Receita ainda tem de crescer mais 450 milhões para atingir meta
Objectivo do anterior Governo só é cumprido se o crescimento da receita fiscal das administrações públicas subir 5,6% em dois meses.
O desempenho das receitas fiscais das administrações públicas está aquém das previsões e, para que o objectivo traçado pelo anterior Governo de Pedro Passos Coelho seja atingido, é preciso que o encaixe nos últimos dois meses do ano seja superior em 450 milhões de euros face ao valor arrecadado no mesmo período do ano passado.
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O desempenho das receitas fiscais das administrações públicas está aquém das previsões e, para que o objectivo traçado pelo anterior Governo de Pedro Passos Coelho seja atingido, é preciso que o encaixe nos últimos dois meses do ano seja superior em 450 milhões de euros face ao valor arrecadado no mesmo período do ano passado.
Numa análise aos números da execução orçamental até Outubro, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) lembra que a receita arrecadada com os impostos cresceu 4,1% nos dez primeiros meses do ano, quando a meta anual é de 4,3%.
A UTAO refere-se aqui a receita fiscal do conjunto das administrações públicas (e não apenas a receita fiscal do subsector Estado, que está a crescer 5,3%, ligeiramente acima do objectivo). Assim, como o ritmo de crescimento se encontra “aquém do necessário”, só será atingido o objectivo anual se aquela receita aumentar “5,6% nos últimos dois meses, o equivalente a mais cerca de 450 milhões de euros que o total de receita obtida no mesmo período de 2014”.
Quanto à receita como um todo (não apenas a receita dos impostos, mas toda a receita – fiscal e não fiscal), o seu desempenho também está a ser “inferior ao perspectivado para o conjunto do ano”. “A diminuição homóloga do défice orçamental registada até Outubro ficou a dever-se em parte ao comportamento da receita”, refere a unidade que presta apoio orçamental aos deputados, lembrando que para este ano “está previsto um aumento da receita efectiva de 1,4%, enquanto até Outubro esta cresceu 0,4%”.
No caso do eventual reembolso, em 2016, da sobretaxa de IRS que está a ser paga este ano, a UTAO volta a lembrar que o crédito fiscal está apenas dependente do crescimento das receitas de IRS e IVA, caso superem a previsão inscrita no orçamento.
Se até ao final do ano o crescimento da receita destes dois impostos se mantiver igual ao ritmo acumulado até Outubro, “o crédito fiscal em 2016 será nulo”, lembra a UTAO, confirmando a informação que nas últimas duas semanas colocou PSD e CDS/PP sob fogo dos partidos à esquerda a acusarem o anterior Governo de Passos Coelho de propaganda eleitoral, pelo facto de antes das legislativas a projecção do crédito fiscal ter crescido de mês para mês, até 35%, mas caído de forma abrupta nos dados divulgados depois das eleições.
Em relação à receita, a UTAO faz ainda uma análise à cobrança do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), alertando para a dificuldade de as metas previstas no orçamento serem atingidas. Isto apesar da actualização do valor do ISP em Janeiro e mesmo com as vendas de combustíveis rodoviários próximas dos valores de 2014. “A manter-se o ritmo de crescimento, a meta de 2310,5 milhões de euros deverá ficar comprometida em cerca de 67 milhões de euros, o que representa um grau de execução de cerca de três pontos percentuais abaixo da previsão avançada para 2015”, lembra a UTAO.