O líder socialista, António Costa, acusou neste sábado o Governo de "fingir" a privatização da TAP e de favorecer os privados, ao garantir que o Estado assume o risco de a dívida da empresa não ser aos bancos.

O líder socialista, António Costa, acusou neste sábado o Governo de "fingir" a privatização da TAP e de favorecer os privados, ao garantir que o Estado assume o risco de a dívida da empresa não ser aos bancos.

"Aquilo que este Governo fez foi fingir que privatizava a TAP toda, mas ficando o risco todo do lado de cá e toda a oportunidade do lado de lá", disse o líder socialista.

António Costa, que falava em Coimbra, num plenário com militantes, acusou ainda o Executivo de Pedro Passos Coelho de "fazer um favor aos privados", considerando que quem compra o capital "também assume os riscos da compra do capital".

Numa sala completamente cheia, o secretário-geral socialista disse que o PS sabia que a empresa precisava de se capitalizar e aceitava, no limite, que houvesse uma privatização de 49% do capital da transportadora.

Para o dirigente socialista, a "famosa" privatização da TAP assenta num modelo segundo o qual "se tudo correr bem para o privado a privatização pode consumar-se, mas se houver algum azar e as coisas não correrem bem, então a TAP pode ser devolvida ao Estado".

"Pois correndo mal, é o Estado que tem de arcar com as responsabilidades e os privados poupados a arcar perante a banca", sublinhou António Costa, que falou durante cerca de 25 minutos, numa intervenção que antecedeu o debate com militantes.

O risco de a dívida da TAP não ser paga aos bancos ficou do lado do Estado, com as instituições bancárias a ficarem com o poder de renacionalizar a transportadora aérea. A noticia foi dada neste sábado pelo semanário Expresso, que cita o documento  que deu origem ao acordo entre a Parpública e os bancos, sob despacho do Governo.

No dia 29 de Outubro, o PÚBLICO já noticiara que os bancos da TAP podiam reverter a venda, após a inclusão de um mecanismo de “dupla garantia” que envolve o Estado e os credores. Na prática, o que acontece é que, caso a situação financeira da TAP se agrave, já em mãos privadas, os bancos podem exigir que a empresa volte para a esfera estatal, ficando novamente a holding estatal Parpública como garante dos empréstimos.

O PS quer que o Estado mantenha a maioria do capital da TAP, ou seja, pelo menos 51%, quando o Governo em funções já fechou a alienação de 61% da transportadora aérea. O passo seguinte seria a venda de 5% aos trabalhadores, ao abrigo da Lei Quadro das Privatizações.

Tanto o Bloco como o PCP defendem que a empresa deve ser 100% estatal, pelo que o tema da TAP ficou fora do acordo entre os partidos da esquerda.

Nova PPP, diz o Bloco
Também a porta-voz do BE, Catarina Martins, considerou neste sábado a venda da TAP como uma nova parceria público-privada, sublinhando que, se houver prejuízo, o Estado terá de pagar "mais uma vez aos privados uma renda".

"A venda da TAP é uma não venda, é uma renda, é uma PPP [parceria público-privada], é um 'todo o risco para o público, todo o lucro para o privado' e, se correr mal, no fim quem manda é a banca", afirmou Catarina Martins, numa intervenção no âmbito de uma acção de pré-campanha da candidata às presidenciais, Marisa Matias, no concelho de Loures.

A porta-voz do BE acusou ainda o Governo de Pedro Passos Coelho de ser "uma porta giratória de negócios". "Ficámos a saber que este Governo zombie, que achou por bem, já depois de demitido, assinar o contrato de venda da TAP, assinou um contrato que, ao mesmo tempo que vende, é fiador das dívidas e garante que, se houver lucro, o privado ficará bem, mas que se houver prejuízo, o Estado cá estará outra vez para pagar mais uma vez aos privados uma renda, para pagar mais uma vez prejuízos", resumiu. 

Catarina Martins lembrou ainda que, embora se dissesse que não se podia pôr dinheiro público na TAP porque a União Europeia não deixava, "se for para pagar os prejuízos que os privados venham a ter" já é possível fazer isso.