Luís Gouveia, director-nacional adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e, nessa qualidade, coordenador do Grupo de Trabalho criado entre o Governo e organizações da sociedade civil para a Agenda Europeia da Migração diz que os municípios terão de ser ouvidos relativamente às propostas apresentadas por dezenas de instituições religiosas ou de solidariedade social em mais de 40 concelhos do continente.

Luís Gouveia, director-nacional adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e, nessa qualidade, coordenador do Grupo de Trabalho criado entre o Governo e organizações da sociedade civil para a Agenda Europeia da Migração diz que os municípios terão de ser ouvidos relativamente às propostas apresentadas por dezenas de instituições religiosas ou de solidariedade social em mais de 40 concelhos do continente.

A recolha de centenas de propostas de instituições de solidariedade, fundações e associações, para acolher dezenas de famílias em concelhos de quase todos os distritos significa que o acolhimento de famílias está garantido?
Esta recolha [de propostas] corresponde a uma primeira fase de carregamento de dados. Muitos desses dados ainda terão de ser validados. Apesar de as organizações da sociedade civil terem disponibilizado essas ofertas, os municípios terão de ser ouvidos no processo de distribuição, para garantir que não há rupturas locais. Os municípios vão ser consultados através da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) relativamente à distribuição dos refugiados no seu território. Nós sabemos que existe essa possibilidade, mas vamos proceder à consulta dos municípios, quando recebermos o perfil das pessoas [que virão para Portugal].

Ao falar em possíveis rupturas sociais, admite problemas com a população local?
Os municípios é que conhecem o tecido social. Podem indicar uma zona como tendo já uma problemática e desaconselhar o acolhimento de refugiados. Não acredito que recusem. Mas vamos evitar esses locais onde o sistema possa ter dificuldade em dar resposta.

Qual o tipo de problemática que admitem possa inviabilizar o acolhimento? Delinquência, pobreza ou um desemprego elevado, por exemplo?
Sim, delinquência, desemprego elevado. Todos esses dados são muito importantes, tendo em vista a melhor integração das pessoas. Além disso, do conjunto dos projectos serão escolhidos, a princípio, os mais completos, ou seja, aqueles que oferecem um projecto de integração adequado que inclua não só o alojamento, mas também ofertas de emprego, e o acesso facilitado à saúde ou à educação. Existe um grupo operativo de trabalho – que junta técnicos do SEF, da Segurança Social [e de outros serviços] – que fará a proposta por email para a ANMP, identificando os locais. 

Isso não vai criar mais demoras no acolhimento das pessoas?
Temos da parte da ANMP o compromisso de dar uma resposta célere. Os municípios vão dizer se é desaconselhável ou não receber refugiados nos seus territórios. À partida, serão receptivos. Nos casos em que o alojamento é disponibilizado pelo próprio município, em princípio, a questão da distribuição está validada.

Em que data serão transferidas as verbas da União Europeia para o apoio aos refugiados?
A União Europeia vai transferir o dinheiro para o Estado português e será o SEF a contratualizar com as organizações da sociedade civil, para a transferência de verbas que assegurem a alimentação, alojamento, vestuário, transporte e todas as despesas com cada pessoa. Se a transferência da UE para o Estado português não tiver sido feita [antes da chegada dos refugiados], o SEF assegurará a transferência inicial. Se for necessário, o Estado português adiantará essa verba de forma a que estejam garantidas as condições de recepção das pessoas. É uma questão que já está salvaguardada. Os apoios de 6000 euros por adulto e de 4000 euros por criança serão para um período de um ano e meio.