1. Ainda não passou uma semana sobre a posse do novo Governo e há já sinais preocupantes na agenda da aliança entre o Partido Socialista e as esquerdas radicais. Não me refiro à discordância manifesta em sede de sobretaxa e de reposição de cortes salariais da função pública. Este era um espectáculo a que poderíamos ser poupados, se houvesse prudência e sentido de Estado. É estranho, na verdade, que, com tanto tempo para negociar as respectivas posições – sim, foram esses partidos que se queixaram de que o Presidente da República deixou arrastar e esticar os prazos todos –, PS, Bloco de Esquerda e Partido Comunista não se hajam sequer entendido sobre matérias tão decisivas. Mas esta indefinição e instabilidade não podem surpreender ninguém, atentas as diferenças abissais de propósitos do PS e dos parceiros da extrema-esquerda. O PS, mesmo que a contragosto, terá de respeitar os compromissos europeus e os partidos da esquerda radical vão tentar ignorar olímpica e reiteradamente essas exigências. A incerteza e a imprevisibilidade, a negociação em directo e em tempo real, deixando tudo sucessivamente em aberto, criando uma atmosfera de insegurança persistente, é, pois, um fenómeno que vai durar, perdurar e dominar enquanto esta novel aliança subsistir e resistir.

1. Ainda não passou uma semana sobre a posse do novo Governo e há já sinais preocupantes na agenda da aliança entre o Partido Socialista e as esquerdas radicais. Não me refiro à discordância manifesta em sede de sobretaxa e de reposição de cortes salariais da função pública. Este era um espectáculo a que poderíamos ser poupados, se houvesse prudência e sentido de Estado. É estranho, na verdade, que, com tanto tempo para negociar as respectivas posições – sim, foram esses partidos que se queixaram de que o Presidente da República deixou arrastar e esticar os prazos todos –, PS, Bloco de Esquerda e Partido Comunista não se hajam sequer entendido sobre matérias tão decisivas. Mas esta indefinição e instabilidade não podem surpreender ninguém, atentas as diferenças abissais de propósitos do PS e dos parceiros da extrema-esquerda. O PS, mesmo que a contragosto, terá de respeitar os compromissos europeus e os partidos da esquerda radical vão tentar ignorar olímpica e reiteradamente essas exigências. A incerteza e a imprevisibilidade, a negociação em directo e em tempo real, deixando tudo sucessivamente em aberto, criando uma atmosfera de insegurança persistente, é, pois, um fenómeno que vai durar, perdurar e dominar enquanto esta novel aliança subsistir e resistir.

Não, não é já disso que quero falar. Reporto-me sim, ainda e sempre à abolição dos exames nacionais no 4.º ano e ao sinal de laxismo, facilitismo e de instilação da mediocridade que ele tão expressivamente fornece.

2. O ponto que mais me arrepia nesta aparente urgência política é o seu carácter avulso e desgarrado. Como é possível que um Governo e a sua plataforma parlamentar de apoio possam adoptar uma medida isolada, sem adiantar qualquer visão estratégica ou contextualização global? Como é possível aprovar uma medida destas no Parlamento na manhã seguinte à tomada de posse de um novo Ministro da Educação, sem que se conheça uma ideia e muito menos um pensamento desse ministro sobre a matéria? De resto, não se lhe conhece nenhuma ideia nem nenhuma linha de pensamento em sede de ensino básico e secundário… Será aceitável acabar com um exame singular e preciso, sem integrar essa medida no quadro mais amplo de uma visão para a educação?

3. Indo um pouco mais longe e entrando na separação de poderes, a decisão concreta de instituir ou de abolir um exame – em rigor dois, um de Matemática e um de Português – num certo ano do ensino básico é matéria executiva da responsabilidade da administração educativa, isto é, do Governo. Não se cura, por isso, de matéria legislativa da responsabilidade da Assembleia da República. Uma coisa é a Assembleia definir os padrões e as bases gerais da avaliação nos ensinos básico e secundário; outra, bem diferente, é a emissão de uma provisão concreta sobre a realização de um exame. Por este caminho, ainda vamos ver a Assembleia da República a estabelecer programas e cargas horárias em escolas de toda a sorte e tipo…

4. Como se tudo isto não bastasse, a nova maioria – espelhando a precipitação inerente às contingências de um ajuntamento de minorias muito diversas – não se preocupou, nem por uns segundos, com a estabilidade dos sistemas de avaliação. Pior do que um modelo de avaliação que se possa haver por menos adequado é a constante mudança de modelos de avaliação. Não há aluno, nem professor, nem encarregado de educação que resista ao ritmo frenético das alterações de modelo de avaliação. Num ano, há prova de aferição, no outro, há exame. Num ano há exame, no outro, não há. Num ano, conta só a avaliação contínua, no outro, tem de ser ponderada com outras variáveis. Não é possível comparar avaliações, se os modelos respectivos mudam anualmente. Não é possível estabilizar métodos pedagógicos e estratégias educativas, se os sistemas de avaliação se alteram constantemente. Nada resiste ao aluvião do radicalismo de esquerda selado nesta nova aliança.

5. Não menos grave do que tudo isto é enorme concessão ao facilitismo e ao relaxe do rigor e da exigência. A defesa da abolição dos exames, como ficou cristalino no Parlamento, é tributária de uma narrativa classista, fomentadora da desigualdade e impeditiva da mobilidade social, que trata as crianças com paternalismo bacoco e não se preocupa com a enorme competição e concorrência internacional a que estarão sujeitas quando entrarem na vida profissional. É necessário que se esclareça que os tão amaldiçoados exames de Português e Matemática do 4.º ano só valiam trinta por cento na nota final dos alunos. E que, por isso mesmo, não retiravam à avaliação contínua e à apreciação do docente o papel que podem e devem desempenhar. Mas é também evidente que um exame mede capacidades e aptidões que uma avaliação continuada não é capaz de medir. E introduz um factor de justiça nacional e territorial que não pode ser desvalorizado, permitindo ao mesmo tempo uma avaliação dos professores e das escolas. É ridícula a asserção de que as crianças podem sair traumatizadas. É hipócrita a ideia de que os exames são socialmente injustos, porque privilegiam as classes mais favorecidas. Tanto mais quanto os autores da abolição vieram alegar que só com a avaliação do professor dos alunos se podia fazer um juízo de contextualização social da aprendizagem. Nem a vida nem a competição internacional – vinda dos países de leste ou do extremo oriente – se compadecem com esta “infantilização” do discurso. Só uma escola exigente e rigorosa permite a mobilidade social. Uma escola laxista e descontraída é o maior foco de reprodução e ampliação das assimetrias sociais. Numa escola relaxada, os que dispõem de um contexto sócio-cultural privilegiado podem sempre aprender em casa; já os mais carenciados só têm uma oportunidade e um local: uma escola que olhe por eles; que puxe por eles. E uma escola sem exames, não puxa. Alimenta e instila a mediania, quando não a mediocridade.

SIM. Rui Moreira. Depois da perda de Cunha e Silva e de dois altos colaboradores para o Governo Costa, o edil do Porto escolheu Leonor Ribeiro da Silva para chefe de gabinete. A sua capacidade de atracção e mobilização é impressionante.

NÃO. Divisões na nova maioria. PS e a extrema-esquerda não foram capazes de se entender quanto à devolução da sobretaxa e de cortes na função pública. Um mau começo, que mostra bem os riscos e perigos desta nova solução.