Associação de Proprietários apela à impugnação da taxa de protecção civil
Cartas da Câmara de Lisboa com as notas de liquidação já começaram a chegar aos donos de imóveis da cidade. Associação Lisbonense de Proprietários promete apoio a quem quiser contestar a taxa em tribunal.
A Associação Lisbonense de Proprietários (APL), que já impugnou judicialmente a taxa de protecção civil criada pela Câmara de Lisboa, aconselha os donos de imóveis na cidade a fazerem o mesmo e promete prestar-lhes "todo o apoio necessário" para combater o que considera ser um "imposto encapotado".
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A Associação Lisbonense de Proprietários (APL), que já impugnou judicialmente a taxa de protecção civil criada pela Câmara de Lisboa, aconselha os donos de imóveis na cidade a fazerem o mesmo e promete prestar-lhes "todo o apoio necessário" para combater o que considera ser um "imposto encapotado".
A APL sugere a todos os proprietários, "sem excepção", que apresentem por escrito uma reclamação à autarquia, até 30 dias após receberem as notas de liquidação, que já começaram a seguir pelo correio. Segue-se depois um prazo de 60 dias para resposta dos serviços camarários. "Esgotado esse prazo, os proprietários devem depois impugnar judicialmente esta abusiva tentativa de financiar o despesismo autárquico de Lisboa à custa dos donos de imóveis, estando a ALP disponível para prestar todo o apoio necessário em todas as fases do processo", declara a associação em comunicado.
Esta nota vem na sequência da criação de uma petição pública online, que a ALP está a divulgar junto dos associados mesmo sendo "alheia" à iniciativa. Os autores da petição, que tinha esta tarde cerca de 130 assinaturas, exigem a revogação da taxa criada pelo município em 2014 e que entrou em vigor este ano, por considerarem "inaceitável a cobrança de mais uma taxa à custa dos habitantes do município de Lisboa", que se junta a outros impostos já "insustentáveis".
A designada Taxa Municipal de Protecção Civil (TMPC) destina-se, segundo a câmara, a "apoiar o funcionamento dos serviços no domínio da protecção civil", como operações de socorro, acidentes naturais, incêndios urbanos, rupturas de água, entre outros. O município espera arrecadar 18,85 milhões de euros e aplicá-los "na melhoria de equipamentos, aquisição de veículos mais adequados à cidade, formação das equipas e recuperação das instalações do Regimento de Sapadores Bombeiros", segundo a informação publicada no site da câmara.
Recentemente, o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, fez saber que os proprietários iriam pagar uma média de 86 euros de TMPC, e garantiu mais tarde que se se tiver em conta apenas “as pessoas individuais, tirando as empresas, as entidades colectivas e o património do Estado”, o valor médio a pagar desce para os 35 euros.
"Alega a CML que esta taxa visa minimizar os custos que o município tem ao nível da protecção civil e sapadores bombeiros, substituindo a taxa de conservação de esgotos, mantendo inclusive o valor relativo da mesma o que não acrescenta mais encargos às famílias de Lisboa", afirmam os autores da petição. E continuam: "Parecem assim esquecer que a taxa de conservação de esgotos que dizem ter sido substituída foi na verdade reconvertida e absorvida pela factura da água, encargo adicional a pagar por todas as famílias de Lisboa."