Câmara de Lisboa paga 32,7 milhões para resolver litígio com privado
Está em causa a resolução de dois processos judiciais interpostos pela Centro Colombo.
Cerca de um mês depois de ter aprovado o pagamento de 46 milhões de euros à Sociedade de Construções João Bernardino Gomes, a Câmara de Lisboa vai apreciar uma outra proposta cujo objectivo é também pôr fim a um litígio que se arrastava há vários anos. Desta vez está em causa o pagamento de cerca de 32,7 milhões de euros à sociedade Centro Colombo – Centro Comercial.
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Cerca de um mês depois de ter aprovado o pagamento de 46 milhões de euros à Sociedade de Construções João Bernardino Gomes, a Câmara de Lisboa vai apreciar uma outra proposta cujo objectivo é também pôr fim a um litígio que se arrastava há vários anos. Desta vez está em causa o pagamento de cerca de 32,7 milhões de euros à sociedade Centro Colombo – Centro Comercial.
Esse valor resulta da soma de duas parcelas, uma de perto de 18,2 milhões de euros e outra de 14,5 milhões. A primeira diz respeito a um diferendo cujas origens remontavam a 1989 e que tinha a ver com o montante que era devido pelo município à Centro Colombo [parcialmente detida pelo grupo Sonae, proprietário do PÚBLICO] por obras realizadas por esta última em infra-estruturas viárias como a Avenida Lusíada e a “via distribuidora de Carnide”.
Na proposta que vai ser discutida esta quarta-feira, o presidente da câmara lembra que o montante requerido por aquela sociedade em tribunal pela realização dessas obras ascendia já a 51,8 milhões de euros. Tendo sido possível fixar o valor que vai ser efectivamente pago em 18,1 milhões de euros, Fernando Medina não hesita em falar num “benefício efectivo para o município”.
Quanto à segunda parcela, que ascende a 14,5 milhões de euros, ela tem a ver com o licenciamento e a edificação de duas torres de escritórios sobre o centro comercial, processo relativamente ao qual a câmara e a empresa assumiram no passado posições divergentes. Por um conjunto de questões decorrentes do atraso do município na emissão do alvará de construção (trabalhos não aproveitáveis, garantia bancária, honorários, custos operacionais e de investimento e perda de rendas variáveis) a Centro Colombo pedia ao município 71,5 milhões de euros.
A proposta que agora vai ser discutida contempla também a constituição de um direito de superfície a favor da Centro Colombo, para a construção de um parque de estacionamento subterrâneo com 739 lugares num terreno municipal na Rua Aurélio Quintanilha. A esse direito de superfície (que tem um prazo de 99 anos) foi atribuído um valor de 2,8 milhões de euros, que será descontado dos 32,7 milhões de euros que a câmara acordou pagar à empresa.
Esta discussão acontece numa altura em que o município está a apreciar um Pedido de Informação Prévia apresentado pela Centro Colombo para a construção de duas novas torres sobre o edifício do Centro Colombo.