As bancadas do PSD e do CDS colocaram, nesta legislatura, como um dos primeiros pontos de agenda, a votação de um projecto de resolução favorável ao cumprimento do Tratado Orçamental e a rejeição de propostas de reestruturação unilaterais da dívida, que esteve em debate esta quinta-feira no Parlamento.

As bancadas do PSD e do CDS colocaram, nesta legislatura, como um dos primeiros pontos de agenda, a votação de um projecto de resolução favorável ao cumprimento do Tratado Orçamental e a rejeição de propostas de reestruturação unilaterais da dívida, que esteve em debate esta quinta-feira no Parlamento.

A iniciativa chamava sobretudo o PS a clarificar posição e pretendia evidenciar as diferenças à esquerda. Isso foi um “jogo político”, acusou o Bloco. Já o PCP foi mais comedido nas suas intervenções. E os socialistas, como europeístas na “linha da frente”, assumem que vão cumprir os compromissos mas não da mesma forma que o PSD e CDS.  

Luís Montenegro, líder da bancada do PSD, começou por desafiar directamente o PS a responder “sem tibiezas” às questões dos compromissos europeus, do cumprimento do Tratado Orçamental, da participação de Portugal na zona euro como essenciais para contribuir para a “credibilidade e confiança” do Estado português.  

O bloquista Jorge Costa foi o primeiro a reagir. “Intervenho para fazer uma revelação: PS, PCP e BE têm visões diferentes sobre a Europa. Contenham a vossa surpresa. Estou em condições de confirmar a notícia”, ironizou, acrescentando que a resolução “é o primeiro dos jogos políticos com que a direita está a preencher o tempo”. Uma acusação que, para Montenegro, “é de rir” quando “o jogo político entre os partidos da oposição” é que “põe em causa os compromissos” de Portugal relativamente à Europa.

Jorge Costa questionou a coligação sobre qual vai ser a sua posição quando um futuro novo Governo “enfrentar as pressões europeias” e “se manifestar a obsessão austeritária dos governos conservadores contra Portugal”. O PSD apontou para a nova maioria de esquerda. “Ó senhor deputado, se chegar a haver um Governo liderado pelo PS na sequência das últimas eleições legislativas, quem tem de o apoiar são aqueles que andaram a negociar acordos bilaterais com o PS e que afirmaram aqui conjuntamente o derrube do Governo”, respondeu Luís Montenegro.

"É sobre si e o seu partido, senhor deputado, é sobre si e o seu partido, sobre o PCP, sobre o PEV, sobre o PAN que recai a responsabilidade de sustentar politicamente o Governo, todo o seu posicionamento, mesmo em matéria europeia", acrescentou.

A resposta já estava dada à mesma pergunta que seria também lançada pelo PS, pela voz de Vitalino Canas, que veio reiterar o empenhamento do partido na construção europeia. “Não há momentos maus para reafirmar a adesão e a fidelidade a valores, particularmente quando se trata dos valores e compromissos inerentes à construção europeia”, afirmou, assumindo que o PS “nos momentos marcantes” esteve sempre “na linha da frente, desde a adesão de Portugal”.

Às críticas de desvalorização das regras de Bruxelas, o deputado do PS contrariou com outras que são apontadas ao governo PSD/CDS, por não apresentar as linhas de um orçamento de Estado dentro do prazo. Por esse motivo, apontou, “Portugal está em risco de ser sancionado e pode, inclusive, ter em risco a saída do procedimento dos défices excessivos”.

Vitalino Canas condenou a visão “redutora” do projecto de resolução por não ter uma palavra sobre os “compromissos da solidariedade, da coesão e da construção europeia” e disse que o PSD recusou incorporar essas alterações tendo apenas em vista “um meio circunstancial de obtenção de efeitos políticos menores”.

Essa visão “redutora” foi também assinalada por Margarida Marques, também do PS: “Cumpriremos mas não como os senhores fizeram. Estes compromissos são importantes na construção europeia, mas porquê só estes? Não se preocupam com os impactos das políticas”, afirmou, defendendo que deviam ser feitas referências ao combate à exclusão social e à promoção da coesão económica e territorial.

Depois de o deputado do PSD Miguel Morgado dizer que a posição de Vitalino Canas serviu mais para “obscurecer do que para clarificar”, o líder da bancada centrista expressou dúvidas sobre o sentido de voto do PS, esta sexta-feira, que não foi esclarecido em nenhuma das intervenções.

Nuno Magalhães justificou o agendamento da iniciativa com o novo quadro político que resultou das legislativas de 4 de Outubro: “Diz-se que se assinou uns papéis, que se derrubaram muros de Berlim. Perante estas supostas quedas de muros, quebra de tradições e quebra de convicções, [é preciso perceber] se existe ou não um consenso”, questionou, assinalando como “curioso o silêncio de Mário Soares perante esta troika de esquerda”. Nuno Magalhães recordou críticas lançadas pelos líderes do BE e do PCP ao Tratado Orçamental e à necessidade de desobedecer às instâncias europeias para desafiar o PS a clarificar a sua posição.  

A bancada comunista não gastou todo o seu tempo disponível para o debate e teve uma intervenção mais comedida do que a do Bloco. Paula Santos acusou a coligação agendar “uma iniciativa sem sentido” e com o resultado “nulo”, quer seja aprovada ou rejeitada. A deputada disse manter a apreciação sobre as questões europeias, designadamente sobre a “retirada de soberania” dos estados-membros. E concluiu: “Para isso não contam com o PCP.”