PS pede estatísticas ao novo Governo sobre a sobretaxa de IRS
Deputados querem mais informação sobre a cobrança, para discutirem a descida da sobretaxa na comissão de orçamento e finanças.
O grupo parlamentar do PS pediu ao Ministério das Finanças, liderado por Mário Centeno, mais informações e dados estatísticos sobre a cobrança da sobretaxa de IRS. Os deputados querem ter mais detalhes sobre os valores arrecadados pelo Estado, para poderem discutir o tema na comissão parlamentar de orçamento, finanças e administração pública, onde vai ser debatido na especialidade o projecto de lei do PS para baixar a sobretaxa para 1,75% em 2016.
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O grupo parlamentar do PS pediu ao Ministério das Finanças, liderado por Mário Centeno, mais informações e dados estatísticos sobre a cobrança da sobretaxa de IRS. Os deputados querem ter mais detalhes sobre os valores arrecadados pelo Estado, para poderem discutir o tema na comissão parlamentar de orçamento, finanças e administração pública, onde vai ser debatido na especialidade o projecto de lei do PS para baixar a sobretaxa para 1,75% em 2016.
O requerimento do PS – dirigido a Fernando Rocha Andrade, o novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais – é assinado pelos deputados João Galamba, Paulo Trigo Pereira e João Paulo Correia. Os socialistas pedem informação detalhada sobre a cobrança “por escalão de rendimento” e solicitam ao governante que tutela a administração tributária para enviar de outras informações adicionais que permitam “tornar o IRS mais progressivo e justo”.
Com os partidos à esquerda ainda não há acordo fechado em relação à proposta socialista de reduzir para metade a sobretaxa a partir de 1 Janeiro do próximo ano e de eliminar esta cobrança em 2017. Tal como outras medidas – a contribuição extraordinária de solidariedade (CES) e o fim dos cortes nos salários da função pública –, a questão da sobretaxa foi remetida para a discussão na especialidade em sede de comissão parlamentar, sem ser votada na generalidade em plenário.
No requerimento enviado a Fernando Rocha Andrade, os deputados socialistas pedem mais estatísticas para “habilitar” os parlamentares da “informação necessária para reduzir a carga fiscal, tornando o IRS um imposto mais progressivo e socialmente justo”.
Já houve fiscalistas que se referiram à sobretaxa como uma “aberração” do ponto de vista fiscal. Os deputados do PS falam dela como um “corpo estranho” na tributação pessoal do rendimento. E explicam o porquê de os socialistas estarem a propor o fim desta medida (embora mantendo-a de pé em 2016, com um valor mais baixo, para a eliminar no ano seguinte).
Galamba, Trigo Pereira e João Paulo Correia lembram que a sobretaxa, para além de ter agravado a carga fiscal dos contribuintes singulares, veio diminuir a progressividade do IRS, porque “se trata da introdução de uma tributação proporcional que funciona paralelamente à tributação progressiva, incidindo com a mesma taxa sobre rendimentos altos e baixos”. Daí que, dizem, haja “uma parcela mais significativa da tributação pessoal para os rendimentos dos escalões médio e baixo”.
Ao não se aplicar “parte das deduções do IRS à determinação da colecta” do imposto, há ainda no regime da sobretaxa uma “menor personalização do imposto do que no regime geral do IRS, assim acentuando o carácter de 'corpo estranho' da sobretaxa na tributação pessoal do rendimento”.