Fugindo de fazer apreciações sobre o melhor cenário de Governo neste momento, o ministro das Finanças dos dois executivos de José Sócrates considera fundamental que seja uma “solução governativa que permita a aprovação o mais rápido possível”, no Parlamento, de um quando orçamental para 2016 e para os anos seguintes.

Fugindo de fazer apreciações sobre o melhor cenário de Governo neste momento, o ministro das Finanças dos dois executivos de José Sócrates considera fundamental que seja uma “solução governativa que permita a aprovação o mais rápido possível”, no Parlamento, de um quando orçamental para 2016 e para os anos seguintes.

Ouvido pelo Presidente da República ao início da tarde, Fernando Teixeira dos Santos defendeu à saída do encontro ser importante que Portugal saia da situação de défice excessivo.

Porém, avisou, “isso não será possível se não tivermos um quadro orçamental definido o mais rapidamente possível para 2016 e para os anos seguintes” e daí a urgência de encontrar uma solução de Governo que o possa fazer aprovar a curto prazo no Parlamento.

Deve ser um quadro que, enumerou Teixeira dos Santos, “respeite os nossos compromissos europeus, que sinalize claramente que o país vai continuar empenhado nas finanças públicas perfeitamente sãs e controladas para que possa ir aliviando, ao longo do tempo, o peso da dívida que tem”.

Questionado sobre se é possível que Portugal cumpra os seus compromissos europeus quando os partidos que apoiam um Governo de iniciativa do PS não querem cumprir o Tratado Orçamental, Teixeira dos Santos respondeu ao lado. “O que é importante é que o Governo, com o seu orçamento, com o seu programa, mantenha lá que quer manter os compromissos com o exterior, com a Europa.”

Acordo de "curto prazo" sem estratégia, aponta Bagão Félix
Mais cáustico foi António Bagão Félix, antigo ministro da Segurança Social e do Trabalho de Durão Barroso e titular da pasta das Finanças e da Administração Pública com Santana Lopes. À saída da reunião com o Presidente da República, o também conselheiro de Estado classificou o "pretenso acordo" entre PS, Bloco, PCP e PEV como um compromisso de "curto prazo", que não estabelece uma estratégia de futuro. Nos documentos assinados pelos partidos de esquerda "não há alusão a reformas sistémicas, não há alusão ao sistema financeiro, não há alusão à dívida pública, não há alusão às questões europeias", enumerou, em jeito de crítica, Bagão Félix.

A "posição conjunta" assinada entre o PS e os outros três partidos sobre a solução política - que na verdade não é conjunta aos quatro, mas apenas acordos a dois - é uma "espécie de undo do to do feito anteriormente, é uma espécie de reversão", ironizou Bagão Félix. E argumentou que das 27 medidas de curto prazo que os partidos elencam, 16 implicam aumento da despesa pública, seis representam uma diminuição da receita fiscal e apenas três se podem considerar de impacto neutro.

Sem adiantar que solução de Governo preferia que o Presidente escolhesse, o antigo ministro de executivos do PSD defendeu que Cavaco Silva deve enveredar pela que considerar "menos gravosa" para a vida interna do país e também para as relações internacionais.

Admitiu que o cenário é "muito complexo" já que o Presidente está balizado pelo impedimento legal de convocar novas eleições, pelo que restam as hipóteses de um Governo de gestão ou um dar posse a um executivo do PS. Ambas têm vantagens e desvantagens: "Não há soluções neutras nem soluções bactereologicamente puras", afirmou Bagão Félix, mas, apesar de questionado com insistência pelos jornalistas não as enumerou.

Confiante de que Cavaco Silva irá encontrar uma solução "o mais criteriosa e ponderada" possível, o também conselheiro de Estado recusou a teoria de que o Chefe de Estado esteja de mãos atadas devido à rejeição do Parlamento e ao impedimento de convocar eleições. "Dá ideia que em tese o Presidente funciona com a Rainha de Inglaterra", ironizou, realçando que, apesar das limitações legais de final de mandato, Cavaco Silva "não é obrigado a aceitar uma qualquer solução governativa que lhe seja oferecida previamente pelo Parlamento" - Bagão Félix lembrou que Portugal não tem um regime parlamentarista, mas antes semi-presidencialista.

Acordo para governar mas sem "substância"
Críticas fizeram-se ouvir também de Augusto Mateus. O ministro da Economia de António Guterres e consultor económico reputado considerou que o acordo entre os partidos da esquerda tem mais o objectivo de "dar uma oportunidade" ao PS para governar do que propriamente estabelecer uma estratégia com "substância" para o futuro do país. Os partidos estão a "hipervalorizar a margem de manobra" orçamental que eventualmente exista, ou seja, estão a dar a ideia de que há uma maior folga das finanças públicas do que a realmente existente, apontou o economista autor de diversos estudos e relatórios estratégicos sobre o aumento da competitividade da economia nacional.

Augusto Mateus criticou, tal como Daniel Bessa já fizera de manhã, a estratégia socialista de apostar no consumo e no mercado interno como pilar do crescimento económico, quando este deveria assentar na internacionalização e no investimento em factores competitivos como a inovação e a tecnologia. "Não podemos partir das dificuldades do passado, temos que nos concentrar no futuro, o passado é passado. Podíamos ter feito melhor, este ajustamento  - em que estamos ainda a meio - podia ter sido menos financeiro e com muito mais atenção dada à economia; podia ter sido mais inteligente e mais equilibrado socialmente", apontou Augusto Mateus. Mas agora que ele está feito, é preciso pelo menos tentar remediar: "Temos de equilibrar a dimensão financeira e a dimensão económica", defendeu.