O princípio que afirma “quem ganha as eleições deve governar” tem sido repetidamente enunciado, glosado, gritado e guinchado pela direita nos últimos dias. E, dito assim, e ouvido com o sentido crítico em ponto morto, parece fazer sentido. Mas, neste particular como em tudo, convém distinguir a opinião dos factos e acontece que a norma constitucional ou o princípio jurídico ou a tradição política que afirma “quem ganha as eleições deve governar” não existe. E, quando alguém afirma que ele existe, mente.

O princípio que afirma “quem ganha as eleições deve governar” tem sido repetidamente enunciado, glosado, gritado e guinchado pela direita nos últimos dias. E, dito assim, e ouvido com o sentido crítico em ponto morto, parece fazer sentido. Mas, neste particular como em tudo, convém distinguir a opinião dos factos e acontece que a norma constitucional ou o princípio jurídico ou a tradição política que afirma “quem ganha as eleições deve governar” não existe. E, quando alguém afirma que ele existe, mente.

Se alguém quiser dizer “eu acho que quem ganha as eleições deve governar” tem todo o direito de o fazer, mas trata-se aqui de uma expressão de vontade pessoal, que não tem (e, verdade seja dita, não exige) nenhuma ancoragem na realidade da lei ou da política. Da mesma maneira, é aceitável que se diga “em princípio, quem ganha as eleições deve governar” mas, como todas as frases que começam com esta fórmula de caução, isso quer dizer que, em muitas circunstâncias, não acontece como “em princípio”.

De facto, se “quem ganhasse as eleições devesse governar” e se esse tivesse sido o entendimento dos constituintes, teria sido fácil incluir o preceito na Constituição. Mas o que lá está escrito é que “o Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais” (artigo 187º) e que o novo governo, para governar, não pode ver o seu programa rejeitado pelo Parlamento (artigo 195º). Ou seja, para nomear um primeiro-ministro é preciso que o Presidente da República o queira fazer, que ouça previamente os partidos políticos e que a sua nomeação “tenha em conta os resultados eleitorais”, o que é, convenha-se, uma norma algo vaga, que apela fundamentalmente ao bom senso. E, para que um novo governo entre efectivamente em funções basta que o seu programa não seja rejeitado pelo Parlamento.

Por que é que quem ganha as eleições (entenda-se por esta expressão “o partido ou coligação que tenha obtido mais votos”) não adquire, por esse simples facto, o direito a governar, sem mais considerações? Porque um partido pode ter mais votos que qualquer um dos outros e não ter, por esse facto, um apoio suficiente no Parlamento para garantir a governabilidade e estabilidade (como acontece com a coligação PSD-CDS neste momento). Assim, sabiamente, a Constituição impõe ao Presidente da República que use do bom-senso (uma imposição que Cavaco Silva considera intolerável) e faça o seu melhor para, sem violar o sentimento expresso nas urnas pela maioria dos portugueses, encontrar uma solução governativa não só funcional mas tão estável quanto possível.

No máximo, poderia defender-se que “quem ganha as eleições deve ser indigitado PM” e apresentar-se depois ao Parlamento ver se consegue um apoio maioritário ou não - mas a Constituição nem sequer isso exige.

Uma das razões por que o princípio “quem ganha as eleições deve governar” ou “o partido que tem mais votos deve governar” não faz sentido é porque, a existir, ele implicaria que, no caso de uma maioria relativa (como a que tem a coligação PSD-CDS neste momento) outros partidos fossem obrigados a deixar passar o programa de governo, de forma a viabilizar o governo minoritário, ainda que tivessem de ir contra a sua consciência e trair o seu eleitorado, os seus programas, princípios e promessas. Não faria sentido. Os fanáticos da direita que gritam que o PSD deve poder governar porque teve mais votos que o PS estão de facto a dizer, forçosamente, que o PS devia deixar passar o programa do PSD, por muito que aqueles o considerem anti-patriótico, anti-democrático, socialmente injusto, empobrecedor, irrealista e destruidor de riqueza. Não faz sentido e é evidente que se trata de uma argumentação desonesta, que os próprios nunca aplicariam se a situação fosse ao contrário.

Por que razão, então, houve no passado governos minoritários? Porque não foram rejeitados pela maioria do Parlamento.

A Constituição, note-se, obriga o Presidente da República a “ter em conta os resultados eleitorais”, globalmente, e não apenas os votos do partido mais votado. Se Cavaco insistir, de forma sectária, em apenas indigitar e empossar um Governo se ele for encabeçado pelo seu próprio partido, ainda que ele seja minoritário e tenha contra si a maioria do Parlamento, e se recusar a indigitar e empossar um Governo dirigido por António Costa, ainda que ele tenha a suportá-lo a maioria do Parlamento, estará a ignorar este imperativo constitucional. Será uma decisão de uma extrema gravidade, inaceitável num regime democrático e incompatível com um regime democrático.

Há quem vocifere, à direita que, se é assim, então passa a ser impossível ter governos minoritários e vai ser muito mais difícl ter governos estáveis. Não é verdade. Um governo minoritário pode ser respeitável, o que o actual governo PSD-CDS não é e o próximo também não será. Não é o facto de esta coligação não conseguir gerar um governo que seja minimamente respeitável que significa que outro governo minoritário não o possa ser.