Lisboetas “não vão pagar mais um cêntimo” de taxas e impostos em 2016
Garantia é dada pela Câmara de Lisboa, que aprovou nesta quarta-feira o orçamento para o próximo ano, apenas com os votos favoráveis da maioria.
Os moradores de Lisboa “não vão pagar” em 2016 “mais um cêntimo que seja em taxas e impostos”, comparativamente com o que pagaram em 2015. A garantia foi dada pelo vereador das Finanças no dia em que foi aprovado, com os votos contra de toda a oposição, o orçamento da Câmara de Lisboa para o próximo ano.
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Os moradores de Lisboa “não vão pagar” em 2016 “mais um cêntimo que seja em taxas e impostos”, comparativamente com o que pagaram em 2015. A garantia foi dada pelo vereador das Finanças no dia em que foi aprovado, com os votos contra de toda a oposição, o orçamento da Câmara de Lisboa para o próximo ano.
A discussão do orçamento, que se prolongou por várias horas, foi feita à porta fechada, numa reunião privada do executivo. Foi também aí que se discutiram as propostas do executivo relativas ao Imposto Municipal de Imóveis (IMI), à derrama, ao IRS e à Taxa Municipal de Direitos de Passagem, tendo ainda sido discutidos os planos de actividade e os orçamentos para 2016 das diferentes empresas municipais.
Aos jornalistas, o vereador das Finanças começou por desmentir a informação, veiculada pelo vereador social-democrata António Prôa, de que os lisboetas vão pagar no próximo ano mais 148 euros em impostos directos e taxas do que tinham pago em 2014.
“Isso é mentira”, reagiu o vereador João Paulo Saraiva, frisando que “os lisboetas não vão pagar mais um cêntimo que seja em taxas e impostos” no próximo ano. Para alguns dos residentes na cidade, notou, haverá aliás “um desagravamento”, na medida em que serão aplicadas reduções no IMI às famílias com filhos.
Relativamente a essa redução, que varia entre os 10 e os 20% consoante o número de filhos de cada agregado, a câmara decidiu agora introduzir “um tecto”: os proprietários de imóveis com valor patrimonial superior a 200 mil euros não beneficiarão em 2016 do chamado IMI Famílias. “Tem a ver com uma questão de justiça tributária”, justificou João Paulo Saraiva, referindo que o valor patrimonial médio das propriedades de Lisboa é de 50 mil euros.
A introdução desse tecto foi destacada pelo vereador Carlos Moura, do PCP, que nas declarações que fez aos jornalistas sobre o orçamento a considerou positiva. Ainda assim, o autarca notou que se mantêm as reservas do seu partido relativamente ao IMI Famílias. “É uma situação muito complicada, em que o Governo passa para a câmara o ónus de fazer um desagravamento fiscal. Deviam ser medidas do Orçamento do Estado”, defendeu.
Para Carlos Moura, o orçamento apresentado para 2016 está “bem feito” do “ponto de vista técnico”. Ainda assim, o vereador salientou que não poderia deixar de votar contra ele, na medida em que o documento “espelha as orientações do programa da maioria”, nas quais o PCP não se revê.
“Continuam a acentuar-se questões como a perda de trabalhadores, são menos 170, a tendência de externalização de serviços e o passar para as empresas municipais decisões que deviam estar na câmara, criticou Carlos Moura.
Já António Prôa criticou o facto de as propostas de alteração do orçamento feitas pelo PSD, e que tinham a ver com o IRS, com a Taxa Municipal de Protecção Civil e com o Plano de Drenagem, não terem sido acolhidas pela maioria. “Registamos com preocupação”, disse aos jornalistas, sublinhando que Fernando Medina revelou não ter “a mesma abertura” que António Costa teve no passado, quando presidia à Câmara de Lisboa.
"Batota", diz o PSD
O autarca social-democrata acusou ainda o executivo de ter cometido uma “ilegalidade”, que prometeu denunciar ao Tribunal de Contas, à Inspecção-Geral de Finanças e à Direcção-Geral das Autarquias Locais. Em causa, explicou António Prôa, está o facto de uma parte das receitas que o município espera arrecadar com a alienação do terreno da antiga Feira Popular ter sido inscrita não na rubrica relativa à venda de bens de investimento, mas sim na rubrica “outras receitas de capital”.
“Foi feita batota”, acusou, acrescentando que esta “contabilidade ilegal das receitas permitiu empolar a despesa”. “Não há ilegalidade nenhuma”, reagiu João Paulo Saraiva, que já antes tinha afirmado aos jornalistas que o vereador António Prôa “do ponto de vista político tem feito declarações que deixam muito a desejar”. O vereador das Finanças garantiu que a forma como foi feita a contabilização da receita “é completamente legal”.
Finalmente, o vereador do CDS, que tal como os eleitos do PSD e do PCP votou contra o orçamento para o próximo ano, criticou a câmara que, diz, “insiste nos mesmos erros do orçamento anterior”. Entre eles, enumerou João Gonçalves Pereira, “as taxas e taxinhas e a carga fiscal elevada”.
“Há margem no orçamento para diminuir a carga fiscal”, sustentou o autarca centrista. João Gonçalves Pereira manifestou ainda preocupação relativamente ao facto de não haver ainda soluções fechadas relativamente à forma como vai ser cobrada a Taxa Municipal Turística. “Pode ficar um buraco no orçamento”, avisou.
Também esta quarta-feira, numa segunda reunião de câmara que foi aberta ao público, foi aprovada, por unanimidade, uma proposta relativa à “requalificação de espaços públicos” nos Largos das Fontainhas e Calvário, ambos nas freguesias de Alcântara. Trata-se de uma empreitada, com um valor estimado de 1,4 milhões de euros e um prazo de execução de 180 dias, que se insere no programa camarário Uma Praça em Cada Bairro.