Governo avança com propostas na área financeira
Aborto, adopção, feriados e compromissos internacionais agendados para discussão no final do mês. Mas debates poderão ser adiados caso haja “governo alternativo”.
O líder da bancada comunista, João Oliveira, confirmou aos jornalistas após a conferência de líderes parlamentares desta quarta-feira que as propostas que o Governo tencionava entregar até amanhã, resultantes de aprovações no Conselho de Ministros, eram “propostas de lei na área financeira”. “Esperemos que não resulte daí nenhuma supresa que exorbitem as funções do Governo”, disse Oliveira. Também a vice-presidente da bancada socialista, Ana Catarina Mendes confessou as “maiores angústias” sobre as propostas, que reconheceu não saber conhecer ainda.
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O líder da bancada comunista, João Oliveira, confirmou aos jornalistas após a conferência de líderes parlamentares desta quarta-feira que as propostas que o Governo tencionava entregar até amanhã, resultantes de aprovações no Conselho de Ministros, eram “propostas de lei na área financeira”. “Esperemos que não resulte daí nenhuma supresa que exorbitem as funções do Governo”, disse Oliveira. Também a vice-presidente da bancada socialista, Ana Catarina Mendes confessou as “maiores angústias” sobre as propostas, que reconheceu não saber conhecer ainda.
Tratado Orçamental e NATO, aborto, adopção por casais do mesmo sexo e feriados são outros dos temas cuja discussão foi marcada para os dias 18 a 20 de Novembro. Um conjunto de debates que pode vir, apesar disso, a ser adiado.
Foi essa a posição frisada pelos três partidos da esquerda que falaram após o encontro, fazendo depender essas discussões do possível debate sobre o programa de um “Governo alternativo”, decorrente do chumbo do novo Governo de Passos Coelho.
A deputada socialista Ana Catarina Mendes foi uma das participantes da reunião que voltou a referir como uma inevitabilidade a rejeição do executivo indigitado por Cavaco Silva. Depois de reconhecer os agendamentos dos debates, a vice-presidente da bancada do PS recordou estar “à espera da indigitação de outra pessoa, que o PS espera que seja António Costa” e que tal “fará ou não com que estes agendamentos subsistam”.
Também o bloquista Pedro Filipe Soares destacou que os debates estavam “dependentes da apresentação de um Governo alternativo”. O mesmo deputado confirmou, no entanto, que ficavam marcados para dia 19 de Novembro, as propostas do PCP, BE e PS sobre o aborto e os projectos do PS, BE e Verdes sobre a adopção por casais do mesmo sexo. Para o dia 20 ficaram marcadas as propostas do PS e PCP sobre a reposição dos feriados.
Um dia antes será debatida a resolução que havia inflamado a discussão na anterior conferência de líderes. O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, congratulou-se por os “partidos da oposição” estarem a “compreender devagarinho a posição inicial” da direita sobre a possibilidade de avançar com sessões plenárias.
E assim, à condição, no dia 18 de Novembro poderá vir a debater-se os “compromissos de Portugal em matéria europeia” e ainda – tal como o centrista Nuno Magalhães acrescentou – da “política externa e de defesa”. “Vai ser importante a clarificação da posição de cada um dos partidos”, destacou o líder parlamentar do CDS. “Mais vale tarde que nunca”, resumiu Nuno Magalhães.
A posição do CDS teve resposta pronta do PCP. O líder da bancada comunista aproveitou para destacar a “hipocrisia” da direita, uma vez que estes eram os partidos que, ao mesmo tempo que “pedem rapidez à Assembleia da República”, suportam um Governo que atrasa a entrega do programa de Governo. João Oliveira lembrou que o Governo já não irá entregar o documento na quinta-feira, apontando agora para a sua entrada na sexta-feira.