Foi a primeira mensagem que o novo primeiro-ministro, António Costa, deixou no arranque da discussão do programa do XXI Governo. O socialista anunciou esta quarta-feira que se vai reunir com a Comissão Permanente de Concertação Social na próxima semana para, “entre outras matérias, apreciar a proposta do Governo do aumento salário mínimo nacional para 600 euros mensais ao longo da legislatura”.

Foi a primeira mensagem que o novo primeiro-ministro, António Costa, deixou no arranque da discussão do programa do XXI Governo. O socialista anunciou esta quarta-feira que se vai reunir com a Comissão Permanente de Concertação Social na próxima semana para, “entre outras matérias, apreciar a proposta do Governo do aumento salário mínimo nacional para 600 euros mensais ao longo da legislatura”.

O primeiro-ministro classificou a concertação social como um “espaço decisivo”, tanto no “plano da concertação estratégica”, como no “plano de acordos sectoriais específicos”, para desbloquear a contratação colectiva.

No entanto, Costa aproveitou para avisar que não está disponível para ficar preso à negociação na concertação. “O Governo não decidirá sem o contributo indispensável da concertação em todos os domínios em que ela é relevante, mas também quero deixar claro que nunca se escudará na concertação para deixar de decidir ou protelar as decisões que se imponham para cumprir o nosso programa.”

O recado gerou aplausos na bancada socialista, como aconteceu também quando anunciou o alargamento do programa Simplex à Justiça. Mas Costa conseguiu igualmente alguns aplausos do BE, quando defendeu que “melhor emprego” era “essencial” para o crescimento. Do PCP conseguiu alguns acenos de cabeça quando prometeu políticas direcionadas a sectores “com forte capacidade de criação de postos de trabalho”.

António Costa tem já uma proposta para fazer aos parceiros sociais e que tem como objectivo  a elevar o salário mínimo nacional (SMN) para os 600 euros até ao final da legislatura. Até lá, esta remuneração terá aumentos graduais. Em 2016, o salário mínimo - que no ano passado abrangia cerca de 20% dos trabalhadores por conta de outrem -, deverá aumentar 5%, passando dos actuais 505 para os 530 euros, e, em 2017, deverá chegar aos 557 euros mensais.

A proposta não agrada nem às confederações patronais, que querem discutir o assunto com base em indicadores relacionados com a produtividade e a evolução dos preços e pretendem que os objectivos para o aumento sejam indicativos; nem à CGTP, que reclama 600 euros a 1 de Janeiro de 2016. A UGT exige 535 euros para o próximo ano, um valor muito próximo da proposta do Governo.

Além de ter de enfrentar as visões divergentes dos parceiros sociais, o Governo terá ainda de enfrentar as críticas de Bruxelas. O aumento do SMN de 485 para 505 euros, decidida pelo anterior Governo em Outubro do ano passado, foi alvo de reparos por parte da Comissão Europeia que argumentava que a remuneração mínima deve evoluir “de forma consistente com os objectivos de promover o emprego e a competitividade”. Entre 2013 e 2014, o SMN aumentou pouco mais de 4%, enquanto o aumento proposto para o próximo ano é de quase 5%, reforçando os receios de Bruxelas.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro não precisou se pretende propor aos parceiros sociais um acordo mais abrangente ou se vai apostar numa solução semelhante à que foi alcançada em 2006, quando o Governo socialista de José Sócrates conseguiu que as quatro confederações patronais, a UGT e a CGTP assinassem um acordo que tinha como objectivo colocar o SMN nos 500 euros em 2011, o que acabou por não se concretizar.

Além do salário mínimo, há outros temas que deverão passar pela concertação social, nomeadamente a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social ou o plano de combate à precariedade.

Do lado dos patrões, nomeadamente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), e da UGT têm sido manifestados alguns receios de que a nova maioria parlamentar sirva para esvaziar a concertação social e retirar poder aos parceiros sociais. Já o secretário-geral da CGTP disse recentemente, numa entrevista ao PÚBLICO, que irá concentrar esforços no Parlamento e no diálogo bilateral com o novo executivo, se isso permitir resolver os problemas de forma mais rápida, embora se mantenha disponível para o diálogo social.