Catarina Martins quer saber prazos concretos para medidas de emprego
Porta-voz do Bloco desafia direita a explicar a prometida devolução da sobretaxa, a venda da TAP, nomeações, estagnação do PIB.
Directa ao assunto, a porta-voz do Bloco de Esquerda reconheceu que o programa de Governo do PS reflecte o acordo entre os socialistas e os partidos à sua esquerda, e quis respostas concretas de António Costa sobre quando haverá condições para uma fiscalização eficaz das condições laborais e como serão tratados os novos contratos de trabalho.
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Directa ao assunto, a porta-voz do Bloco de Esquerda reconheceu que o programa de Governo do PS reflecte o acordo entre os socialistas e os partidos à sua esquerda, e quis respostas concretas de António Costa sobre quando haverá condições para uma fiscalização eficaz das condições laborais e como serão tratados os novos contratos de trabalho.
Na sua interpelação a António Costa, Catarina Martins centrou-se na questão do emprego e condições de trabalho. E quis saber “em que prazo” estará em vigor a medida de reforço da fiscalização das condições de trabalho, para “combater as ilegalidades e abusos” de que muitos trabalhadores têm sido alvo. “2016 será o fim dos falsos recibos verdes e os estágios sem acesso a contratos de trabalho efectivos”, questionou. “Quem começou a trabalhar na última década só conhece a lei da selva no mercado de trabalho; o que pode esperar do seu Governo quem acaba os estudos e começa a trabalhar?”
Na resposta, o primeiro-ministro não deu um prazo, mas reiterou o compromisso do acordo à esquerda: combater a precariedade através da “alteração da legislação e da fiscalização”. Uma das prioridades, garantiu António Costa, é o “reforço da Autoridade para as Condições de Trabalho”, com mais pessoal e melhores condições de funcionamento.
Numa intervenção mais virada para o futuro, Catarina Martins fez questão, no entanto, de deixar algumas bicadas à direita. Desafiou PSD e CDS a darem explicações sobre a prometida devolução da sobretaxa, o processo de venda da TAP, as “nomeações em catadupa” no final do mandato, a estagnação do PIB e porque a meta do défice “foi ficando cada vez mais longe”. “Ou será que estão a preparar-se para dizer que a culpa é o do próximo Governo?”, ironizou.
Antes, vincou algumas diferenças entre os programas de Governo PSD/CDS e PS: se o primeiro propunha manter cortes nas pensões e salários, o segundo prevê reposição assim como o combate à precariedade, o desbloqueamento da contratação colectiva e o aumento do salário mínimo; se a direita queria, no Estado social, contratualizar com os privados “autênticas e gigantescas PPP” na escola pública e na saúde, a esquerda tem um “compromisso de reforçar os meios e as condições de acesso ao SNS, à educação, cultura e ciência”; se PSD/CDS queriam “continuar a vender o país”, a esquerda vai “reverter as concessões”.
“Vistas as diferenças, é normal que a direita apresente uma moção de rejeição… o programa é diverso e ofende-a”, resumiu a porta-voz bloquista. “Apresentem pois, a moção de rejeição, nós cá estaremos para a chumbar.”