Nos últimos tempos fomos vários os que alertámos para os riscos associados à Estratégia Nacional para uma Especialização Inteligente (ENEI), que define os temas e áreas prioritários para o financiamento da investigação em Portugal, e a partir da qual as estratégias regionais são enquadradas. Este documento, assimilando de forma acrítica tendências assumidas noutros países da União Europeia, em que se entende que a ciência é prioritariamente um instrumento ao serviço da economia, está de tal forma mal concebido que simplesmente aniquila as ciências sociais e as humanidades e torna a investigação fundamental nesta e noutras áreas um reduto difícil de encontrar e penoso de justificar.

Nos últimos tempos fomos vários os que alertámos para os riscos associados à Estratégia Nacional para uma Especialização Inteligente (ENEI), que define os temas e áreas prioritários para o financiamento da investigação em Portugal, e a partir da qual as estratégias regionais são enquadradas. Este documento, assimilando de forma acrítica tendências assumidas noutros países da União Europeia, em que se entende que a ciência é prioritariamente um instrumento ao serviço da economia, está de tal forma mal concebido que simplesmente aniquila as ciências sociais e as humanidades e torna a investigação fundamental nesta e noutras áreas um reduto difícil de encontrar e penoso de justificar.

Estamos perante a perversão dos pressupostos essenciais da atividade científica e perante uma inversão do modo de fazer crescer o pensamento científico. Secundarizar a investigação fundamental, considerando-a não prioritária, é esquecer que todas as aplicações hoje existentes – com os seus eventuais benefícios para a economia – existem, porque têm atrás de si muitas décadas de investigação fundamental (tantas vezes considerada desnecessária ou irrelevante).

Mais, um pouco de estudo de história do sistema científico e das ciências, nomeadamente nos países mais desenvolvidos, iluminaria os autores destes documentos e mostrar-lhes-ia como o caminho trilhado até aos avanços científicos e tecnológicos mais recentes que hoje têm impacto no desenvolvimento económico tiveram, na sua génese, a procura de respostas a perguntas formuladas pela filosofia, pela estética ou pela história.

Não vale a pena já repetir todos os argumentos enunciados – e ignorados – sobre a relevância das ciências sociais e das humanidades para o desenvolvimento de diferentes sectores da sociedade e o seu contributo para o crescimento da economia. Conforme enunciado no parecer produzido pelo Conselho Científico das Ciências Sociais e Humanidades, da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, é estranho que uma estratégia deste tipo deixe de fora temas como a cidadania esclarecida, a compreensão das cidades e do seu património, a literacia e a educação, a família e o envelhecimento, o conhecimento, a comunicação e a formação das opiniões públicas, já para não falar da língua portuguesa e da lusofonia.

Estão já em curso exercícios e ensaios que tentam mostrar que as ciências sociais e as humanidades não ficaram de fora da estratégia, recorrendo a excêntricos modelos de mapeamento entre temas de investigação e áreas da ENEI, mas sabemos que, à semelhança do que se passa nos concursos europeu, estas áreas do saber estão agora absolutamente subalternizadas, só podendo ser financiadas a reboque de outros projetos. Também não vale a pena continuar a argumentar, tal como surge (outra vez!), no relatório de monitorização ao financiamento dos projetos em ciências sociais e humanidades publicado pela Comissão Europeia que o Horizonte 2020 integra plenamente as ciências sociais e as humanidades em todos os domínios de forma transversal alegando a implementação de uma nova forma (inovadora!) de cooperação interdisciplinar que asseguraria a presença dessas ciências em todas as prioridades. E assim tem crescido a retórica do reconhecimento da sua indispensabilidade. Mas não é por dizer, insistentemente, a mesma coisa e muitas vezes que essa coisa se torna realidade.

A verdade é que não só a premissa está errada como a sua aplicação não se tem verificado. Independentemente da bondade que procurou defender que é essencial não só convocar como garantir a presença das ciências sociais e das humanidades em todas as estratégias e prioridades contempladas nos atuais programas de financiamento da ciência, eliminar a sua integração como área específica tem significado simplesmente a sua extinção.

É certo que as ciências sociais e humanas são essenciais à formulação da investigação e ao alcance de bons resultados em todos os eixos prioritários considerados no sentido de responder aos desafios societais, mas é preciso garantir que elas são realmente contempladas. Por outro lado, essa presença transversal não significa que não necessitem de ver apoiada a sua investigação não só fundamental como aplicada. Por outras palavras, e se alegássemos que não se deve apoiar a investigação na área da saúde individualmente porque ela é tão essencial na resposta a todos os denominados desafios societais e tem que estar tão presente em todas as prioridades que tem que o seu financiamento tem que ser contemplado em todos os eixos prioritários? Nem vale a pena continuar... tão absurdo seria. Mas é o que se está a fazer às ciências sociais e às humanidades!

Se tudo isso não fosse já suficientemente mau, acresce o enquadramento regional programático imposto em todos os domínios científicos que, entre muitas outras perversidades, vem acentuar a secundarização, ou mesmo exclusão, das ciências sociais e das humanidades. Aquilo que era um receio, ao ler-se a ENEI, torna-se agora uma realidade com consequências desastrosas. Os fundos disponíveis para o financiamento da investigação estão em parte afetos às regiões e são agora geridos pelas CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional]. Para um projeto de investigação poder ser financiado, deve passar agora vários crivos: não só ter mérito científico, mas ainda estar alinhado com as prioridades da ENEI e com as prioridades temáticas definidas em cada região. Lá se foi, agora por outra via, a alegada presença transversal das ciências sociais e das humanidades a que acresce mais uma discriminação, a prioridade temática regional. 

Tornando simples uma história complicada, para Lisboa, isto significa simplesmente o apagamento das ciências sociais e das humanidades. Lisboa não é uma região de convergência, o que, à partida, faz com que os fundos disponíveis sejam menores. Alia-se a isto o não alinhamento com as prioridades temáticas. Não há enquadramento financeiro para a submissão de projetos nestes domínios e não houve até agora vontade política de considerar que as ciências sociais e as humanidades importam. Paradoxalmente, o turismo em Lisboa floresce e as indústrias culturais são identificadas como tendo um enorme potencial de crescimento. Mas, para os responsáveis pela CCDR não é claro que as ciências sociais e as humanidades sejam relevantes, porque não batem certo com a célebre RIS3 – para alinhar também em inglês usando o acrónimo de Research and Innovation Strategies for Smart Specialisation.

Há uma solução evidente para este problema. É preciso haver uma gestão articulada dos fundos disponíveis para a investigação científica entre as regiões e o Orçamento do Estado. A gestão integrada não significa, ao contrário do que uns temem, desviar dinheiros das regiões para Lisboa (como sugerido pelo reitor da Universidade de Aveiro), mas sim planear de forma articulada como fazer o melhor uso possível dos fundos estruturais, evitando duplicação de concursos, sobreposição de estratégias, mau aproveitamento de recursos, garantindo que as melhores práticas de avaliação vingam e, sobretudo, garantindo que a investigação fundamental, em todas as áreas científicas, não desaparece em Portugal.

Quanto às ciências sociais e humanas em particular, convinha que se salvaguardasse a sua sobrevivência até para evitar a contingência e os custos adicionais de virem a ser consideradas ‘rare disciplines’, obrigando à realização de programas excepcionais que evitem a sua extinção (como está a acontecer com algumas áreas que têm sido desconsideradas nos financiamentos ditos estratégicos ou inteligentes).

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa