O presidente da Câmara de Gaia pretende que os serviços jurídicos do município façam uma avaliação do Programa Gaia Aprende+, que garante actividades extracurriculares nas escolas, e do apoio do município ao Festival Marés Vivas. A autarquia tem dado um subsídio anual à organização deste evento, mas Eduardo Vítor Rodrigues quer uma auditoria ao modelo seguido, e a indicação, se necessário, de alternativas de envolvimento “que satisfaçam as regras da transparência e do respeito pela lei.”

As propostas de análise jurídica, que serão analisadas na reunião de Câmara da próxima segunda-feira, partiram do próprio presidente. Em relação ao Marés Vivas, Eduardo Vítor Rodrigues começa por explicar que não está em causa a relevância do festival, cuja enorme repercussão no concelho o próprio assume, mas uma clarificação do modo como o município intervém na sua organização.

O Marés Vivas é organizado pela PEV — Entertainment, e no próximo ano deverá ter de mudar de sítio, conhecida que é a intenção do proprietário dos terrenos em que tem decorrido de começar, em 2016, as obras de um polémico, mas aprovado, empreendimento urbanístico. No último ano de mandato de Luís Filipe Menezes, o apoio da Câmara ao festival foi de cerca de 355 mil euros, mas Eduardo Vítor Rodrigues reduziu-o para 175 mil euros em 2014, tendo subido o montante para os 200 mil para a edição realizada já este ano.

“Nos primeiros dois anos deste mandato seguimos o modelo outrora assumido, sem deixarmos de ter a noção de que várias questões se colocavam, quer do ponto de vista político, quer do ponto de vista jurídico e administrativo”, explica o autarca, vincando que não quer, no entanto, deixar de apoiar o evento. Tendo em conta este enquadramento, pede aos serviços que analisem os procedimentos e os protocolos, “avaliando das suas (in)conformidades” e possíveis formas de correcção de problemas. E espera que lhe sejam sugeridas alternativas.

Neste mesma reunião, Eduardo Vítor Rodrigues leva à vereação um pedido de análise jurídica, nos mesmos moldes, ao projecto que é a menina dos olhos do seu mandato, o Gaia Aprende+. O município protocolou, em dois anos, com várias associações e Instituições Particulares de Solidariedade Social a execução das actividades de enriquecimento curricular nas escolas sob a sua alçada, abrangendo 15 mil estudantes, mas o autarca quer que o modelo seguido seja auditado, e avaliadas alterações possíveis, a levar a cabo no próximo ano lectivo, “numa lógica de transparência e rigor absolutos”.

Em detalhe, Eduardo Vítor Rodrigues pretende que lhe indiquem se, jurídica e administrativamente, é de manter o modelo de protocolo com as instituições mais próximas (normalmente da própria freguesia da escola), ou se será preferível avançar para um modelo de concurso público. E espera sugestões sobre a durabilidade admissível para estes contratos, que neste momento estão a ser assinados ano a ano, o que dificulta, para os prestadores dos serviços, a definição de relações contratuais estáveis com os colaboradores que garantem aquelas actividades.

Nesta mesma reunião, o executivo analisa a cedência, por parte de um particular, de uma pequena parcela de terreno no Lugar da Marinha, na freguesia de Gulpilhares e Valadares, para melhoria do acesso ao Centro de Reabilitação do Norte, construído no edifício e terrenos do antigo Sanatório de Francelos. O prédio onde se inclui a parcela a doar não tem qualquer capacidade construtiva, segundo o Plano de Ordenamento da Orla Costeira, e a autarquia vai ficar com 126 metros quadrados para conseguir construir um arruamento ou rotunda e lugares de estacionamento na envolvente àquele equipamento público.  

O presidente da Câmara de Gaia pretende que os serviços jurídicos do município façam uma avaliação do Programa Gaia Aprende+, que garante actividades extracurriculares nas escolas, e do apoio do município ao Festival Marés Vivas. A autarquia tem dado um subsídio anual à organização deste evento, mas Eduardo Vítor Rodrigues quer uma auditoria ao modelo seguido, e a indicação, se necessário, de alternativas de envolvimento “que satisfaçam as regras da transparência e do respeito pela lei.”

As propostas de análise jurídica, que serão analisadas na reunião de Câmara da próxima segunda-feira, partiram do próprio presidente. Em relação ao Marés Vivas, Eduardo Vítor Rodrigues começa por explicar que não está em causa a relevância do festival, cuja enorme repercussão no concelho o próprio assume, mas uma clarificação do modo como o município intervém na sua organização.

O Marés Vivas é organizado pela PEV — Entertainment, e no próximo ano deverá ter de mudar de sítio, conhecida que é a intenção do proprietário dos terrenos em que tem decorrido de começar, em 2016, as obras de um polémico, mas aprovado, empreendimento urbanístico. No último ano de mandato de Luís Filipe Menezes, o apoio da Câmara ao festival foi de cerca de 355 mil euros, mas Eduardo Vítor Rodrigues reduziu-o para 175 mil euros em 2014, tendo subido o montante para os 200 mil para a edição realizada já este ano.

“Nos primeiros dois anos deste mandato seguimos o modelo outrora assumido, sem deixarmos de ter a noção de que várias questões se colocavam, quer do ponto de vista político, quer do ponto de vista jurídico e administrativo”, explica o autarca, vincando que não quer, no entanto, deixar de apoiar o evento. Tendo em conta este enquadramento, pede aos serviços que analisem os procedimentos e os protocolos, “avaliando das suas (in)conformidades” e possíveis formas de correcção de problemas. E espera que lhe sejam sugeridas alternativas.

Neste mesma reunião, Eduardo Vítor Rodrigues leva à vereação um pedido de análise jurídica, nos mesmos moldes, ao projecto que é a menina dos olhos do seu mandato, o Gaia Aprende+. O município protocolou, em dois anos, com várias associações e Instituições Particulares de Solidariedade Social a execução das actividades de enriquecimento curricular nas escolas sob a sua alçada, abrangendo 15 mil estudantes, mas o autarca quer que o modelo seguido seja auditado, e avaliadas alterações possíveis, a levar a cabo no próximo ano lectivo, “numa lógica de transparência e rigor absolutos”.

Em detalhe, Eduardo Vítor Rodrigues pretende que lhe indiquem se, jurídica e administrativamente, é de manter o modelo de protocolo com as instituições mais próximas (normalmente da própria freguesia da escola), ou se será preferível avançar para um modelo de concurso público. E espera sugestões sobre a durabilidade admissível para estes contratos, que neste momento estão a ser assinados ano a ano, o que dificulta, para os prestadores dos serviços, a definição de relações contratuais estáveis com os colaboradores que garantem aquelas actividades.

Nesta mesma reunião, o executivo analisa a cedência, por parte de um particular, de uma pequena parcela de terreno no Lugar da Marinha, na freguesia de Gulpilhares e Valadares, para melhoria do acesso ao Centro de Reabilitação do Norte, construído no edifício e terrenos do antigo Sanatório de Francelos. O prédio onde se inclui a parcela a doar não tem qualquer capacidade construtiva, segundo o Plano de Ordenamento da Orla Costeira, e a autarquia vai ficar com 126 metros quadrados para conseguir construir um arruamento ou rotunda e lugares de estacionamento na envolvente àquele equipamento público.