O presidente do Conselho de Reitores considera que a possibilidade de entrar em 2016 com um orçamento de duodécimos "causa alguma instabilidade" às universidades, e alertou que "não há espaço" para mais cortes de financiamento no ensino superior.

O presidente do Conselho de Reitores considera que a possibilidade de entrar em 2016 com um orçamento de duodécimos "causa alguma instabilidade" às universidades, e alertou que "não há espaço" para mais cortes de financiamento no ensino superior.

Em entrevista à Lusa, a propósito do seu primeiro ano à frente do Conselho Coordenador dos Reitores Portugueses (CRUP), o reitor da Universidade do Minho, António Cunha, disse que "será provavelmente certo" que nos primeiros meses de 2016 a gestão orçamental das universidades, à semelhança de todo o sector público dependente do financiamento consignado em Orçamento do Estado (OE), seja feita em duodécimos, tendo em conta a situação de indefinição política, que pode deixar o país sem um orçamento aprovado durante os próximos meses.

"A minha expectativa é de que não vamos viver com duodécimos durante todo o ano e será certamente uma questão transitória. A questão dos duodécimos causa alguma perturbação, porque era nossa expectativa que houvesse um arranque do ano já com alguma correcção do financiamento. É certo que vamos ter algum aumento dos funcionários públicos a partir de Janeiro, ou presumimos que sim, e portanto só o vamos ter a partir da entrada em vigor do novo Orçamento. Causa alguma instabilidade, vamos ver o que se vai passar", declarou.

António Cunha disse acreditar, no entanto, que apesar da tendência de redução do financiamento através do OE nos últimos anos, não haverá mais cortes para o ensino superior, recordando ainda a redução do financiamento por parte da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) à actividade científica das instituições, que, para António Cunha, são "cortes inexplicáveis".

O presidente do CRUP disse também esperar uma revisão da nova fórmula de financiamento para as instituições públicas de ensino superior, praticamente concluída pelo ministério então tutelado por Nuno Crato, mas que não chegou a ser implementada. "Aquilo que é absolutamente importante é saber e decidirmos, resolvermos o problema de subfinanciamento crónico do ensino superior, e isso não é uma questão da fórmula. A fórmula, quer esteja muito bem-feita ou seja mais consensual ou menos consensual, diz-nos a forma como cortamos as fatias do bolo. É evidente que se o bolo é pequeno vai sempre dar fatias pequenas para todos", disse.
António Cunha admitiu que as diferentes forças políticas que possam vir a formar Governo tenham interpretações e opções diferentes para aplicar a nova fórmula, mas elogiou o trabalho já feito de levantamento e de identificação dos desequilíbrios no sistema de ensino superior. O presidente do CRUP declarou que "gostaria muito" que o próximo Governo tivesse um ministro do Ensino Superior e da Ciência, o que seria "importante pela centralidade" que estas áreas devem ter.

Olhando para os últimos quatro anos, António Cunha não quis fazer uma avaliação do trabalho desenvolvido sob tutela do ministro Nuno Crato, que deixou por concretizar a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) ou a reorganização da rede, mas não deixou de diferenciar a relação de "diálogo interessante" com José Ferreira Gomes, uma "diferença significativa" para aquilo que era a relação com o antecessor na pasta, João Queiró, e a quem atribuiu uma "tentativa de revisão do RJIES que quase ninguém compreendeu".

Sobre uma proposta do Partido Socialista (PS), apresentada nos meses que antecederam as eleições legislativas, e que previa que os antigos alunos das universidades e politécnicos pudessem consignar uma parte do seu IRS à instituição onde se formaram, António Cunha admitiu que gostaria de a ver "mais trabalhada e detalhada", ainda que lhe identifique um potencial de agravamento de desigualdades territoriais. O presidente do CRUP adiantou ainda que o número de alunos estrangeiros nas universidades portuguesas ao abrigo do Estatuto do Estudante Internacional "começa a ganhar expressão" e que actualmente "deve rondar os mil".

Revisão do financiamento da Ciência

António Cunha defendeu também que Portugal tem um sistema de "financiamento monolítico" para a ciência, gerido por uma única instituição - a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) - e assente em "idiossincrasias de uma determinada equipa".

“ Isto não acontece em muitos outros países, onde o financiamento pode ser conseguido através de várias instituições, com políticas próprias. A primeira questão que se deve pensar é se é bom para Portugal. Temos a dimensão que temos, mas é um exercício que deve ser pensado", declarou.

O presidente do CRUP há um ano, logo após a tomada de posse, num tom muito crítico, deu voz à indignação das universidades pela forma como decorreu o processo de avaliação dos centros de investigação nacionais a cargo da FCT. Agora, à semelhança do que aconteceu nesse processo, reforça que o financiamento das instituições científicas nacionais está baseado "em idiossincrasias de uma determinada equipa de gestão que durante algum período gere a instituição".

No que diz respeito à Ciência, António Cunha identificou ainda outro aspecto que considera "central" para as universidades portuguesas. "Não vemos mesmo como possa ser estruturado um sistema científico nacional sem ser a partir das universidades, que é aí que está 80% ou 90% da produção científica, e sem assumir que as universidades são a espinha dorsal desse sistema", defendeu o representante dos reitores portugueses.

António Cunha disse que "não se consegue perceber como é que se faz política científica sem uma articulação entre as entidades gestoras da ciência, a FCT, e as universidades" e que "o que aconteceu, de facto, com a anterior gestão da FCT foi um conflito permanente com as universidades, algo que não faz sentido absolutamente nenhum".

Miguel Seabra demitiu-se em Abril da presidência da FCT, debaixo de forte contestação à política científica implementada, com cortes no número de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento atribuídas, assim como ao processo de avaliação das unidades científicas.

Sobre a sua liderança, António Cunha disse que Seabra "foi incapaz" de ter uma visão de política pública de ciência e do que "poderia ser o sistema, porque não o conhecia". O presidente do CRUP criticou ainda a tendência crescente, com paralelo em alguns países europeus, e que preocupa os reitores, de financiar a investigação científica com recurso a fundos comunitários, defendendo que em Ciência deve haver uma distinção entre o que são financiamentos de base e financiamento de projectos.