Os deputados do CDS-PP Francisco Mendes da Silva, Ana Rita Bessa e Teresa Caeiro defenderam que os casais homossexuais têm a mesma capacidade para adoptar crianças, questionando, contudo, se existe na sociedade um ambiente favorável.

Os deputados do CDS-PP Francisco Mendes da Silva, Ana Rita Bessa e Teresa Caeiro defenderam que os casais homossexuais têm a mesma capacidade para adoptar crianças, questionando, contudo, se existe na sociedade um ambiente favorável.

As posições foram expressas em declarações de voto à adopção por casais do mesmo sexo, a que a agência Lusa teve acesso. No caso de Francisco Mendes da Silva, que foi um dos parlamentares que deixaram na sexta-feira a Assembleia da República devido ao regresso dos antigos membros do governo ao hemiciclo, sublinha, contudo, que o "interesse central é o superior interesse da criança" e "é este que deve ser, sempre, o guia supremo do legislador", e a partir desse guia persistem "dúvidas profundas" que não conseguiu ainda ultrapassar e que se prendem sobretudo com a maturidade da sociedade.

No mesmo sentido vai a declaração de voto das deputadas centristas Ana Rita Bessa e Teresa Caeiro, que defendem que os casais homossexuais têm a mesma legitimidade e capacidade para adoptar crianças, justificando a abstenção com o facto de a sociedade ainda não reunir as condições concretas para salvaguardar inequivocamente o superior interesse da criança.

"Cabe ao Estado assegurar o superior interesse da criança, não só no momento concreto da adopção - porventura permitindo a experiência de uma vida em família por oposição à institucionalização - mas até à sua maioridade ou emancipação. Ora, esta discussão ocorre num tempo concreto e numa sociedade concreta, isto é, num contexto que não me parece reunir (ainda) as condições para que esse superior interesse da criança - e não o de causas sociais legítimas - esteja salvaguardado", lê-se na declaração de voto.

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