O CDS teve uma deriva antieuropeísta?
Num debate na TVI 24, a deputada do PS Isabel Moreira referiu que o CDS teve uma deriva antieuropeísta no passado. Terá razão?
A frase
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O contexto
A deputada socialista Isabel Moreira falava, nesta quarta-feira, num debate na TVI 24, sobre o eurocepticismo do Partido Comunista Português (PCP) e o cumprimento dos compromissos europeus. Ao traçar uma divisão clara entre “programa de partido” e “programa de Governo”, a advogada utilizou como exemplo uma suposta posição anti-Europa defendida pelo CDS-PP, que o partido teve de deixar cair para se coligar com o PSD. O partido de Paulo Portas alguma vez teve a saída da União Europeia (UE) no seu programa? Qual era a posição dos seus antigos líderes em relação à Europa?
Os factos
No início da década de 1990, o CDS-PP era “carinhosamente” apelidado de “partido do táxi”, pelo facto de ter apenas quatro deputados (e que, portanto, se conseguiam deslocar à Assembleia da República dividindo apenas um táxi). No meio da crise de resultados do CDS, foi Manuel Monteiro, de apenas 29 anos e apadrinhado pelo ex-presidente centrista Adriano Moreira, a subir à liderança do partido em 1992 e a marcar imediatamente uma mudança de estilo. O antigo líder da Juventude Popular entra em ruptura com as gerações anteriores do partido, corta com o CDS democrata-cristão de Freitas do Amaral, marca essa cisão ao acrescentar ao nome fundador — Centro Democrático e Social — o sufixo PP, manifesta-se frontalmente contra o federalismo e o Tratado da União Europeia (Tratado de Maastricht), faz com que o CDS saia da família política europeia do PPE e consegue 15 deputados nas eleições de 1995.
Ao mesmo tempo, Paulo Portas ocupava-se à crítica sem tréguas da esquerda e da direita, enquanto fundador e editor de O Independente, semanário de referência de direita anti-cavaquista. Portas, que apoiou desde o início a ascensão de Monteiro, era visto como um notável estratega político e escritor talentoso, e usou várias vezes a qualidade da sua escrita em textos eurocépticos e em defesa de um referendo ao Tratado de Maastricht. Na sua coluna Antes pelo contrário, o jornalista manifesta o seu desagrado perante a inevitabilidade da união política entre os Estados-membros da então Comunidade Económica Europeia (CEE). Por exemplo, num artigo de 28 de Maio de 1988, o futuro vice-primeiro-ministro alertava para a marginalização de Portugal no contexto de uma união política europeia, lembrando a vocação atlântica dos “descobridores” e a antiguidade das fronteiras nacionais. Portas não rejeita a CEE, que vê como oportunidade de liberalização da economia, mas sim o europeísmo que implica “abdicar da independência tal e qual a conhecemos”.
A 29 de Maio de 1992 lamentava que “não há nação europeia, nem nunca haverá”, e deixa sempre que pode o alerta da “germanização da Europa”, que descambará numa “crise social sem precedentes”. Portas acabará por abandonar O Independente no Verão de 1995 e juntar-se ao CDS, para concorrer pelo círculo de Aveiro nas eleições legislativas ganhas por António Guterres.
Paulo Portas, com uma enorme reputação adquirida dos anos de jornalista, disputa a liderança do CDS-PP em 1998, que ganha frente a Maria José Nogueira Pinto. Propõe uma lenta reconciliação dentro do partido, regressando ao modelo da democracia-cristã e enevoando a posição eurocéptica do PP. Em 2002, com a vitória de Durão Barroso nas legislativas, o PSD coliga-se com o CDS, que deixa finalmente cair, sem reservas, o “eurocepticismo”.
Em resumo
Isabel Moreira tem razão quando diz que o CDS-PP já teve uma “deriva antieuropeísta”. Vários líderes centristas foram contra o Tratado de Maastricht e Paulo Portas advertiu várias vezes para o perigo do constrangimento de liberdades dos países da UE. No entanto, está parcialmente incorrecta quando afirma que já aconteceu no passado “o CDS ter de abdicar de uma deriva antieuropeísta para fazer uma coligação com o PSD”. Quando a coligação aconteceu, nas eleições legislativas de 2002 ganhas por Durão Barroso, o CDS já se encontrava num processo de quase quatro anos de matização das posições eurocépticas, pelo que não se pode comparar a situação centrista à situação do PCP, que ainda na campanha eleitoral de 2015 defendia a saída da NATO e a preparação para a saída do euro.
Notícia alterada às 12h50, corrige a afirmação de que o PCP defende a saída da UE, quando defende apenas a preparação para a saída do euro.