O primeiro-ministro, António Costa, anunciou que serão aprovadas já amanhã a actualização do valor das pensões do regime geral e do regime de protecção social e a reposição do complemento solidário para idosos e do rendimento social de inserção, eliminando os cortes que começaram a ser aplicados em 2010. Os primeiros três escalões do abono de família também serão actualizados.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou que serão aprovadas já amanhã a actualização do valor das pensões do regime geral e do regime de protecção social e a reposição do complemento solidário para idosos e do rendimento social de inserção, eliminando os cortes que começaram a ser aplicados em 2010. Os primeiros três escalões do abono de família também serão actualizados.

O anúncio foi feito na intervenção de abertura do primeiro debate quinzenal de António Costa no Parlamento. “Com estas primeiras medidas de recuperação de rendimentos verão a sua situação melhorada: 1,6 milhões de famílias, com a redução da sobretaxa, mais de meio milhão de trabalhadores, com o aumento do salário mínimo nacional, 440 mil portugueses com a reposição dos mínimos sociais, mais de um milhão de crianças com o aumento do abono de família e dois milhões nas pensões, com a sua actualização”, afirmou o primeiro-ministro.

António Costa anunciou ainda medidas sobre a capitalização das empresas e financiamento do investimento. O Conselho de Ministros aprova amanhã a criação de uma “unidade de missão para a capitalização das empresas”, que terá a participação dos parceiros sociais, e que deverá propor um “fundo de capitalização de apoio ao investimento empresarial, financiado por fundos europeus pela captação de fundos provenientes de investidores internacionais”. António Costa referiu ainda um “reforço do papel do mercado de capitais no financiamento das PME” através de “instrumentos de capital (emissão de acções), fundos especializados de dívida privada (emissões de obrigações de PME) ou de instrumentos híbridos (equiparados a capital)”. Uma terceira medida é o desenvolvimento de mecanismos de conversão da dívida em capital ou de redução da dívida em empresas consideradas viáveis.

No domínio fiscal, o Governo pretende reforçar e garantir maior articulação dos apoios ao investimento e financiamento das empresas. “A prioridade ao capital e redução do endividamento das empresas é em si mesmo um contributo para o esforço que é necessário fazer tendo em vista a reestruturação e fortalecimento do sistema bancário”, justificou.

O primeiro duelo Costa-Passos
Ao contrário do que era esperado, o ex-primeiro-ministro veio a debate interpelar directamente António Costa, querendo saber como ia o Governo conseguir compatibilizar os “verbos de que a maioria de esquerda gosta” – "repor", "reverter", "dinamizar" – com os objectivos do semestre europeu e do tratado orçamental.

Num duelo essencialmente ideológico, Passos Coelho começou por cumprimentar o Governo por garantir o cumprimento dos compromissos europeus, sublinhando um facto que contém um elogio à acção do Governo anterior: “A trajectória da dívida é decrescente, pela primeira vez em 15 anos. Portugal poderá, pela primeira vez desde que entrou no euro, sair do procedimento por défice excessivo.”

O actual chefe de Governo contestou: “Não é a primeira vez. A última vez foi em 2007, e recordo-me bem, porque foi o último ano em que estive no governo”, afirmou António Costa. E logo fez questão de separar águas. “O que nos separa não são os objectivos, são as políticas para obter finanças públicas sãs e sustentáveis.” E, respondendo à pergunta de Passos Coelho sobre as linhas do draft orçamental a enviar a Bruxelas, afirmou que lá constará um défice de 2,8% em 2016.

Passos quis depois ouvir reconhecer que “o país está em condições de começar a fazer a reposição de rendimentos”, porque “a economia tem vindo a crescer pelo menos desde 2014”, mas alertou para os “riscos para a confiança dos investidores” já sinalizadas por duas agências de notação financeira, que “ameaçam cortar o rating de Portugal”.

Costa foi lapidar. “O país está hoje em condições de iniciar a recuperação de rendimentos porque tem um novo governo e uma nova política”, disse, sob aplausos da esquerda. Uma política que, disse, “recusa a ideia de que, quanto mais austeridade, mais a recuperação da economia”. E lembrou o inquérito de confiança do INE para dizer que “a falta de perspectiva da procura interna deriva da quebra de rendimento das famílias”.

Para rematar o primeiro duelo dos dois primeiros-ministros da legislatura, António Costa reconheceu a importância do investimento externo, mas de outro tipo: “Nos últimos quatro anos, o investimento externo limitou-se a comprar o que já existia e os senhores venderam ao desbarato.”

País "em estado de necessidade"
Mais à frente, o debate ideológico foi retomado pelo líder parlamentar do PS, que se mostrou "espantado com os partidos do Governo extinto que continuam a falar do presente como se fosse outro", considerando que isso é revelador de que "o descaramento foi a única área isenta de impostos nos últimos quatro anos". Depois de fazer um diagnóstico negro da situação do país, Carlos César frisou que a questão é "como é que o novo Governo conseguirá inverter a devastação económica e social que a maioria extinta deixou", uma vez que, defendeu, "o país está em absoluto estado de necessidade de o fazer".

António Costa respondeu dizendo que "a razão pela qual é possível mudar é porque é necessário mudar", uma vez que acredita que só há crescimento económico com a reposição de rendimentos das famílias e o incentivo ao investimento. E garantiu: "Somos um governo confiante porque acreditamos na estratégia que apresentámos e sabemos ter o apoio da maioria parlamentar para o fazer."

Apelando ao espírito natalício, o primeiro-ministro pediu, no final do debate, "um novo clima de diálogo entre todos [os partidos] para o novo mandato que o povo determinou".