Há cinco anos consecutivos que a liberdade de acesso à Internet tem vindo a cair a nível mundial. O número de governos que censuram a informação de interesse público tem aumentado, bem como a pressão junto de indivíduos e do sector privado para que apaguem conteúdos considerados ofensivos. Já as ferramentas de privacidade que permitem que os cidadãos se protejam de abusos de terceiros estão em regressão. Rússia, China ou Arábia Saudita lideram entre os países que mais limitam a liberdade de acesso à informação online, mas foi na Líbia, França e Ucrânia que houve um declínio mais considerável.

Há cinco anos consecutivos que a liberdade de acesso à Internet tem vindo a cair a nível mundial. O número de governos que censuram a informação de interesse público tem aumentado, bem como a pressão junto de indivíduos e do sector privado para que apaguem conteúdos considerados ofensivos. Já as ferramentas de privacidade que permitem que os cidadãos se protejam de abusos de terceiros estão em regressão. Rússia, China ou Arábia Saudita lideram entre os países que mais limitam a liberdade de acesso à informação online, mas foi na Líbia, França e Ucrânia que houve um declínio mais considerável.

Estas conclusões surgem no relatório anual sobre liberdade na Internet lançado esta quarta-feira pela Freedom House, organização não-governamental pela defesa da democracia e dos direitos humanos. No trabalho foram analisados 65 países (Portugal não está incluído), que representam no total 88% da população mundial que tem acesso à Internet. Mais de 40% desses utilizadores vivem em três países – China, Estados Unidos e Índia –, sendo que as nações foram distribuídas entre acesso livre ao mundo online (31%), parcialmente livre (22,7%) e não livre (34,3%).

Segundo a Freedom House, mais de 61% de todos os utilizadores de Internet vivem em países onde críticas ao governo, militares ou famílias poderosas têm sido alvo de censura online, sendo que 58% estão em países onde bloggers e utilizadores de novas tecnologias são detidos por partilharem conteúdos sobre política, sociedade e religião.

Desde Junho do ano passado, em 32 dos 65 países analisados houve registo de uma quebra na liberdade de acesso à Internet. Entre os países onde se verificou um “declínio notável”, a ONG destaca a Líbia, Ucrânia e França, sendo que o país que mais viola este direito é a China, seguida da Síria e do Irão.

Na Líbia, a Freedom House avança que houve um aumento da violência contra “bloggers, novos casos de censura política e aumento dos preços no acesso à Internet e serviço de telemóvel”. A Ucrânia, no último ano a braços com um conflito com a Rússia, registou um crescimento das acusações por conteúdos críticos do governo, bem como da violência das forças pró-russas sobre utilizadores que publicaram conteúdos em defesa da Ucrânia. No caso de França, realça a Freedom House, após o ataque terrorista ao jornal Charlie Hebdo houve mais restrições a publicações que pudessem ser vistas como apologistas do terrorismo e um “aumento significativo” da vigilância online.

Outro aumento verificado refere-se à exigência da remoção de publicações na Net. Diz a ONG que as autoridades de 42 dos 65 países do estudo pediram a empresas privadas ou utilizadores para restringirem ou apagarem conteúdos relacionados com questões políticas, sociais ou religiosas, sendo o número de países em 2014 era 37.

A Freedom House sublinha que em 40 países foram presas pessoas por partilharem informação relativa aos mesmos tópicos através de redes sociais, o que significa que num ano mais dois países assumiram estas práticas. Em 14 países foram aprovadas leis para aumentar a vigilância online e actualizados os equipamentos de monitorização com vista ao controlo do que é divulgado na Internet.

Islândia, Estónia e Canadá lideram entre os países que respeitam a liberdade de acesso à Internet. Ainda a saudar, o relatório destaca os casos do Sri Lanka e da Zâmbia, “ambos países que experienciaram uma mudança recente de governo”, e de Cuba, esta última depois de ter reatado relações diplomáticas com os Estados Unidos. Os cubanos continuam, no entanto, entre a população mundial onde o acesso online ainda é para uma minoria.

A ONG destaca o activismo digital que se tem tornado “vital para levar a uma mudança em todo o mundo, particularmente em sociedades onde não existem direitos políticos e liberdade de imprensa”. “Os maiores ganhos têm sido feitos, no entanto, através de alterações legislativas ou decisões judiciais, o que indica que os países com debates políticos significativos e [sistemas] judiciários independentes têm uma vantagem distinta na salvaguarda da liberdade na Internet sobre os seus homólogos mais autoritários”, concluiu a organização.

Sanja Kelly, directora de projectos na Freedom House, resume que “neutralizar a encriptação e anonimato online enfraquece a Internet para todos, mas especialmente para os activistas dos direitos humanos e jornalistas independentes”. “Ferramentas de privacidade podem ajudar a proteger os utilizadores de Internet do tipo de abusos que documentámos.”