António Costa quis mostrar que virou a página da austeridade e que começou a escrever as boas notícias às famílias portuguesas. Anunciou o aumento das pensões e das prestações sociais e tirou da cartola um redesenho do Banco de Portugal para responder à notícia mais sombria do Banif. Na oposição, PSD e CDS correram por si próprios. Passos Coelho mais concentrado na questão do défice, enquanto Paulo Portas foi provocador na relação do PS com o PCP.

António Costa quis mostrar que virou a página da austeridade e que começou a escrever as boas notícias às famílias portuguesas. Anunciou o aumento das pensões e das prestações sociais e tirou da cartola um redesenho do Banco de Portugal para responder à notícia mais sombria do Banif. Na oposição, PSD e CDS correram por si próprios. Passos Coelho mais concentrado na questão do défice, enquanto Paulo Portas foi provocador na relação do PS com o PCP.

No seu primeiro debate quinzenal, o primeiro-ministro recorreu à estratégia usada por José Sócrates – e quase nunca adoptada por Passos Coelho – de anunciar uma mão cheia de medidas. Muitas de aumento de rendimento das famílias – como foi o caso da actualização das pensões e de prestações sociais, entre as quais o rendimento social de inserção, o complemento solidário para idosos, e dos três primeiros escalões do abono de família.

É curiosamente a reposição dos cortes aplicados desde 2010, pelo então governo socialista liderado por José Sócrates. A esta reposição de rendimentos – considerada por este Governo um pilar do relançamento da economia –, António Costa acrescentou outras medidas para estimular o investimento.

A ensombrar o debate esteve sobretudo a situação do Banif, que foi o principal tema da intervenção do Bloco de Esquerda. A porta-voz Catarina Martins aproveitou para acusar o antigo Governo PSD/CDS de ter escondido informação sobre o banco em 2015 por ser um ano eleitoral. “Quando há um problema na banca fingir que está tudo bem é a política dos irresponsáveis. Que o PSD tenha jogado esse jogo, não nos admira. Afinal, era o banco dos amigos do partido na Madeira”, apontou.

A bloquista considerou que a “irresponsabilidade da banca em Portugal é um problema” assim como a do governador do Banco de Portugal. E lançou a pergunta sobre como é que este Governo pretende resolver os sucessivos problemas na banca, o que permitiu ao primeiro-ministro fazer mais um anúncio. Depois de ultrapassada a questão do Banif será tempo para repensar os poderes do Banco de Portugal.

Logo após a intervenção de António Costa, o antigo primeiro-ministro assumiu – ao contrário do que chegou a ser noticiado – o papel de líder da oposição. Passos Coelho quis saber como vai o Governo compatibilizar os “verbos de que a maioria de esquerda gosta” – "repor", "reverter", "dinamizar" – com os objectivos do semestre europeu e do tratado orçamental.

Num duelo essencialmente ideológico, Passos começou por cumprimentar o Governo por garantir o cumprimento dos compromissos europeus, sublinhando um facto que contém um elogio à acção do Governo anterior: “A trajectória da dívida é decrescente, pela primeira vez em 15 anos. Portugal poderá, pela primeira vez desde que entrou no euro, sair do procedimento por défice excessivo.”

O actual chefe de Governo contestou: “Não é a primeira vez. A última vez foi em 2007, e recordo-me bem, porque foi o último ano em que estive no governo”. E logo fez questão de separar águas. “O que nos separa não são os objectivos, são as políticas para obter finanças públicas sãs e sustentáveis.” E, respondendo à pergunta de Passos Coelho sobre as linhas do draft orçamental a enviar a Bruxelas, afirmou que lá constará um défice de 2,8% em 2016.

Passos quis depois ouvir reconhecer que “o país está em condições de começar a fazer a reposição de rendimentos”, porque “a economia tem vindo a crescer pelo menos desde 2014”, mas alertou para os “riscos para a confiança dos investidores” já sinalizadas por duas agências de notação financeira, que “ameaçam cortar o rating de Portugal”.

Costa foi lapidar. “O país está hoje em condições de iniciar a recuperação de rendimentos porque tem um novo governo e uma nova política”, disse, sob aplausos da esquerda. Uma política que, frisou, “recusa a ideia de que, quanto mais austeridade, maior a recuperação da economia”.

Portas, os exames e o "sindicalismo agressivo"
Se o líder do PSD se manteve numa postura mais institucional, já o presidente do CDS-PP escolheu um jeito mais provocador em torno da relação do PS com o PCP. Portas questionou o primeiro-ministro sobre se iria ceder aos seus “sócios” e aprovar o fim dos exames do 6º e do 9º proposto pelos comunistas. Costa recordou o programa de Governo, onde “não consta a eliminação das provas” referidas.

Uma resposta mais inflamada seria dada à questão das greves marcadas no Porto de Lisboa que, segundo Portas, são “danosas” para a economia. “Não pode pedir ali aos camaradas da intersindical para acabarem com o sindicalismo super agressivo?”, insistiu.

“A sua pergunta pressupunha um insulto à intersindical, ao PCP e ao Governo. Acha isto normal, sério?”, reagiu o primeiro-ministro, dizendo não aceitar que a concertação social se faça “com as confederações patronais e uma confederação sindical”. “Quero uma concertação social em que todos falem”, rematou.

Mais prudente foi a resposta a Jerónimo de Sousa, quando questionado sobre a necessidade de inverter o processo de privatização da TAP. Costa contornou a pergunta, dizendo que a posição do Governo é que “o Estado deve manter a maioria do capital da TAP”.

Já sobre a actuação do anterior Governo PSD/CDS, o primeiro-ministro condenou a forma “pouco democrática” como Passos Coelho geriu os dossiers das privatizações nos últimos meses e assinou o contrato de venda da TAP, “sabendo que não tinha maioria no Parlamento”.

Foi precisamente este novo quadro parlamentar que levou Costa a apelar aos deputados que se conformem com esta realidade. Em resposta ao líder parlamentar do PS, que questionou "como é que o novo Governo conseguirá inverter a devastação económica e social que a maioria extinta deixou", Costa respondeu dizendo que "a razão pela qual é possível mudar é porque é necessário mudar". E garantiu: "Somos um governo confiante porque acreditamos na estratégia que apresentámos e sabemos ter o apoio da maioria parlamentar para o fazer."

Apelando ao espírito natalício, o primeiro-ministro pediu, no final do debate, "um novo clima de diálogo entre todos [os partidos] para o novo mandato que o povo determinou".

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