Conferência de líderes e comissão permanente reúnem-se quarta-feira no Parlamento
Devido ao pedido de impugnação da votação no círculo de Fora da Europa junto do TC, os prazos derraparam e é preciso reformular a agenda da Assembleia da República.
Os líderes das várias bancadas da Assembleia da República vão reunir-se quarta-feira, pelas 15h00 para definir a data da primeira sessão da XIII Legislatura, pendente ainda da publicação dos resultados oficiais das eleições de 4 Outubro.
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Os líderes das várias bancadas da Assembleia da República vão reunir-se quarta-feira, pelas 15h00 para definir a data da primeira sessão da XIII Legislatura, pendente ainda da publicação dos resultados oficiais das eleições de 4 Outubro.
Além daquela reunião, a comissão permanente vai também, a partir das 16h00, proceder à votação de vários pareceres emitidos pela Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, designadamente sobre assuntos relacionados com o estatuto dos deputados.
Há uma semana, os diferentes partidos concordaram na data de quinta-feira (dia 22) para a sessão plenária inaugural, mas a impugnação de resultados do círculo de Fora da Europa por parte do Nós, Cidadãos! levou o Tribunal Constitucional a analisar a situação, aguardando-se agora a deliberação. Fonte do TC confirmou ao PÚBLICO que a decisão será anunciada ainda hoje. Mas isso impossibilita que o Parlamento possa reunir na quinta-feira, como estava previsto.
A Constituição da República Portuguesa estipula que a primeira reunião da Assembleia da República tem de ser feita três dias após a publicação definitiva em Diário da República da votação do sufrágio.
A 4 de Outubro, a coligação Portugal à Frente (PSD/CDS-PP) venceu, mas sem maioria absoluta, garantindo 107 mandatos (89 do PSD e 18 do CDS-PP). O PS elegeu 86 deputados, o BE 19, a CDU 17 (dois do PEV e 15 do PCP) e o PAN elegeu um deputado.