. Muitas famílias perderam o apoio e outras viram o montante do cheque reduzido.
Em 2012, o Governo apertou ainda mais as regras de acesso ao RSI e reduziu o montante atribuído: o titular continuava a receber, no máximo, 189,52 euros, mas os outros adultos que faziam parte do agregado passaram a receber até 50% (em vez de 70%) e cada criança até 30% (em vez de até 50%). Já em 2013, o montante máximo de RSI encolheu para 179,15 euros por mês.
Naquele mesmo ano, o valor de referência do CSI, que puxa os idosos para cima da linha de pobreza, mudou: 4909 euros por ano, e não 5022, é o rendimento a partir do qual podem pedir apoio, o que fez com que muitos idosos o perdessem e diminuisse o montante recebido por cada um.
A estatística oficial mostra o resultado. Conforme o Instituto de Segurança Social, o CSI passou de 244 mil em 2012 para 171 em 2014. Seguiu a tendência do RSI: de 526 mil em 2010 para 206 mil em 2015.
No programa eleitoral, o PS propunha-se repor ou reforçar as várias condições de atribuição das prestações sociais de combate à pobreza. Reporia o valor de referência do CSI logo em 2016. E restituiria a escala de equivalência do RSI e o valor, de forma faseada, ao longo de quatro anos, a 25% por ano. O programa aprovado no mês passado, na Assembleia da República, já não referia qualquer faseamento. No anúncio feito esta quarta-feira Costa também não o fez. Contactada pelo PÚBLICO, a assessora de imprensa do ministério da Segurança Social, Vieira da Silva, não soube esclarecer.
A mudança no abono deverá ser mais lenta. Em 2010 eliminaram-se os 4.º e 5.º escalões. Quer isto dizer que só recebem abono crianças inseridas nos três primeiros escalões de rendimentos. O PS prometeu não só restabelecer os últimos escalões como aumentar o montante do abono (incluindo o pré-natal) e na majoração dada às famílias monoparentais. Para já, só fala em actualizar os primeiros três escalões.