Secretários de Estado do Orçamento e dos Assuntos Fiscais ouvidos na AR sobre sobretaxa
Eliminação da sobretaxa do IRS discutida e votada dia 15 na comissão de Finanças. Redução da CES só será votada em plenário no dia 18.
De um passou para dois: os secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e do Orçamento vão ser ouvidos na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças sobre a sobretaxa do IRS, a contribuição extraordinária de solidariedade e a prorrogação de receitas do orçamento de 2015 como as contribuições sobre a indústria farmacêutica, banca e energia.
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De um passou para dois: os secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e do Orçamento vão ser ouvidos na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças sobre a sobretaxa do IRS, a contribuição extraordinária de solidariedade e a prorrogação de receitas do orçamento de 2015 como as contribuições sobre a indústria farmacêutica, banca e energia.
Ainda não há data para a audição, mas ela será feita “atempadamente” para que possa ocorrer antes de dia 15, dia da discussão e votação da eliminação da sobretaxa do IRS na especialidade, na comissão de Orçamento e Finanças. No dia seguinte, a 16, a mesma comissão deverá discutir a eliminação da CES, mas todo o seu processo de votação far-se-á no dia 18, no último plenário do ano – o mesmo em que haverá votação final global da sobretaxa e das outras receitas.
A CES e a sobretaxa baixaram à comissão sem serem votadas e as versões finais, já com o apoio de comunistas e bloquistas, por um prazo de 20 dias. Os partidos têm até dia 14 às 12h para apresentarem propostas e a discussão é nos dois dias seguintes.
Apesar de aprovado por unanimidade, a discussão do pedido de audição foi acesa entre a direita e a esquerda. Até porque inicialmente foi pedida unicamente, pelo Bloco de Esquerda, a audição do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para apresentar os dados da sobretaxa por classe de rendimentos. Mas logo a direita disse querer ouvir igualmente o secretário de Estado do Orçamento, e acabou por se envolver com o PS numa troca de argumentos que acabou com um intervalo dos trabalhos.
O PS não queria a audição de João Leão e o deputado Paulo Trigo Pereira começou por alegar que o governante estava ainda em “instalação”, depois que “está com muito trabalho” porque o Governo anterior “não fez nada para preparar o orçamento” e no início de Dezembro o documento está “praticamente a zero”. A direita respondeu com ironias e Cecília Meireles chegou mesmo a considerar um “precedente muito perigoso que quando a Assembleia da República quer fazer o seu trabalho e fiscalizar o Governo este responda ‘temos mais que fazer’.
Depois do intervalo de alguns minutos, dos acertos entre os deputados do PS, PCP e Bloco e de um outro ou outro telefonema, os partidos à esquerda acabaram por concordar com a audição dos dois secretários de Estado.