O aumento do salário mínimo nacional (SMN) para os 530 euros terá um impacto marginal nos custos das empresas, que oscilará entre os 0,11% e os 0,16%. Os números fazem parte de um documento de trabalho que o Governo apresentou nesta quinta-feira aos parceiros sociais, durante a primeira reunião da Comissão Permanente de Concertação Social convocada pelo primeiro-ministro. <_o3a_p>

O aumento do salário mínimo nacional (SMN) para os 530 euros terá um impacto marginal nos custos das empresas, que oscilará entre os 0,11% e os 0,16%. Os números fazem parte de um documento de trabalho que o Governo apresentou nesta quinta-feira aos parceiros sociais, durante a primeira reunião da Comissão Permanente de Concertação Social convocada pelo primeiro-ministro. <_o3a_p>

O impacto da actualização do SMN varia em função do que acontecer aos salários dos trabalhadores que ganham acima do ordenado mínimo. Num cenário em que as remunerações ficam congeladas, a obrigação de aumentar o SMN vai agravar os custos das empresas em 0,16%. Mas se, pelo contrário, a opção for aumentar todos os trabalhadores em 1,2% (cenário assumido no estudo) as despesas com as retribuições sobem apenas 0,11%.<_o3a_p>

Olhando com mais pormenor, e tal como no passado, é na hotelaria e restauração, e na agricultura que os custos das empresas mais sofrem com o aumento do SMN. Isto acontece porque estes sectores estão entre os que têm mais pessoas a receber pelo mínimo. O documento de trabalho elaborado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, conclui que o impacto na hotelaria e restauração varia entre os 0,56% e os 0,79%%, enquanto na agricultura vai dos 0,29% até aos 0,41%.<_o3a_p>

No pólo oposto, com impacto nulo ou muito diminuto surgem sectores como o da electricidade, gás e água, actividades financeiras ou indústria extractiva.<_o3a_p>

O documento de trabalho apresenta uma estimativa diferente da habitual em relação ao número de trabalhadores abrangidos pela remuneração mínima. Os dados normalmente utilizados são recolhidos através do inquérito aos ganhos, compilado pelo Ministério da Economia, e apontavam em Outubro de 2014 para 19,6% dos trabalhadores por conta de outrem (TCO) a tempo completo. Os indicadores agora apresentados têm em conta os Quadros de Pessoal de 2013 e falam em 5,9% dos TCO abrangidos pelo salário mínimo em 2014, percentagem que sobe para 7,3% ou 8% em 2016. Esta diferença entre os dois valores não é explicada no documento, mas pode ter a ver com o facto de o estudo ter em conta o ganho (que inclui também as horas extra e outros complementos) e não o salário base.<_o3a_p>

No final do encontro com os representantes dos patrões e das centrais sindicais, o primeiro-ministro, António Costa, garantiu que o Governo está empenhado em garantir que o SMN aumenta logo no início do próximo ano e destacou a "urgência" do tema.<_o3a_p>

"É indispensável termos rapidamente concluído o processo de actualização para que a 1 de Janeiro vigore o novo salário mínimo", afirmou no final da reunião, que contou também com a presença dos ministros das Finanças, da Economia e da Segurança Social.<_o3a_p>

António Costa considera "desejável" alcançar um acordo em torno do salário mínimo para a legislatura - "porque é melhor para a previsibilidade das empresas" -, mas admite que no imediato isso possa ser difícil. “Creio que há condições para que isso possa acontecer. Porventura não um acordo para os quatro anos, mas um acordo para 2016, prosseguindo a negociação relativamente aos anos subsequentes”, reforçou, adiantando que o tema voltará a ser discutido numa reunião já marcada para terça-feira da próxima semana.<_o3a_p>

Costa disse ainda que os parceiros são agora livres de apresentar as suas propostas, mas deixou implícito que apenas haverá abertura para aceitar evoluções mais favoráveis do que a apresentada.<_o3a_p>

O objectivo do Governo é  actualizar o salário mínimo dos 505 para os 530 euros logo em Janeiro e elevar a remuneração mínima para os 600 euros em 2019. Os aumentos em 2017 e em 2018 ficam em aberto, uma possibilidade aplaudida tanto pelos sindicatos como pelos patrões.<_o3a_p>

As confederações patronais, que nas últimas semanas dramatizaram o discurso, saíram do encontro mais apaziguadas. António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), aplaudiu a apresentação do documento de trabalho com o impacto do aumento do SMN (que ia analisar para depois se pronunciar), e a proposta de um acordo para a legislatura abrangendo diversas áreas. Reconheceu que o SMN tem “um valor baixo”, mas é preciso aumentá-lo “com razoabilidade”.<_o3a_p>

Também a Confederação do Comércio e Serviços (CCP), saiu da reunião satisfeita com as propostas do Governo para “valorizar o mercado interno”. Quanto ao aumento do SMN, Vieira Lopes repetiu que não se opõe, mas apelou à necessidade de as empresas que prestam serviços ao Estado reverem os seus contratos para acomodarem essa subida.<_o3a_p>

Do lado do Turismo, Francisco Calheiros deixou claro que prefere discutir o salário mínimo anualmente, sem compromissos para o longo prazo.<_o3a_p>

Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, insiste que a subida do SMN deve ter efeitos logo no início de 2016 e acredita que “há condições para melhorar a proposta do Governo”, que continua muito longe dos 600 euros que propõe a central.  <_o3a_p>

Do lado da UGT, Carlos Silva manifestou “total disponibilidade” para assinar um acordo à volta do aumento do SMN. “Não será por nós que não haverá acordo”, disse, lembrando que os 530 euros estão muito próximos dos 535 propostos pela central.<_o3a_p>

Acordo abrangente na calha
O primeiro-ministro propôs-se ainda  iniciar o diálogo com os parceiros sociais para tentarem alcançar um acordo abrangente, de médio prazo, “que integre um amplo conjunto de medidas e acções susceptíveis de constituir uma agenda de desenvolvimento económico e social de médio prazo”.<_o3a_p>

Trata-se, disse o primeiro-ministro, de um acordo de "maior ambição" e "maior alcance estratégico", que se divide em nove pontos e em relação ao qual o Governo ficou de  definir uma agenda. Entre as matérias que devem integrar o acordo estão a fiscalidade, a política de rendimentos, o financiamento das empresas, o combate à precariedade, a negociação colectiva, a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social.<_o3a_p>

Além da intenção de discutir um acordo de médio prazo, o executivo entregou aos parceiros sociais  uma proposta de acompanhamento da capitalização das empresas portuguesas. O tema faz parte do programa do Governo e foi muito valorizado pelas confederações patronais.<_o3a_p>