A votação é já na próxima semana, no dia 18. Ainda não há uma lista formal, mas o Bloco de Esquerda assume, pela primeira vez na sua história, a vontade de indicar um nome para o Conselho de Estado, o “órgão político de consulta do Presidente da República”, tal como descreve a Constituição.

A votação é já na próxima semana, no dia 18. Ainda não há uma lista formal, mas o Bloco de Esquerda assume, pela primeira vez na sua história, a vontade de indicar um nome para o Conselho de Estado, o “órgão político de consulta do Presidente da República”, tal como descreve a Constituição.

Sabendo-se que o Parlamento elege cinco conselheiros, para que isso aconteça é necessário um acordo que garanta a aprovação pela maioria dos deputados (mais de 115) de uma lista que inclua uma personalidade indicada pelo BE. Se o Parlamento optasse por uma distribuição proporcional dos conselheiros pelo peso das bancadas, o PSD indicaria três e o PS dois. É claro que nada impediria o PSD de incluir na sua quota um representante do CDS (quarto grupo parlamentar em número de deputados), nem o PS de dividir os seus dois representantes.

Mas não é isso que o Bloco propõe. A solução pode ser outra: a esquerda, que é maioritária na Assembleia (122 deputados) pode apresentar uma lista com três representantes – um de cada partido, PS, BE e PCP – que concorreria com uma lista a apresentar pelos partidos à direita, PSD e CDS. Nesse caso, a esquerda elegeria três conselheiros e a direita os dois restantes.

O PS surge como o pivot da decisão a tomar, sendo essencial para qualquer uma das possibilidades. Um responsável parlamentar socialista reconhecia ontem que a decisão “depende dos parlamentares”. Mas o partido liderado por António Costa manteve-se em silêncio sobre essa possibilidade. “Não há nada decidido”, reconhecia outro dirigente socialista ao PÚBLICO. De acordo com os prazos já definidos, o PS tem cerca de uma semana para se decidir, uma vez que as candidaturas têm de ser entregues até ao dia 16 de Dezembro, dois dias antes da votação dos cinco nomes.

O PCP, que já esteve representado no Conselho de Estado, durante as presidências de Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio, também revelou, recentemente, a intenção de regressar ao órgão de consulta política de Belém, muito embora não tenha comentado a proposta do Bloco, que foi revelada pelo Diário de Notícias esta segunda-feira. Álvaro Cunhal foi eleito pelo Parlamento, numa altura em que os partidos consideravam vantajoso alargar a pluralidade da representação da Assembleia nas discussões políticas promovidas pela Presidência.

A partir de 1996, esse consenso desfez-se e o Presidente Jorge Sampaio optou por nomear o secretário-geral do PCP, Carlos Carvalhas, na sua própria quota de conselheiros. Em 2006, Cavaco Silva quebrou essa tradição, deixando de contar com qualquer membro do PCP entre os seus conselheiros.

Por isso, Jorge Costa, do BE, adianta ao PÚBLICO que esta reivindicação do seu partido “corresponde ao que era a tradição de representação plural no Conselho de Estado, que foi interrompida por Cavaco Silva”.

Na legislatura passada, o Parlamento optou por distribuir, proporcionalmente, os eleitos entre PSD e PS. Tomaram posse Francisco Pinto Balsemão, Luís Marques Mendes e Luís Filipe Menezes, indicados pelos social-democratas, e Manuel Alegre e António José Seguro, que seria substituído por Alfredo Bruto da Costa depois das eleições internas no PS. Cavaco Silva, por seu lado, indicou como seus representantes João Lobo Antunes, Marcelo Rebelo de Sousa, Leonor Beleza, Vítor Bento e António Bagão Félix.

O cargo não é remunerado (apenas as despesas de deslocação e ajudas de custo pelas reuniões) e oferece poucas “regalias”, previstas na lei: “Livre trânsito”, em locais públicos de acesso condicionado, desde que justificado pelo exercício de funções; acesso a “publicações oficiais”; passaporte especial; cartão especial de identificação; uso, porte e manifesto gratuito de arma de defesa e uma garantia final que pouco interessará à generalidade dos conselheiros, dada a média etária do órgão, “adiamento do serviço militar”.

É, no entanto, um espaço de debate que fornece ao Presidente da República uma indicação sobre as principais correntes de opinião do país. Nesse sentido, é mais útil do que as audições aos partidos porque favorece o debate entre várias sensibilidades e não apenas uma posição "oficial" que é transmitida ao Presidente. Ainda assim, na recente crise politica, Cavaco Silva optou por não ouvir esse órgão, tendo antes preferido audições a entidades e personalidades representativas do sector económico.

Os cinco nomes que a Assembleia tem de eleger juntar-se-ão aos 14 actualmente em funções. Além do Presidente e dos cinco que o próprio Chefe de Estado escolhe, têm assento os anteriores titulares do cargo, o primeiro-ministro, os chefes de Governo das regiões autónomas, o juíz-presidente do Tribunal Constitucional e o provedor de Justiça.